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153 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28004 de 21/05/2021 - LEI 11384

    LEI Nº 11.384, DE 20 DE MAIO DE 2021. Autor: Deputado Max Russi Declara de utilidade pública a Associação Cultural em Cena Escola de Artes de Cuiabá. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarad...

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  • D.O. nº 28004 de 21/05/2021 - LEI 11383

    LEI Nº 11.383, DE 20 DE MAIO DE 2021. Autor: Deputado Max Russi Declara de utilidade pública o Instituto Histórico e Geográfico de Poxoréu - IHGP. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarado d...

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  • D.O. nº 28004 de 21/05/2021 - LEI 11382

    LEI Nº 11.382, DE 20 DE MAIO DE 2021. Autor: Deputado Silvio Fávero Declara de utilidade pública a Associação Somos Todos Nós, de Juína. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de utilidad...

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  • D.O. nº 28004 de 21/05/2021 - LEI 11381

    LEI Nº 11.381, DE 20 DE MAIO DE 2021. Autor: Deputado Max Russi Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Roncador, de Chapada dos Guimarães. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte L...

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  • D.O. nº 28004 de 21/05/2021 - LEI 11380

    LEI Nº 11.380, DE 20 DE MAIO DE 2021. Autor: Deputado Prof. