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D.O. nº28224 de 13/04/2022
RETIFICAÇÃO À PORTARIA Nº 011 2022 GBSES
D.O. nº28224 de 13/04/2022

PORTARIA Nº 245/2022/GBSES

D.O. nº28224 de 13/04/2022
RETIFICAÇÃO À PORTARIA Nº 131 2022 GBSES

PORTARIA Nº 245/2022/GBSES

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 71, da Constituição Estadual, e;

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 6.028, de 06 de julho de 1992, que instituiu o Fundo Estadual de Saúde, cujo objeto fora a criação de condições financeiras e de gerência de recursos destinados ao desenvolvimento das ações de saúde, executadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e coordenadas pela Secretaria de Estado de Saúde;

CONSIDERANDO e o Decreto nº 1.594, de 19 de julho de 2018, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Saúde, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança;

CONSIDERANDO a Portaria nº134/GSF/SEFAZ/2021, de 07 de julho de 2021, que dispôs sobre a representação dos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso junto as instituições financeiras em atos relativos à administração de contas correntes bancárias, e dá outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar IVONE LUCIA ROSSET RODRIGUES, Secretária Ajunta de Aquisições e Finanças, como GESTORA FINANCEIRA da Secretaria de Estado de Saúde/Fundo Estadual de Saúde, junto às instituições financeiras, em atendimento à Portaria nº 134/GSF/SEFAZ/2021, de 07 de julho de 2021.

Art. 2º. Esta Portaria retroage seus efeitos à 04 de abril de 2022 e revoga eventuais disposições em contrário.

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 12 de abril de 2022.

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