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  • D.O. nº 28438 de 14/02/2023 - Resolução 0323 Aprova o Termo de Referência do EIVRIV para o Transporte Coletivo Metropolitano

    Resolução nº 03/2023 do Conselho Deliberativo Metropolitano da Região do Vale do Rio Cuiabá - CODEM/VRC Aprova o Termo de Referência do Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV e do Relatório de Impacto de Vizinhança RIV pertinentes à Implantação dos Corredores Estruturais de Transporte Coletivo Metropolitano. O Conselho Pleno do Conselho Deliber...

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  • D.O. nº 28438 de 14/02/2023 - Resolução 0223 Aprova o Rito do EIV RIV para o Transporte Coletivo Metropolitano

    Resolução nº 02/2023 do Conselho Deliberativo Metropolitano da Região do Vale do Rio Cuiabá - CODEM/VRC Regulamenta o processo de aplicação compartilhada do Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV e do Relatório de Impacto de Vizinhança RIV pertinentes à Implantação dos Corredores Estruturais de Transporte Coletivo Metropolitano. O Conselho Plen...

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  • D.O. nº 28438 de 14/02/2023 - Resolução 0123 Regulamenta o instituto da AC do EIV RIV nos casos de interesse metropolitano

    Resolução nº 01/2023 do Conselho Deliberativo Metropolitano da Região do Vale do Rio Cuiabá - CODEM/VRC Regulamenta o instituto da aplicação compartilhada do Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV e do Relatório de Impacto de Vizinhança RIV, previsto nos artigos 71 a 76 da Lei Complementar nº 609/2018, que “Institui o Plano Diretor de Desenvolvi...

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