Aguarde por favor...
D.O. nº28693 de 01/03/2024
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - AUTOS DE INFRAÇÃO 008
D.O. nº28694 de 04/03/2024

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - AUTOS DE INFRAÇÃO 009

D.O. nº28694 de 04/03/2024
EDITAL DEC ADM- CAIXA 26 EMELLI

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o ATO N.º 13/2019 de 02 de janeiro de 2019.

Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou Considerando que o Autuado reside em lugar incerto e não sabido.

NOTIFICA:

Os autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionadas, para pagamento da multa, no prazo de 30 (Trinta) dias úteis a contar da data de publicação deste Edital.

Outrossim, informamos que, será concedido o desconto de 30% para o pagamento à vista e os valores serão atualizados pelo IPCA, desde a lavratura do auto de infração, como determina Art. 2º, § Único  do Decreto Nº 990/2021.

O não pagamento no prazo deste edital, ensejará no encaminhamento para inscrição em Dívida Ativa e Cobrança Judicial.

Cuiabá, 04 de março de 2024.

Mauren Lazzareti

Secretária de Estado de Meio Ambiente

SEMA/MT

AUTUADO

CPF/ CNPJ

PROCURADOR

Nº A.I

DECISÃO ADM./ACÓRDÃO CONSEMA

VALOR R$

CERÂMICA SANTO ANTÔNIO EIRELI

00255569000106

-

211334084

DECISÃO ADMNISTRATIVA 1518/SGPA/SEMA/2023

10.000,00

COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS TAPAJOS

21565010000144

-

151003

DECISÃO ADMNISTRATIVA 1385/SGPA/SEMA/2023

10.116,00

CHINA CONSTRUCTION BANK BRASIL BANCO MÚLTIPLO S/A

07450604000189

-

211032307

DECISÃO ADMNISTRATIVA 1289/SGPA/SEMA/2023

41.590,00

COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MADEIRAS MATO VERDE LTDA ME

