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D.O. nº28677 de 06/02/2024
LEI 12427
D.O. nº28677 de 06/02/2024

LEI 12426

D.O. nº28677 de 06/02/2024
LEI 12428

LEI Nº       12.426,         DE     05       DE      FEVEREIRO            DE 2024.

Autores: Deputados Elizeu Nascimento e Beto Dois a Um

Fica instituído o Dia do Capoeirista em todo o Estado de Mato Grosso, a ser comemorado anualmente em 25 de julho.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica instituído em todo o Estado de Mato Grosso o Dia do Capoeirista, a ser comemorado anualmente no dia 25 de julho.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,     05    de  fevereiro     de 2024, 203º da Independência e 136º da República.

MAURO MENDES

Governador do Estado

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