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D.O. nº28680 de 09/02/2024
EXTR 011-24 TER DOAÇÃOBENS MÓVEIS SERVÍVEIS-VALE DE SÃO DOMINGOS
D.O. nº28680 de 09/02/2024

EXTR 014-24 TER DOAÇÃO BENS MÓVEIS SERVÍVEIS-CÁCERES

D.O. nº28680 de 09/02/2024
EXTRATO 1º TERMO ADITIVO - TROCA DE MARCA..

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS SERVÍVEIS Nº 014/2024/SPAT/SAIP/SEDUC - MT

ORIGEM: Doação de servíveis - Processo Administrativo SEDUC-PRO-2023/148165.

DOADOR: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

DONATÁRIA: Prefeitura Municipal de Cáceres - MT.

OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a doação dos bens móveis servíveis/novos a seguir descrito:

DESCRIÇÃO

QUANT.

DATA DA NOTA FISCAL

VALOR UN.

Ar-condicionado SPLIT HIGH WALL 24.000 BTUS

19

24/11/2023

2.974,18

Valor total R$56.509,42

FUNDAMENTO LEGAL: art. 28 da Lei 11.109/2020 - dispõe acerca da gestão patrimonial da administração pública do Estado de Mato Grosso, art. 21 da Lei Estadual nº 11.485/2021 - Programa Alfabetiza MT e Lei nº 12.008/2023 - Programa EDUCA MT e a Inclusão Digital em regime de colaboração com os municípios de Mato Grosso.

Cuiabá-MT, 08 de fevereiro de 2024.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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