15078517000170

-

164924

DECISÃO ADMNISTRATIVA 919/SGPA/SEMA/2023

9.300,00

CARLOS HENRIQUE DE SANTANA SANTOS

03218272106

-

210334328

DECISÃO ADMNISTRATIVA 623/SGPA/SEMA/2023

729.240,00

COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS GAPOS LTDA

22649556000146

FLÁVIO DE PINHO MASIERO - OAB /MT 13.967

212031155

DECISÃO ADMNISTRATIVA 1482/SGPA/SEMA/2023

16.271,91

C. D. NASCIMENTO ME

38092454000102

-

21203969

DECISÃO ADMNISTRATIVA 1514/SGPA/SEMA/2023

20.816,79

CAIO CEZAR POLETO BUZELI

01234620103

FABRÍCIO RENANN PASTO PAVAN - OAB/MT 17.354

21203601

DECISÃO ADMNISTRATIVA 1875/SGPA/SEMA/2023

74.227,50

COPAS LOCADORA DE VEICULOS LTDA

16775837000223

-

21203275

DECISÃO ADMNISTRATIVA 1853/SGPA/SEMA/2023

100.000,00

BRASIL ADMINISTRAÇÕES DE BENS AS

50246131000121

-

210431576

DECISÃO ADMNISTRATIVA 1094/SGPA/SEMA/2023

51.320,00

BMC - CERÂMICA BARDDAL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME

11905532000194

-

169180

DECISÃO ADMNISTRATIVA 1136/SGPA/SEMA/2023

18.000,00

BENEDITO NABOR DA SILVA

38805065153

-

210431206

DECISÃO ADMNISTRATIVA 878/SGPA/SEMA/2023

16.690,50

IVANDE JOSE KOVALESKI

44174730130

-

21203367

DECISÃO ADMNISTRATIVA 1626/SGPA/SEMA/2023

309.343,50

IRMÃO ANSANELLO IND. E COM. E EXP DE MADEIRAS - EPP

05670944000190

-

162571

DECISÃO ADMNISTRATIVA 1075/SGPA/SEMA/2023

5.000,00

IMAR DA SILVA QUEIROZ

97357928187

-

20033554

DECISÃO ADMNISTRATIVA 1047/SGPA/SEMA/2023

163.141,50

BRUNO ESTEVES STELLATO

92539475191

-

20033211

DECISÃO ADMNISTRATIVA 5244/SGPA/SEMA/2021

253.263,23

ANGELO HREZCYK

70275467953

-

210432789

DECISÃO ADMNISTRATIVA 1983/SGPA/SEMA/2023

120.703,00

AFRÂNIO MODESTO DA SILVA

00036163635

-

201631681

DECISÃO ADMNISTRATIVA 1428/SGPA/SEMA/2022

31.385,00

ARISTIDES RODRIGUES BEZERRA

42003822100

-

21203388

DECISÃO ADMNISTRATIVA 1687/SGPA/SEMA/2023

6.151,80

ARS COMERCIO DE MADEIRAS ESPERANÇAS SUL LTDA

36681722000104

-

21203732

DECISÃO ADMNISTRATIVA 2172/SGPA/SEMA/2023

14.674,50

ADMINISTRABEM PARTICIPAÇÕES LTDA

11466371000180

-

173753

DECISÃO ADMNISTRATIVA 999/SGPA/SEMA/2023

120.000,00

ANTONIO DOMINGOS DEBASTIANI

09391886949

-

220432137

DECISÃO ADMNISTRATIVA 3365/SGPA/SEMA/2023

610.367,61

ARLINDO POSSIMOSER

17743621200

-

210432131

DECISÃO ADMNISTRATIVA 2526/SGPA/SEMA/2023

854.650,00

ALESSANDRA MARIA DE LIRA MATOS

00969952112

-

210431282

DECISÃO ADMNISTRATIVA 1644/SGPA/SEMA/2023

116.649,12

ADRIANA INÊS ANANIAS POSSAMAI

79443001187

-

21343194

DECISÃO ADMNISTRATIVA 2155/SGPA/SEMA/2022

26.987,00

A R DE MELLO

39146342000150

-

211134340

DECISÃO ADMNISTRATIVA 2166/SGPA/SEMA/2023

9.199,00

AGROPECUÁRIA PARAISO LTDA FAZENDA CALIFORNIA

11149428000117

-

20043135

DECISÃO ADMNISTRATIVA 2159/SGPA/SEMA/2023

