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D.O. nº28577 de 04/09/2023
PORT 1200 23 NORMAS CALENDARIO ESCOLAR 24
D.O. nº28578 de 05/09/2023

PORT 1210-23 DESIG SECR ESC JOSE

D.O. nº28579 de 06/09/2023
PORT 1211-23 COM FISC EDUC PROF TECNOLOGICO

PORTARIA Nº 1210/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Secretário Escolar em substituição temporária ao titular da função.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, o art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o que dispõe o artigo 18 da Portaria nº 275/2023/GS/SEDUC/MT;

Considerando o conteúdo do Processo nº SEDUC-PRO-2023/104945, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Designar JOSÉ ANTÔNIO DONATO, CPF n° xxx.478.xxx-53, para exercer a função de Secretária Escolar da E.E. Rainha da Paz,  no município de Vale de São Domingos - MT, em substituição ao titular João Rodrigues de Oliveira Neto,  CPF n° xxx.795.xxx-04, no período de 28/08/2023 a 11/09/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 28 de agosto de 2023.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 04 de setembro de 2023.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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