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PORTARIA Nº 042, DE 29 DE AGOSTO DE 2022. O Presidente da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e, Considerando o disposto no artigo 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Considerando o disposto nos artigos 99 e 111 do Decreto Estadual nº 840/2017; Considerando a necessidade de regularizar e dar pu...
PORTARIA N° 043/2022/JUCEMAT Dispõe sobre nomeações de Fiscais de Termo de Cooperação no âmbito da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso. O Presidente da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso - JUCEMAT, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 25 XVII do Decreto Federal nº 1.800/96, c/c art.34, XVIII do Decreto Estadual nº 2...
PORTARIA Nº 041/2022/JUCEMAT, de 24 de agosto de 2022 Cria a Escola de Registro Empresarial da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso e dá outras providências O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto no Art. 25, XVII, Decreto Federal nº 1.800, de 30 de janeiro de 1...
PORTARIA Nº 040/2022/JUCEMAT, de 24 de agosto de 2022 Institui a Política de Inovação da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso e dá outras providências O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto na Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005, que estabelece n...
PORTARIA Nº 039/2022/JUCEMAT O Presidente da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso - JUCEMAT, no uso de suas atribuições legais, atendendo o que dispõe as Leis, Decretos e Regimento Interno que regem esta autarquia; CONSIDERANDO que a Junta Comercial do Estado de Mato Grosso, denominada de JUCEMAT, Autarquia, vinculada tecnicamente ao Depar...
PORTARIA Nº 038/2022/JUCEMAT O Presidente da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso - JUCEMAT, no uso de suas atribuições legais, atendendo o que dispõe as Leis, Decretos e Regimento Interno que regem esta autarquia; CONSIDERANDO que a Junta Comercial do Estado de Mato Grosso, denominada de JUCEMAT, Autarquia, vinculada tecnicamente ao Depar...
PORTARIA Nº 036/2022/JUCEMAT, de 02/08/2022. O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e, considerando o Decreto Estadual nº 1.093 de 17/04/2012, que estabelece normas de padronização para elaboração e publicação dos lotacionogramas dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo do Estado de Mato Gro...
PORTARIA Nº 035/2022/JUCEMAT O Presidente da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso - JUCEMAT, no uso de suas atribuições legais, atendendo o que dispõe as Leis, Decretos e Regimento Interno que regem esta autarquia; CONSIDERANDO que a Junta Comercial do Estado de Mato Grosso, denominada de JUCEMAT, Autarquia, vinculada tecnicamente ao Depar...
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