8.092,60

A. TREVISAN MADEIRAS

21556091000116

-

173423

DECISÃO ADMNISTRATIVA 2185/SGPA/SEMA/2023

10.204,47

ANTONIO NATALINO DA SILVA

31437028187

-

210331026

DECISÃO ADMNISTRATIVA 295/SGPA/SEMA/2023

25.000,00

GILSOMAR TAVARES AGUIAR

00077892119

-

210431318

DECISÃO ADMNISTRATIVA 1646/SGPA/SEMA/2023

32.721,24

IVANILDO RAMOS VIEIRA

20604688172

ELEN LUANA GONÇAVES PENAYO - OAB/MT 29.383

21173081

DECISÃO ADMNISTRATIVA 1472/SGPA/SEMA/2023

30.000,00

IVAN DE OLIVEIRA

01093065117

-

210332075

DECISÃO ADMNISTRATIVA 2167/SGPA/SEMA/2023

84.985,00

IGUAÇU AGROINDUSTRIAL LTDA

02694303000187

-

21033438

DECISÃO ADMNISTRATIVA 2123/SGPA/SEMA/2023

6.969,90

GILVAN NONATO DA SILVA

93542704172

-

21113725

DECISÃO ADMNISTRATIVA 2158/SGPA/SEMA/2023

131.691,00

HERMES WILMAR STORCH

30298490749

-

20203172

DECISÃO ADMNISTRATIVA 1416/SGPA/SEMA/2023

1.085.186,50

GIOVANI QUETHEMAN

45865914120

-

210431764

DECISÃO ADMNISTRATIVA 2645/SGPA/SEMA/2023

11.046,50

ERONIAS RODRIGUES DE SOUZA

34656197149

-

158915

DECISÃO ADMNISTRATIVA 1990/SGPA/SEMA/2023

1.606,00

EDILSON RODRIGUES DOS SANTOS

71429271272

-

21203155

DECISÃO ADMNISTRATIVA 1132/SGPA/SEMA/2023

20.987,25

F. FERREIRA BUENO ME ( MADEIREIRA BUENO)

29018664000160

-

20033144

DECISÃO ADMNISTRATIVA 1199/SGPA/SEMA/2023

50.000,00

FELIPE GUEDES DE LIMA

07244453906

-

211233169

DECISÃO ADMNISTRATIVA 1525/SGPA/SEMA/2023

37.635,00

ELIZABETE S REIS RESTAURANTE ME

26762872000180

-

135955

DECISÃO ADMNISTRATIVA 5989/SGPA/SEMA/2021

2.196,00

ESQUADRIAS E MADEIRAS APIACAS EIRELI

37024313000190

-

211132351

DECISÃO ADMNISTRATIVA 902/SGPA/SEMA/2023

4.890,60

FRANCISCO PIETRO

12875570900

-

21203633

DECISÃO ADMNISTRATIVA 1605/SGPA/SEMA/2023

426.767,76

DRAGÃO TRANSPORTES EIRELI EPP

10788953000110

-

211132336

DECISÃO ADMNISTRATIVA 1870/SGPA/SEMA/2023

4.717,50

EDSON RODRIGUES SANTANA

55833543991

-

21033382

DECISÃO ADMNISTRATIVA 1273/SGPA/SEMA/2023

303.409,00

EDNEI BELLETTINI

46782028972

-

20043323

DECISÃO ADMNISTRATIVA 3416/SGPA/SEMA/2022

164.450,00

DANIEL F. SELZLER TRANSPORTES

24315466000144

-

211032236

DECISÃO ADMNISTRATIVA 2102/SGPA/SEMA/2023

7.254,60

DANIEL FERREIRA RAMOS

01652204148

-

21203991

DECISÃO ADMNISTRATIVA 1992/SGPA/SEMA/2023

1.000,00

DAVID KUSTER

43003605100

-

210431638

DECISÃO ADMNISTRATIVA 1359/SGPA/SEMA/2023

26.650,00

CRISTIANE MOREIRA DOS SANTOS

84393513134

-

21033891

DECISÃO ADMNISTRATIVA 1805/SGPA/SEMA/2023

37.500,00

CELIO BATISTA MARTINS FILHO

65391470900

-

210431012

DECISÃO ADMNISTRATIVA 916/SGPA/SEMA/2023

2.597.900,00

CLYMER DE SOUZA PORTELA

39251365849

-

210433882

DECISÃO ADMNISTRATIVA 1546/SGPA/SEMA/2023

274.550,00

VANDERLEIA DE AGUIAR VERLY

012.982.261-20

