Legislação

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D.O. nº 27715 de 20/03/2020 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA QUINTA ELEIÇÃO DO COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SEPOTUBA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA QUINTA ELEIÇÃO DO COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SEPOTUBA O Presidente do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Sepotuba - CBHSepotuba, no uso de suas atribuições legais; Considerando o disposto na Resolução do CEHIDRO nº 04, de 31 de maio de 2006, que instituiu critérios gerais para formação e funcionamento de Com...

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D.O. nº 27709 de 12/03/2020 - EDITAL DE INTIMAÇÃO CI Nº 028 RELAÇÃO DE AUTOS PARA PUBLICAÇÃO MÊS 03 DIA 05032020

EDITAL DE INTIMAÇÃO A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições constitucionais previstas no artigo 71, I e IV, da Constituição do Estado de Mato Grosso, e legais que lhe confere a Lei Complementar nº 612/2019, e Considerando o disposto no artigo 121, § 1º, inciso IV, e § 3º, da Lei Complementar nº 232, de 21 de dezembr...

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