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D.O. nº28588 de 21/09/2023
PORTARIA N.660/2023
D.O. nº28588 de 21/09/2023

PORTARIA N.659/2023

D.O. nº28588 de 21/09/2023
PORTARIA N.658/2023

Portaria n.º 659/2023 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço Militar do(a) servidor(a) DIOCY BALTA SOARES, matrícula 117314, ocupante do cargo de POLICIAL PENAL, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, nos termos do processo 967/2023-139:

Averbem-se: 09 meses e 23 dias de tempo de serviço militar prestado ao Mnistéro da Defesa/Exército Brasileiro - Comando da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada; Posto/Graduação: Soldado, no período de 16/05/1973 a 08/03/1974, para todos os efeitos, nos termos do artigo 127, da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, com aplicação do § 1º, do artigo 5º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e parágrafo único do artigo 7º, da Emenda Constitucional nº 92, de 21 de agosto de 2020.

TEMPO AVERBADO FORÇAS ARMADAS:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

16/05/1973 a 08/03/1974

9 Meses e 23 Dias

Exército Brasileiro

Soldado

Cuiabá-MT, 14 de Setembro de 2023.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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