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  • D.O. nº 27795 de 17/07/2020 - Instrução Normativa nº 007 2020 Dispõe sobre a descentralização de recursos destinados a intervenção física na infraestrutura dos imóveis da rede estadual de ensino

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 007/2020/GS/SEDUC/MT. Dispõe sobre a descentralização de recursos destinados à intervenção física preventiva e corretiva na infraestrutura dos imóveis da rede estadual de ensino de Mato Grosso, e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 71, II, da ...

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