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8 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 27230 de 28/03/2018 - Portaria nº 023 2018

    PORTARIA Nº 023/2018/GAB/SEJUDH O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 69 da Lei Complementar nº 207, de 29/12/2004, alterada pela Lei Complementar nº 213, de 09/07/2005 e 67-A, §7º Lei Complementar nº 584, de 17/01/2017; Considerando a solicitação de prorrogação de...

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  • D.O. nº 27230 de 28/03/2018 - Portaria nº 021 2018 Ref protocolo 244337 2017 PAD 0012017

    PORTARIA Nº 021/2018/GAB/UNISCOR/SEJUDH O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 69 e 75, §1º da Lei Complementar nº 207, de 29/12/2004, alterada pela Lei Complementar nº 213, de 09/07/2005; Considerando a solicitação de prorrogação de prazo, formulada e fundamentada ...

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  • D.O. nº 27224 de 20/03/2018 - Portaria nº 512018 Regulamenta Transferências de Recuperando entre estabelecimentos penais

    PORTARIA N°051/2018/GAB/SEJUDH Regulamenta o procedimento referente a transferência/movimentação de recuperandos(as) entre estabelecimentos penais no Estado de Mato Grosso. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS no uso das atribuições que lhe confere o Art. 71, II da Constituição Estadual e o SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO P...

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  • D.O. nº 27222 de 16/03/2018 - Portaria nº 043

    Portaria nº 043/SEJUDH/2018. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei Complementar 389 de 31 de março de 2010 alterada pela LC 585 de 17/01/17, a Lei 9688 de 26 de dezembro de 2011 alterada pela Lei 10499 de 17/01/17, e no Decreto nº. 3.006 de 05 de maio de 2004. R...

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  • D.O. nº 27215 de 7/03/2018 - Minuta Portaria 0022018 Comissão Permanente de Avaliação de Documentos

    PORTARIA Nº 002/2018/GAB/FUNAC/MT Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos e Gestão da Informação, no âmbito da Fundação Nova Chance (FUNAC) e dá outras providências. A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NOVA CHANCE, no uso de suas atribuições legais, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a Lei Federal n.º 8.159, de 8 de janeir...

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  • D.O. nº 27213 de 5/03/2018 - Portaria nº 020 2018 Ref protocolo 664282018 PAD 0012018

    PORTARIA Nº 020/2018/GAB/SEJUDH O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 69 da Lei Complementar nº 207, de 29/12/2004, alterada pela Lei Complementar nº 213, de 09/07/2005 e 67-A, §7º da Lei Complementar nº 584, de 17/01/2017; Considerando a solicitação de prorrogação...

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  • D.O. nº 27213 de 5/03/2018 - Portaria n 0242018 Substituição servidores Monica por Allain execução de convenios

    PORTARIA Nº 024/2018/SUSED/SAJU/SEJUDH Designa servidor do quadro de pessoal, com vinculação à área técnica do objeto pactuado, que terá como atribuições o acompanhamento da execução de convênios. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 71, inciso II, da Constituição do Est...

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  • D.O. nº 27213 de 5/03/2018 - Portaria n 0312018 Andre Procon

    PORTARIA Nº031/2018/GAB/SEJUDH Designa membro do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor para presidir o Conselho Gestor do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Estadual por designação do Ato nº 20.659 de 02 de outubro de 2017, e a ...

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