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19 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28633 de 1/12/2023 (Edição Extra 2) - L.C. 777

    LEI COMPLEMENTAR Nº 777, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023. Autor: Deputado Dr. Eugênio Acrescenta o art. 6º-A à Lei Complementar nº 582, de 13 de janeiro de 2017, que institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 45 da Constituição Estadual, aprova e o Gover...

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  • D.O. nº 28622 de 14/11/2023 - L.C. 776

    LEI COMPLEMENTAR Nº 776, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023. Autor: Poder Executivo Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 685, de 25 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Sistema Ferroviário do Estado de Mato Grosso - SFE/MT. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 45 da Constituição Es...

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  • D.O. nº 28593 de 28/09/2023 - L.C. 775

    LEI COMPLEMENTAR Nº 775, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023. Autor: Poder Executivo Dispõe sobre a estrutura e organização básica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 45 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Es...

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  • D.O. nº 28587 de 20/09/2023 - L.C. 774

    LEI COMPLEMENTAR Nº 774, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023. Autor: Tribunal de Justiça Altera a Lei nº 4.964, de 26 de dezembro de 1985, que reforma o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso, para dispor sobre a unificação de entrância das comarcas da Primeira Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. A ASSE...

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  • D.O. nº 28576 de 1/09/2023 (Edição Extra 2) - LC 772

    LEI COMPLEMENTAR Nº 772, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023. Autor: Poder Executivo Altera a Lei Complementar nº 233, de 21 de dezembro de 2005, e a Lei nº 11.308, de 29 de janeiro de 2021, que regulamentam o Fundo de Desenvolvimento Florestal do Estado de Mato Grosso (Desenvolve Floresta) e o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado de Mato Grosso...

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  • D.O. nº 28575 de 31/08/2023 (Edição Extra 2) - LC 771

    LEI COMPLEMENTAR Nº 771, DE 31 DE AGOSTO DE 2023. Autor: Poder Executivo Altera dispositivo da Lei Complementar nº 389, de 31 de março de 2010. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 45 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Fica a...

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  • D.O. nº 28568 de 22/08/2023 - LC 769

    LEI COMPLEMENTAR Nº 769, DE 21 DE AGOSTO DE 2023. Autor: Tribunal de Justiça Dispõe sobre a criação do Núcleo de Afastamento e Substituição - NAS e dos cargos de Juiz de Direito vinculados ao Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art...

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  • D.O. nº 28568 de 22/08/2023 - LC 768

    LEI COMPLEMENTAR Nº 768, DE 21 DE AGOSTO DE 2023. Autor: Procuradoria Geral de Justiça Altera a Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, que institui a Lei Orgânica e o Estatuto do Ministério Público de Mato Grosso, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 45 da...

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  • D.O. nº 28536 de 7/07/2023 (Edição Extra 3) - LC 767

    LEI COMPLEMENTAR Nº 767, DE 07 DE JULHO DE 2023. Autor: Procuradoria Geral de Justiça Altera a Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, que institui a Lei Orgânica e o Estatuto do Ministério Público de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 45 da Constituição Estadual, apr...

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  • D.O. nº 28535 de 6/07/2023 - LC 766

    LEI COMPLEMENTAR Nº 766, DE 05 DE JULHO DE 2023. Autor: Poder Executivo Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 45 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a segu...

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  • D.O. nº 28530 de 29/06/2023 - LC 764

    LEI COMPLEMENTAR Nº 764, DE 28 DE JUNHO DE 2023. Autor: Poder Executivo Altera a Lei Complementar nº 726, de 01 de abril de 2022, que estende a gratificação tratada no parágrafo único do art. 6º da Lei Complementar nº 119, de 20 de dezembro de 2002. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 45 da Co...

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  • D.O. nº 28527 de 26/06/2023 - LC 763

    LEI COMPLEMENTAR Nº 763, DE 23 DE JUNHO DE 2023. Autor: Poder Executivo Dispõe sobre a extinção do cargo de Agente de Tributos Estaduais, ratifica os termos do Decreto nº 559, de 09 de julho de 2020, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 45 da Constituição Estadual, apr...

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  • D.O. nº 28511 de 31/05/2023 (Edição Extra) - LC 762

    LEI COMPLEMENTAR Nº 762, DE 31 DE MAIO DE 2023. Autor: Poder Executivo Altera a Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 45 da Constituição Estadual...

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  • D.O. nº 28492 de 4/05/2023 - LC 761

    LEI COMPLEMENTAR Nº 761, DE 03 DE MAIO DE 2023. Autor: Poder Executivo Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 49, de 1º de outubro de 1998, e altera a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 45 da Constitui...

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  • D.O. nº 28489 de 28/04/2023 - LC 760

    LEI COMPLEMENTAR Nº 760, DE 27 DE ABRIL DE 2023. Autor: Poder Executivo Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 119, de 20 de dezembro de 2002. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 45 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei Complementar: ...

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  • D.O. nº 28485 de 24/04/2023 (Edição Extra) - LC 759

    LEI COMPLEMENTAR Nº 759, DE 24 DE ABRIL DE 2023. Autor: Defensoria Pública Altera dispositivos da Lei Complementar nº 146, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 45 da Constituição Estadual,...

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  • D.O. nº 28440 de 16/02/2023 - LC 756 23 REP

    *LEI COMPLEMENTAR Nº 756, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023. Autor: Poder Executivo Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 50, de 1º de Outubro de 1998, e à Lei Complementar nº 442, de 04 de novembro de 2011, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 45 da Constitu...

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  • D.O. nº 28439 de 15/02/2023 - LC 756

    LEI COMPLEMENTAR Nº 756, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023. Autor: Poder Executivo Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 50, de 1º de Outubro de 1998, e à Lei Complementar nº 442, de 04 de novembro de 2011, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 45 da Constitui...

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  • D.O. nº 28416 de 13/01/2023 - LC755

    LEI COMPLEMENTAR Nº 755, DE 12 DE JANEIRO DE 2023. Autor: Poder Executivo Altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, da Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002, da Lei Complementar nº 266, de 29 de dezembro de 2006, da Lei Complementar nº 600, de 19 de dezembro de 2017, da Lei Complementar nº ...

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