HUGO LEON SILQUEIRA - OAB/MT 16.671-B

200432524

ACÓRDÃO CONSEMA N° 594/2023

52.050,00

VALMOR DENZER

581.338.791-91

FERNANDO DE MORAES ALMEIDA - OAB/MT 26.142

151530

ACÓRDÃO CONSEMA N° 642/2023

10.000,00

VITÓRIO BEZERRA DE OLIVEIRA

185.549.032-34

-

159456

DECISÃO ADMINISTRATIVA  994/SGPA/SEMA/2023

25.000,00

SERGIO VAZ MOURAO

774.724.382-00

-

20043539

DECISÃO ADMINISTRATIVA  2369/SGPA/SEMA/2022

51.750,00

SEBASTIÃO MARQUES DA SILVA PEDROSA

023.609.101-83

-

21033934

DECISÃO ADMINISTRATIVA  1324/SGPA/SEMA/2023

335.250,00

SÃO BENTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRA LTDA

41.156.816/0001-96

-

211132702

DECISÃO ADMINISTRATIVA  2693/SGPA/SEMA/2023

10.784,10

THAMIRES FREITAS SILVA

025.110.141-06

-

211131822

DECISÃO ADMINISTRATIVA  1517/SGPA/SEMA/2023

10.452,90

SELGIMAR AMARAL FRANCO

231.519.941-72

-

158045

DECISÃO ADMINISTRATIVA  927/SGPA/SEMA/2023

10.000,00

SEBASTIÃO JOSE PUPIO

447.387.909-78

-

20203319

DECISÃO ADMINISTRATIVA  1267/SGPA/SEMA/2023

661.380,75

TRANSPORTADORA NASCIMENTO EIRELI

26.581.976/0001-99

-

173326

DECISÃO ADMINISTRATIVA  1387/SGPA/SEMA/2023

9.181,41

SEVERINO ANGELO SCAPINELLO

104.409.179-72

-

6369

DECISÃO ADMINISTRATIVA  1080/SGPA/SEMA/2023

3.000,00

TATIANA FRATA

035.462.431-88

-

210431314

DECISÃO ADMINISTRATIVA  1874/SGPA/SEMA/2023

70.424,87

SALÉSIO TOMÉ

326.037.899-53

-

107633

DECISÃO ADMINISTRATIVA  1198/SGPA/SEMA/2023

10.000,00

TON TON MAKUTI PARTICIPAÇÕES SC LTDA

05.395.647/0001-83

-

21203844

DECISÃO ADMINISTRATIVA  1311/SGPA/SEMA/2023

1.331.167,00

ROVERMAD INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA ME

04.911.954/0001-07

ANTÔNIO DÁVILA PANDURO OAB/RO 5828

22573197

DECISÃO ADMINISTRATIVA  1679/SGPA/SEMA/2023

5.197,65

RDV LOGÍSTICA TRANSPORTE DE LOCAÇÕES

07.392.403/0001-72

-

21203848

DECISÃO ADMINISTRATIVA  1495/SGPA/SEMA/2023

38.766,60

ROBERTO DAVID BORIN TRANSPORTE ME

19.263.804/0001-01

FABIANE ELENSILZIE DE OLIVEIRA - OAB/MT 6141

5853

ACÓRDÃO CONSEMA N° 660/2023

7.203,60

R.F. POCHUE MADEIRAS EIRELI ME

20.648.723/0001-09

-

1664

DECISÃO ADMINISTRATIVA  851/SGPA/SEMA/2023

4.307,10

RENATO GUEDES DA SILVA ANDRADE

033.975.401-00

-

125841

DECISÃO ADMINISTRATIVA  1057/SGPA/SEMA/2023

2.700,00

RAMIRO LEMES DA SILVA

390.427.159-87

-

211232630

DECISÃO ADMINISTRATIVA  1355/SGPA/SEMA/2023

392.900,00

ROSELI BATISTA DOS REIS

819.390.601-25

-

210433823

DECISÃO ADMINISTRATIVA  1348/SGPA/SEMA/2023

60.231,54

RICARDO ALVES DIAS

928.147.861-72

-

22163984

DECISÃO ADMINISTRATIVA  1910/SGPA/SEMA/2023

10.284,00

RAIMUNDO MIGUEL DE OLIVEIRA

037.254.048-10

-

210431088

DECISÃO ADMINISTRATIVA  1559/SGPA/SEMA/2023

1.000,00

RODRIGO VIANEI CZYZA

041.330.079-05

-

210333529

