Legislação

D.O. nº 26687 de 29/12/2015 - ADENDO PORTARIA Nº 506/2015/DGPJC/EX T de 18 de Deze mb ro 2 015

PORTARIA Nº506/2015/DGPJC/EXT O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Art. 12 da Lei Complementar n° 407etc. CONSIDERANDO o Art. 9º do Decreto nº 7116, datado de 01 de março de 2006, publicado no D.O.E. da mesma a data; CONSIDERANDO ainda o Art. 3º da Instrução Normativ...

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D.O. nº 26674 de 8/12/2015 - PORTARIA Nº 515/2015/DGPJC/EXT

PORTARIA N.º 515/2015/DGPJC/EXT O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 12 da Lei Complementar n.º407/2010, de 30 de junho de 2010, CONSIDERANDO o disposto no artigo 141 do referido diploma legal que deverá ser instituída Comissão Permanente de Avaliação de Estágio ...

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D.O. nº 26670 de 1/12/2015 - PORTARIA Nº 126/2015/GAB/SESP/MT

PORTARIA Nº 126/2015/GAB/SESP/MT O SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei n. 9666 de 13 de Dezembro de 2011, Lei n. 9739 de 15 de Maio de 2012 e no Decreto n. 3006 de 05 de Maio de 2004. RESOLVE: Art. 1º Homologar as Avaliações Anuais de Desempenho de servidores da Polícia...

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D.O. nº 26670 de 1/12/2015 - PORTARIA Nº 320/2015/CGPJC/MT

PORTARIA Nº 320/2015/CGPJC/MT O CORREGEDOR GERAL DA POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DE MATO GROSSO, com fundamento nos arts. 16, § 1º, inciso III, 255 e 256 e ss., todos da Lei Complementar Estadual N. 407/2010 - Estatuto da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, e com base nos autos de Inquérito Policial N. 019/2015/CGPJC/MT etc, CONSIDERANDO que ...

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D.O. nº 26670 de 1/12/2015 - PORTARIA Nº 321/2015/CGPJC/MT

PORTARIA Nº 321/2015/CGPJC/MT O CORREGEDOR GERAL DA POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DE MATO GROSSO, com fundamento no art. 16 cc. art. 4, ambos da Lei Complementar Estadual N. 407/2010 - Estatuto da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso etc, CONSIDERANDO as atribuições legais da CORREGEDORIA-GERAL DA POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DE MATO GROSSO, previst...

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D.O. nº 26653 de 5/11/2015 - PORTARIA Nº 123/GAB/SESP

Portaria nº 123 /2015/GAB/SESP/MT O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei Complementar nº 407 de 30/10/2010 e no Decreto nº 3.006 de 05 de maio de 2004. RESOLVE: Art. 1º Homologar as Avaliações Anuais de Desempenho dos servidores da Polícia Judiciária Civil, referente aos...

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D.O. nº 26642 de 19/10/2015 - PORTARIA Nº 490/2015/DGPJC/EXT

PORTARIA Nº 490/2015/DGPJC/EXT O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 12 da Lei Complementar n.º407/2010, publicada no D.O.E em 30 junho de 2010. CONSIDERANDO que o sistema de ar condicionado do prédio da Sede da Diretoria da Polícia Judiciária Civil foi rep...

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D.O. nº 26642 de 19/10/2015 - PORTARIA Nº 301/2015/CGPJC/MT

Portaria nº 301/2015/CGPJC/MT O CORREGEDOR GERAL DA POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL/MT, no uso de suas atribuições legais etc, CONSIDERANDO que o regular andamento do Processo Administrativo Disciplinar N. 001/2015, instaurado em face do servidor público Denival Jorge de Souza, encontra-se prejudicado, uma vez que o seu presidente, o Corregedor Auxil...

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D.O. nº 26616 de 10/09/2015 - PORTARIA Nº 336/2015/DGPJC/EXT

PORTARIA N.º 336/2015/DGPJC/EXT O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Lei Complementar 04/1990 e suas alterações, considerando a Lei Complementar 407/2010 e suas alterações, considerando a fiscalização dos Órgãos Controladores, RESOLVE: Art. 1º - Padronizar o envio dos requerimentos ...

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D.O. nº 26600 de 18/08/2015 - PORTARIA Nº 79/2015/GAB/SESP

Portaria nº 079 /2015/GAB/SESP/MT O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na LC nº 407 de 30/10/2010 e no Decreto nº 3.006 de 05 de maio de 2004. RESOLVE: Art. 1º Homologar as Avaliações Anuais de Desempenho dos servidores da Polícia Judiciária Civil, referente ao interstício 20...

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D.O. nº 26599 de 17/08/2015 - PORTARIA Nº 367/20 15/DGPJC/EXT

PORTARIA Nº 367/2015/DGPJC/EXT O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Art. 12 da Lei Complementar n° 407etc. CONSIDERANDO o Art. 9º do Decreto nº 7116, datado de 01 de março de 2006, publicado no D.O.E. da mesma a data; CONSIDERANDO ainda o Art. 3º da Instrução Normati...

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D.O. nº 26597 de 13/08/2015 - PORTARIA Nº 72/2015/GAB/SESP

Portaria nº 072/2015/GAB/SESP/MT O SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei n. 9666 de 13 de Dezembro de 2011, Lei n. 9739 de 15 de Maio de 2012 e no Decreto n. 3006 de 05 de Maio de 2004. RESOLVE: Art. 1º Homologar as Avaliações Anuais de Desempenho de servidores da Polícia...

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D.O. nº 26560 de 23/06/2015 - PORTARIA Nº 280/2015/DGPJC/EXT

PORTARIA Nº 280/2015/DGPJC/EXT O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Art. 12 da Lei Complementar n° 407etc. CONSIDERANDO o Art. 9º do Decreto nº 7116, datado de 01 de março de 2006, publicado no D.O.E. da mesma a data; CONSIDERANDO ainda o Art. 3º da Instrução Normati...

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D.O. nº 26528 de 6/05/2015 - PORTARIA Nº 178/2015/DGPJC/EXT

PORTARIA Nº 178/2015/DGPJC/EXT O Delegado Geral da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 12 da Lei Complementar n.º407/2010. CONSIDERANDO a necessidade de engendrar ações específicas dentro do planejamento operacional de combate aos crimes de roubos e furtos de bens e veículos em Cui...

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D.O. nº 26528 de 6/05/2015 - PORTARIA Nº 172/2015/DGPJC/EXT

PORTARIA Nº 172/2015/DGPJC/EXT O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Art. 12 da Lei Complementar n° 407 etc. CONSIDERANDO o Art. 9º do Decreto nº 7116, datado de 01 de março de 2006, publicado no D.O.E. da mesma a data; CONSIDERANDO ainda o Art. 3º da Instrução Normat...

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