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D.O. nº28572 de 28/08/2023
PORT 1146 23 COMIS SELEÇÃO GESTORES
D.O. nº28572 de 28/08/2023

PORT 1157 23 RECONDUÇAO CESS DIR ESC ROBSON

D.O. nº28573 de 29/08/2023
PORT 1138 23 PROR PRAZO SIND PRO 23 68574 USC

PORTARIA Nº 1157/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre cessação e recondução, em regime de Dedicação Exclusiva, de Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Diretor Escolar.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais; considerando o que dispõem a Lei Complementar nº 612/2019 e o art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos, em cumprimento a determinação judicial exarada no processo nº 1017463-52.2023.8.11.0000.

RESOLVE:

Art. 1º Cessar a designação da função de Diretor Escolar do servidor EVERALDO MATEUS DA SILVA, CPF nº xxx.271.xxx-91, da E.E. Professora Ana Maria das Graças S. Noronha, do município de Cáceres, a partir do dia 25.08.2023.

Art. 2º Tornar sem efeito, a cessação da designação do servidor ROBSON JOSÉ FAUSTINO, CPF nº xxx.407.xxx-49, na função de Diretor Escolar na E.E. Professora Ana M. das Graças S. Noronha, de Cáceres, cessada pela Portaria nº 774/2023/GS/SEDUC/MT, republicada no Diário Oficial nº 28.556 de 04 de agosto de 2023, página 27.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 25 de agosto de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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