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D.O. nº28588 de 21/09/2023
PORTARIA N.659/2023
D.O. nº28588 de 21/09/2023

PORTARIA N.658/2023

D.O. nº28588 de 21/09/2023
Portaria 648.2023 - Fiscais Inexigibilidade de Licitação 015.2023.MTPREV

Portaria n.º 658/2023 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) ITANAEL JESUS CORREA DE LEMOS, matrícula 115311, ocupante do cargo de POLICIAL PENAL, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, nos termos do processo 965/2023-139:

Averbem-se: 04 anos, 11 meses e 29 dias de tempo de contribuição, para o RegimeGeral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 17/06/2022 sob o Nº 21035080.1.00668/22-1, nos seguintes termos:

Fundamentação Legal: Artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/07/1988 a 06/11/1989

1 Ano, 4 Meses e 6 Dias

Master Tratores e Peças LTDA.

Não informado

01/06/1991 a 30/04/1992

11 Meses

Condomínio Residencial Vila Verde

Não informado

01/06/1995 a 12/12/1995

6 Meses e 12 Dias

Centro Educacional Albert Einstein

Não informado

01/04/2000 a 02/05/2002

2 Anos, 1 Mês e 2 Dias

IUNI Educacional - UNIC - Tangará da Serra

Não informado

Fundamentação Legal: Artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990:

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

15/08/1994 a 23/09/1994

1 Mês e 9 Dias

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

Não informado

Cuiabá-MT, 14 de Setembro de 2023.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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