Legislação

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D.O. nº 28217 de 1/04/2022 - ATO GOV N 1428 2022 REVISÃO DE APOSENTADORIA PROGRESSÃO DE NÍVEL PROC 20211203028 SATURNINO JOSE DA SILVA FILHO

ATO N° 1428/2022 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Digital n. º 2021.12.03028, do Mato Grosso Previdência, resolvem Retificar, em parte, o Ato Governamental nº. 1373/2021, de 12.02.2021, publicado no...

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D.O. nº 28217 de 1/04/2022 - ATO ADMINISTRATIVO N 126 2022 PROC 382022 137 PENSÃO POR MORTE Victor Hugo Moreno Da Silva e outros

ATO ADMINISTRATIVO N.º 126/2022/MTPREV O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c o artigo 23, artigo 24 e artigo 26 da Emenda Constit...

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