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D.O. nº28586 de 19/09/2023
LEI 12254
D.O. nº28586 de 19/09/2023

LEI 12255

D.O. nº28587 de 20/09/2023
LEI 12257

LEI Nº            12.255,        DE     19        DE         SETEMBRO       DE 2023.

Autor: Deputado Valmir Moretto

Declara de utilidade pública o Lions Clube Nova Lacerda Centenário - Vale do Galera, de Nova Lacerda.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica declarado de utilidade pública o Lions Clube Nova Lacerda Centenário - Vale do Galera, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CPNJ sob o  nº 11.240.331/0001-15, com sede no Município de Nova Lacerda.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,     19     de  setembro  de 2023, 202º da Independência e 135º da República.

MAURO MENDES

Governador do Estado

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