DECISÃO ADMINISTRATIVA  1436/SGPA/SEMA/2023

174.564,00

PLINIO ROQUE PRESSI

132.525.429-00

PAMERA CRISTINA BARTH AMORIM PIENIAK - CPF 016.917.071-39

22033008

ACÓRDÃO CONSEMA N° 632/2023

45.129,50

PAULO SERGIO DE OLIVEIRA

042.399.451-43

-

21143009

DECISÃO ADMINISTRATIVA  1636/SGPA/SEMA/2023

15.894,00

PAULINO ALVES DE CARVALHO

828.968.101-10

-

210432643

DECISÃO ADMINISTRATIVA  1631/SGPA/SEMA/2023

93.783,00

VALDENOR EBERT

284.407.739-00

ALCIR FERNANDO CESA - OAB/MT 17.596

1721

ACÓRDÃO CONSEMA N° 614/2023

633.852,50

PAULO JOSE MARTINS BOLOGNONI

035.703.361-23

-

210434230

DECISÃO ADMINISTRATIVA  1182/SGPA/SEMA/2023

3.850,44

PEDRO ANTONIO SILVA

701.347.681-16

-

200332072

DECISÃO ADMINISTRATIVA  1941/SGPA/SEMA/2023

203.360,50

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIRATINGA

03.347.127/0001-70

-

21133757

DECISÃO ADMINISTRATIVA  1081/SGPA/SEMA/2023

60.000,00

NATHALIA BUZOLLO RODRIGUES DA CUNHA

080.873.026-64

-

21033546

DECISÃO ADMINISTRATIVA  214/SGPA/SEMA/2023

1.723.168,00

NILSON CANDIDO MARCELINO

976.069.959-15

LUIS AUGUSTO CUISSI - OAB/MT 14.430

201631688

DECISÃO ADMINISTRATIVA  2036/SGPA/SEMA/2022

128.171,50

NEIMAR ANTÔNIO CAIVILLA

819.880.281-91

RAFAEK KRZYZANSKI - OAB/MT 9.489

193084

ACÓRDÃO CONSEMA N° 588/2023

70.000,00

NICOLINA GRIEP

415.977.291-91

-

210433200

DECISÃO ADMINISTRATIVA  1486/SGPA/SEMA/2023

646.400,00

OTHONIEL DE MATTOS QUEIROZ

007.748.711-72

-

130296

DECISÃO ADMINISTRATIVA  980/SGPA/SEMA/2023

80.000,00

NATHALIA BUZOLLO RODRIGUES DA CUNHA

080.873.026-64

-

21203175

DECISÃO ADMINISTRATIVA  481/SGPA/SEMA/2023

5.179.678,50

N. R. A. DOS SANTOS EIRELI

36.188.600/0001-72

-

22173006

DECISÃO ADMINISTRATIVA  1042/SGPA/SEMA/2023

7.507,80

NILTON DE CARVALHO AMAZONAS

045.354.448-70

-

5904

DECISÃO ADMINISTRATIVA  3925/SGPA/SEMA/2022

8.000,00

MOACIR ANTONIO DA ROSA

352.461.381-00

-

21043714

DECISÃO ADMINISTRATIVA  1733/SGPA/SEMA/2023

11.244,00

JOAQUIMAURELIO DOS SANTOS

219.693.882-34

-

21203144

DECISÃO ADMINISTRATIVA  1229/SGPA/SEMA/2023

142.992,00

J. J. DA SILVA - ME

02.893.755/0001-98

-

211032273

DECISÃO ADMINISTRATIVA  1494/SGPA/SEMA/2023

20.000,00

JOSE ALEXANDRINO DOS SANTOS

202.512.111-34

UEMERSON ALVES FERREIRA - OAB/MT 14.866

21203827

DECISÃO ADMINISTRATIVA  1555/SGPA/SEMA/2023

85.314,50

JOÃO NASCIMENTO DE OLIVEIRA

203.683.301-25

-

21133942

DECISÃO ADMINISTRATIVA  2171/SGPA/SEMA/2023

32.332,80

JOÃO CESAR ROHDEN

383.769.701-00

SERGIO HENRIQUE STANISZEWSKI - OAB/MT 12.972

210433333

DECISÃO ADMINISTRATIVA  1432/SGPA/SEMA/2023

175.220,00

JOÃO BRAGA NETO

424.993.729-15

-

21183021

DECISÃO ADMINISTRATIVA  2731/SGPA/SEMA/2023

26.249,00

JUCIMAR COSTA MIRANDA

732.363.142-49

-

210333183

