Legislação

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D.O. nº 27607 de 9/10/2019 - IX LISTA ENTIDADES CADASTRADAS 27 09

A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SETASC, no uso das suas atribuições legais que lhe confere, TORNA PÚBLICO, as entidades sociais sem fins lucrativos, sediadas no Estado de Mato Grosso, devidamente cadastradas, que estão aptas a receber prêmios e doações de produtos diversos com base no Edital nº. 001/2019 e que particip...

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D.O. nº 27601 de 1/10/2019 - EXTRATO 4 DOS TERMOS DE COOPERAÇÃO DA SEJUDH APOSTILAMENTO

EXTRATO DOS TERMOS DE APOSTILAMENTO REFERENTE AOS TERMOS DE COOPERAÇÃO ABAIXO: Prot.315010/2017 - Termo de Cooperação n° 0226/2017/SEJUDH/FUNDECON celebrado entre a extinta SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA E DIREITOS HUMANOS e a P. M. DE BARRA DO BUGRES/MT. Prot.61957/2015 - Termo de Cooperação n° 003/2015/SEJUDH/FUNDECON celebrado entre a ex...

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