Legislação

D.O. nº28223 de 12/04/2022
Extrato de Portaria 239 2022 GBSES Marcia Eva Cebalho Miranda

D.O. nº28224 de 13/04/2022

RETIFICAÇÃO À PORTARIA Nº 011 2022 GBSES

D.O. nº28224 de 13/04/2022
PORTARIA Nº 245/2022/GBSES

RETIFICAÇÃO À PORTARIA Nº 011/2022/GBSES

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71, da Constituição Estadual;

RESOLVE:

Art. 1º Retificar em parte a Portaria nº 011/2022/GBSES:

Onde se lê:

“... totalizando o valor de R$ 102.429,74 (cento e dois mil quatrocentos e vinte e nove reais e setenta e quatro centavos), conforme Anexo Único...”

ANEXO ÚNICO

MICROREGIÃO	MUNICÍPIO	UNIDADE DE ESTABELECIMENTO	TOTAL
Sul Matogrossense	Primavera do Leste	Hospital e Maternidade São Lucas
Situação	Período Apurado	Quantidade de Leitos	Dias Mês	Valor Unitário	Valor Total	Normativa
Habilitados	01 a 31/10/2021	10	31	R$ 400,00	R$ 102.429,74(*)	Decreto Estadual nº 521/2020 Portaria nº 249/2020/GBSES
TOTAL A PAGAR	R$ 102.429,74 (*)

* Procedido desconto do valor de RS 21.570.26 (vinte e um mil quinhentos e setenta reais e vinte e seis centavos) do Fundo Municipal de Saude de Primavera do Leste. referente a Leitos Clínicos pago a maior.

Leia -se :

“... totalizando o valor de R$ 226.429,74 (duzentos e vinte e seis mil quatrocentos e vinte e nove reais e setenta e quatro centavos), conforme Anexo Único...”

ANEXO ÚNICO

MICROREGIÃO	MUNICÍPIO	UNIDADE DE ESTABELECIMENTO	TOTAL
Sulm Matrogrossense	Primavera do Leste	Hospital e Maternidade São Lucas
Situação	Período Apurado	Quantidade de Leitos	Dias Mês	Valor Unitário	Valor Total	Normativa
Habilitados	01 a 31/10/2021	20	31	R$ 400,00	R$ 226.429,74(*)	Decreto Estadual nº 521/2020 Portaria nº 249/2020/GBSES
TOTAL A PAGAR	R$ 226.429,74(*)

Art. 2º Demais artigos permanecem inalterados.

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT,12 de abril de 2022.

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D.O. nº28223 de 12/04/2022Extrato de Portaria 239 2022 GBSES Marcia Eva Cebalho Miranda

D.O. nº28224 de 13/04/2022

RETIFICAÇÃO À PORTARIA Nº 011 2022 GBSES

D.O. nº28224 de 13/04/2022PORTARIA Nº 245/2022/GBSES

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Extrato de Portaria 239 2022 GBSES Marcia Eva Cebalho Miranda

D.O. nº28224 de 13/04/2022
PORTARIA Nº 245/2022/GBSES