Legislação

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D.O. nº 28683 de 16/02/2024 - EXTRATO DECISÃO SEFAZ-PRO-2021-00434- SIND PORT.010-2021

Corregedoria Fazendária EXTRATO DA DECISÃO PROFERIDA NO PROCESSO DE SINDICÂNCIA Nº SEFAZ-PRO-2021/00434 - PORTARIA Nº 010/2021-COFAZ/SEFAZ - 01/10/2021. Extrato da parte dispositiva da decisão proferida pelo Secretário de Estado de Fazenda, Rogério Luiz Gallo, nos autos do Processo de Sindicância Administrativa protocolado sob nº SEFAZ-PRO-20...

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D.O. nº 28653 de 3/01/2024 - Extrato 5º Termo de Aditivo ao Contrato nº 001_2022_SAAF_SEFAZ X DSS

COORDENADORIA DE CONTRATOS E GESTÃO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS - CCGA/SUAC - SAAF/SEFAZ EXTRATO DO 5º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO N° 001/2022/SAAF/SEFAZ CONTRATANTE: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ. CONTRATADO: DSS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA CNPJ: 03.627.226/0001-05 PROCES...

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