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16 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28117 de 4/11/2021 (Edição Extra) - LC 706

    LEI COMPLEMENTAR Nº 706, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021. Autor: Poder Executivo Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 38, de 21 de novembro de 1995, que dispõe sobre o Código Estadual do Meio Ambiente e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 45 da Constituição ...

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  • D.O. nº 28112 de 26/10/2021 - LC 705

    LEI COMPLEMENTAR Nº 705, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021. Autor: Deputado João Batista do SINDSPEN Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 131, de 17 de julho de 2003, que institui o Estatuto da Pessoa Idosa no Estado de Mato Grosso e dá outras providências, para garantir atendimento à vacinação domiciliar a pessoa idosa. A ASSEMBLEIA LEGISLATI...

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  • D.O. nº 28103 de 14/10/2021 (Edição Extra) - LC704

    LEI COMPLEMENTAR Nº 704 DE 14 DE OUTUBRO DE 2021. Autor: Tribunal de Justiça Altera a redação do art. 39 da Lei nº 4.964, de 26 de dezembro de 1985, que estabelece a Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 45 da Constituição Estadual, apr...

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  • D.O. nº 28103 de 14/10/2021 - LC 703

    LEI COMPLEMENTAR Nº 703 DE 13 DE OUTUBRO DE 2021. Autor: Poder Executivo Altera a Lei Complementar nº 570, de 31 de agosto de 2015, que dispõe, em regime especial e específico, sobre o tratamento tributário dispensado as operações internas de Leite Cru oriundas de produtor rural com destino a estabelecimentos industriais e cooperativas, e dá o...

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  • D.O. nº 28068 de 20/08/2021 - LC 701

    LEI COMPLEMENTAR Nº 701, DE 19 DE AGOSTO DE 2021. Autor: Procuradoria Geral de Justiça Altera a Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, que institui a Lei Orgânica e o Estatuto do Ministério Público de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 45 da Constituição Estadual, ap...

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  • D.O. nº 28060 de 10/08/2021 - LC700

    LEI COMPLEMENTAR Nº 700 DE 09 DE AGOSTO DE 2021. Autor: Lideranças Partidárias Acrescenta e altera dispositivos das Leis Complementares nºs 202, de 28 de dezembro de 2004, e 560, de 31 de dezembro de 2014, e revoga dispositivos da Lei Complementar nº128, de 11 de julho de 2003. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vist...

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  • D.O. nº 28045 de 20/07/2021 - LC 699

    LEI COMPLEMENTAR Nº 699, DE 19 DE JULHO DE 2021. Autor: Lideranças Partidárias Altera a Lei Complementar nº 38, de 21 de novembro de 1995, que dispõe sobre o Código Estadual do Meio Ambiente e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 45 da Constituição Estadual, aprova e o G...

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  • D.O. nº 28041 de 14/07/2021 - LC 698

    LEI COMPLEMENTAR Nº 698, DE 13 DE JULHO DE 2021. Autor: Poder Executivo Altera dispositivos da Lei Complementar nº 233, de 21 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a Política Florestal do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 45 da Constituição Est...

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  • D.O. nº 28035 de 6/07/2021 - LC 697

    LEI COMPLEMENTAR Nº 697 , DE 05 DE JULHO DE 2021. Autor: Poder Executivo Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 45 da Constituição...

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  • D.O. nº 28033 de 2/07/2021 (Edição Extra) - LC 695

    LEI COMPLEMENTAR Nº 695 DE 02 DE JULHO DE 2021. Autor: Poder Executivo Altera dispositivo da Lei Complementar nº 684, de 25 de fevereiro de 2021. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 45 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Fica...

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  • D.O. nº 28025 de 22/06/2021 (Edição Extra) - LC 692 21

    LEI COMPLEMENTAR Nº 692, DE 22 DE JUNHO DE 2021. Autor: Deputado João Batista do SINDSPEN Altera dispositivo da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, ten...

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  • D.O. nº 28004 de 21/05/2021 - LC 689

    LEI COMPLEMENTAR Nº 689, DE 20 DE MAIO DE 2021. Autor: Deputado Max Russi Altera ementa e dispositivo da Lei Complementar nº 611, de 28 de janeiro de 2019. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 45 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei Complementar: Ar...

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  • D.O. nº 27978 de 14/04/2021 - LC 687 21

    LEI COMPLEMENTAR Nº 687, DE 13 DE ABRIL DE 2021. Autor: Poder Executivo Altera a Lei Complementar nº 432, de 08 de agosto de 2011, que dispõe sobre o Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso - STCRIP/MT e sobre os terminais rodoviários, serviço de interesse público de fretamento e dá outr...

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  • D.O. nº 27959 de 16/03/2021 - LC 686 21

    LEI COMPLEMENTAR Nº 686, DE 15 DE MARÇO DE 2021. Autor: Poder Executivo Altera a Lei Complementar nº 631, de 31 de julho de 2019, que dispõe sobre a remissão e anistia de créditos tributários, relativos ao ICMS e sobre a reinstituição e revogação de benefícios fiscais, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017 e do ...

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  • D.O. nº 27946 de 26/02/2021 - LC 685

    LEI COMPLEMENTAR Nº 685, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021. Autor: Poder Executivo Dispõe sobre o Sistema Ferroviário do Estado de Mato Grosso - SFE/MT e sobre os regimes de exploração dos serviços de transporte ferroviário de cargas e de passageiros, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que d...

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  • D.O. nº 27946 de 26/02/2021 - LC 684

    LEI COMPLEMENTAR Nº 684, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021. Autor: Poder Executivo Dispõe sobre a Verba Indenizatória Extraordinária de Combate à Covid-19 e a indenização excepcional dos profissionais de saúde contratados temporariamente em regime de plantão quando afastados do serviço em razão de contaminação com o coronavírus (covid-19), lotados na...

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