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  • D.O. nº 27825 de 28/08/2020 - Óleo Diesel Transporte de Passageiros Cota mes setembro2020

    COMUNICADO CFCS/SUFIS/SARP/SEFAZ-MT Nº 010/2020. O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO EM ATO CONJUNTO COM O COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições conferidas pelo Ato nº 1059 de 15/02/2019 e, atendendo ao disposto na Portaria 52/2020-SEFAZ, em consonância com o disposto no inciso I do artigo 5º-...

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