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EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS SERVÍVEIS Nº 016/2024/SPAT/SAIP/SEDUC - MT

ORIGEM: Doação de servíveis - Processo Administrativo SEDUC-PRO-2023/153919.

DOADOR: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

DONATÁRIA: Prefeitura Municipal de Jaciara - MT.

OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a doação dos bens móveis servíveis/novos a seguir descrito:

DESCRIÇÃO

QUANT.

VALOR UN.

VALOR TOTAL

Conjunto escola  aluno CJA-06b

390

354,94

138.426,60

Conjunto Professor CJP-01-mesa na cor cinza cantos arredondados

13

373,05

4.849,65

Cadeira giratória com apoio de braço laboratório

13

441,14

5.734,82

Bebedouro Elétrico industrial

1

2.875,00

2.875,00

Fogão industrial com 6 queimadores (bocas), sem forno

1

2.790,00

2.790,00

Geladeira - Refrigerador vertical em inox, 4 portas capacidade útil de 1000 litros

1

6.037,90

6.037,90

Freezer - Refrigerador horizontal na cor branca, composto. Por duas portas

1

3.199,80

3.199,80

Mesa com tampa de inox para preparo de alimentos

1

1.206,48

1.206,48

Ar-condicionado SPLIT HIGH WALL 24.000 BTUS

39

2.974,18

115.993,02

Valor total R$ 281.113,27

FUNDAMENTO LEGAL: art. 28 da Lei 11.109/2020 - dispõe acerca da gestão patrimonial da administração pública do Estado de Mato Grosso, art. 21 da Lei Estadual nº 11.485/2021 - Programa Alfabetiza MT e Lei nº 12.008/2023 - Programa EDUCA MT e a Inclusão Digital em regime de colaboração com os municípios de Mato Grosso.

Cuiabá-MT, 16 de fevereiro de 2024.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)