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D.O. nº28602 de 11/10/2023
2023.10.11.PORTARIA CONJUNTA Nº 095.2023 - marteli, bergamaschi e transoeste
D.O. nº28604 de 17/10/2023

Portaria-CGE Nº 0103-2023-Designação de fiscal-Contratação de treinamento

D.O. nº28606 de 19/10/2023
PORTARIA Nº 106.2023 - Política de Desenvolvimento Profissional dos Auditores

PORTARIA N° 0103/2023/CGE/MT

Designa servidores para atuarem como gestores e fiscais do Contrato n. 021/2023/CGE.

O SECRETÁRIO CONTROLADOR GERAL DO ESTADO no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do artigo 3°, da Lei Complementar n. 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual, e considerando os dispositivos da Lei n. 14.133/2021e do Decreto Estadual n. 1.525/2022, e suas alterações posteriores.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores como gestor, fiscal e seus respectivos substitutos, para acompanhar e fiscalizar, nos termos dos artigos 13 ao 17 do Decreto n. 1.525/2022, o contrato abaixo descrito:

Processo e Contrato

Contratada

Objeto

Valor

Gestor

Suplente de Gestor

Fiscal

Fiscal Substituto

CGE-PRO-2023/01241

021/2023

M.S. CARVALHO (CIRCO INTENDA)

Contratação de treinamento (01 palestra presencial em forma de espetáculo), com duração de 4 (quatro) horas, a ser ministrado pela empresa especializada “M.S. Carvalho - Circo Intenda”, aos servidores públicos no Segundo Encontro Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual, que será realizado no dia 17/10/2023, no auditório Darcy Avelino, na Controladoria Geral do Estado - CGE.

R$ 4.850,00

Andrea Oliveira Sabóia Ribeiro Wartha Matricula: 139765

Luciana Machado Guim Matricula: 96718

Aline Freitas Queiroz Dantos

Matricula:

225718

Cristina da Fonseca Grangeiro        matrícula: 233666

Art. 2º Para efeitos da presente portaria, caberá ao Gestor do contrato com apoio do Fiscal do Contrato acompanhar o saldo contratual e orçamentário, tomar providências quanto aos aditivos, penalizações e rescisões, bem como exigir o cumprimento das cláusulas contratuais.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, em 16 de outubro de 2023.

Paulo Farias Nazareth Netto

Secretário Controlador-Geral do Estado

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