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D.O. nº28576 de 01/09/2023
PORT 1208 23 DESIG SECR ESC IDEILSON
D.O. nº28577 de 04/09/2023

PORT 1197 23 V CONAE

D.O. nº28577 de 04/09/2023
PORT 1200 23 NORMAS CALENDARIO ESCOLAR 24

PORTARIA Nº 1197/2023/GS/SEDUC/MT

Dispõe sobre a composição da Comissão Organizadora da V Conferência Nacional Extraordinária de Educação - CONAEE/2024, no âmbito do estado de Mato Grosso e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

Considerando a Constituição Federal de 1988 e suas alterações, e a Lei Federal Nº 9394/96, de 20 de dezembro de 1.996 e suas alterações, que fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBEN;

Considerando que a Conferência Nacional de Educação - CONAE é um espaço democrático aberto pelo Poder Público e articulado com a sociedade para que todos possam participar do desenvolvimento da Educação Nacional;

Considerando que por meio da CONAE, os Fóruns Nacional, Estadual e Municipal e o Ministério da Educação buscam garantir um espaço democrático de discussão e de preservação da qualidade social da Educação Pública;

Considerando as disposições contidas no Documento Referência CONAEE/2024; no Regimento Interno CONAEE/2024; e no Documento Orientações para as Conferências Municipais, Intermunicipais, Estaduais e Distrital produzidos pelo Fórum Nacional Educação e de outras entidades e especialistas com reconhecidas contribuições para a Educação Nacional;

Considerando as disposições  contidas  no  Regimento  do  Fórum Estadual de Educação de Mato Grosso - FEE/MT, homologado pelo Portaria nº 280/2009/GS/SEDUC-MT, de 20 de julho de 2009,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão Organizadora da V CONAEE/2024 - Etapa Regional a ser realizada nos dias 26 e 27 de outubro nos 14 (quatorze) Pólos das Diretorias Regionais de Educação (DRE) e Etapa Estadual a ser realizada nos dias 16 e 17 de novembro de 2023 em Cuiabá-MT.

Parágrafo único A Comissão Organizadora da V CONAEE/2024 será composta pelos seguintes membros do Fórum Estadual de Educação (FEE):

I. MOZARA ZASSO SPENCER GUERREIRO - Secretaria de Estado de Educação - SEDUC;

II. RAFAEL DA SILVA MELO - União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação - Uncme /MT;

III.      GUELDA CRISTINA DE OLIVEIRA ANDADRE - Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso - SINTEP;

IV.     MARIA LUIZA BARTMEYER ZANIRATO - Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso - SINTEP;

V.      JENAÍNA NASSER - Sindicato dos Servidores Públicos da Educação Profissional e Tecnológica de Mato Grosso - Sinprotec/MT;

VI.     MARIA LUIZA TROIAN - Sindicato dos Servidores Públicos da Educação de Mato Grosso - SINTEP;

VII.    GIOVANNA FÁTIMA DE OLIVEIRA BEZERRA - União Estadual dos Estudantes - UEE/MT;

VIII.   CLAUDIA CAMPOS LEITE DIELLO - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - Seciteci/MT;

IX.     DIMAS SANTANA SOUZA NEVES - Associação dos Docentes da Universidade de Mato Grosso - ADUNEMAT;

X.      DANIEL VITOR PEREIRA DE ABREU - Conselho Estadual de Educação CEE/MT;

XI.     LUCAS GABRIEL GOMES SILVA - Associação Mato-grossense dos Estudantes Secundaristas - AME.

Art. 2º A V CONAEE/2024 - Etapa Estadual será presidida por  um Coordenador Geral que coordenará os trabalhos de organização e  realização do evento, bem como um Coordenador para cada Plenária de Eixo, ficando assim instiuído:

I. Coordenador Geral da CONAEE/2024 - Etapa Estadual - Mozara Zasso Spencer Guerreiro;

II. Coordenador das Plenárias de Eixo - Etapa Estadual - a ser definido no dia da realização das etapas das conferências.

Art. 3º São atribuições da Comissão Organizadora da V CONAEE/2024 - Etapa Estadual:

I. Criar proposta do Regimento Interno para a V CONAEE/2024 - Etapa Estadual;

II. Elaborar e encaminhar orientações para a realização da V CONAEE/2024 - Etapa Regional/Distrital;

III.      Propor estratégias e metodologias para as discussões do Documento Referência;

IV.     Convidar Autoridades da área da Educação para corroborar na organização e realização da CONAEE/2024 - Etapa Estadual/MT.

V.      Planejar e acompanhar a logística para a realização da V CONAE/2024 - Etapa Estadual;

VI.     Sistematizar as emendas aprovadas na Etapa Regional/Distrital;

VII.    Elaborar e encaminhar o Relatório Final da V CONAEE/2024 - Etapa Estadual, para Comissão de Sistematização Nacional, por meio eletrônico, de acordo com orientações fornecidas pelo órgão.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 30 de agosto de 2023.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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