DECISÃO ADMINISTRATIVA  1608/SGPA/SEMA/2023

4.422.560,00

JOÃO RODRIGO DE OLIVEIRA

223.610.748-00

-

20133023

DECISÃO ADMINISTRATIVA  1235/SGPA/SEMA/2023

151.050,70

JOÃO MACHADO DE SOUZA

312.591.201-63

-

210434162

DECISÃO ADMINISTRATIVA  1326/SGPA/SEMA/2023

83.300,00

JOSIMAR DONIZETE SIQUEIRA

218.742.408-17

-

210331184

DECISÃO ADMINISTRATIVA 1221/SGPA/SEMA/2023

4.951.444,60

JOSÉ OSWALDO FÉLIX ALVES

060.020.558-43

-

210433596

DECISÃO ADMINISTRATIVA  577/SGPA/SEMA/2023

81.219,86

JOÃO TARCISIO KOEHLER

303.119.699-68

-

210434279

DECISÃO ADMINISTRATIVA  1718/SGPA/SEMA/2023

168.089,56

JOSÉ MARIA ALVES CARVALHO

798.593.562-20

-

210331739

DECISÃO ADMINISTRATIVA  1702/SGPA/SEMA/2023

202.250,00

JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA

073.463.368-87

-

21203187

DECISÃO ADMINISTRATIVA  2190/SGPA/SEMA/2023

42.586,01

JERONIMO LUIZ GONÇALVES E OUTROS

536.459.521-87

-

21203505

DECISÃO ADMINISTRATIVA  2604/SGPA/SEMA/2023

1.047.571,55

J. LISBOA DE LIMA

37.254.792/0001-30

-

211133066

DECISÃO ADMINISTRATIVA  1512/SGPA/SEMA/2023

2.489,73

KEZIO MAXIMIANO LIMA-ME-MADEIREIRA LUZ DIVINA

11.417.133/0001-84

-

221231090

DECISÃO ADMINISTRATIVA  1048/SGPA/SEMA/2023

12.000,00

MADEIREIRA RENOVADA COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI

20.400.561/0001-95

-

211034207

DECISÃO ADMINISTRATIVA  1949/SGPA/SEMA/2023

10.518,90

M. C. MATOS

34.515.034/0001-30

-

211111243

DECISÃO ADMINISTRATIVA  2161/SGPA/SEMA/2023

8.010,00

MAURA DE CAMPOS MENEZES ARAUJO

547.720.526-15

-

21203402

DECISÃO ADMINISTRATIVA  1362/SGPA/SEMA/2023

15.088,50

MARCOS MARCELO DOS SANTOS

039.355.421-84

-

21203189

DECISÃO ADMINISTRATIVA  2725/SGPA/SEMA/2023

22.998,30

MELLO E ANDRADE  MADEIRAS LTDA

39.316.905/0001-00

-

22203374

DECISÃO ADMINISTRATIVA  1450/SGPA/SEMA/2022

5.309,70

MANUEL MESSIAS VIEIRA DA SILVA

495.924.401-15

-

158960

DECISÃO ADMINISTRATIVA  3419/SGPA/SEMA/2021

3.119,00

MADEIREIRA SOL BRILHANTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

12.770.865/0001-16

IEDA MARIA DE ALMEIDA GRABNER - OAB/MT 11.455

161528

DECISÃO ADMINISTRATIVA  762/SGPA/SEMA/2022

71.052,87

MARCIO MARTINS DE OLIVEIRA

901.715.781-04

-

21203999

DECISÃO ADMINISTRATIVA  1728/SGPA/SEMA/2023

1.086.198,00

MARCIONETO BERNARDINO DE SALES

006.789.871-81

-

20033326

DECISÃO ADMINISTRATIVA  767/SGPA/SEMA/2023

100.000,00

MARCOS FAUSTINO

873.853.681-15

-

21043106

DECISÃO ADMINISTRATIVA  1333/SGPA/SEMA/2023

1.750.600,00

NORMA MARIA PERIN

945.336.101-10

-

107656

DECISÃO ADMINISTRATIVA  1054/SGPA/SEMA/2023

5.400,00

MARCILENE RODRIGUES DOS SANTOS

033.129.621-70

-

21203151

DECISÃO ADMINISTRATIVA  2169/SGPA/SEMA/2023

70.551,00
Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital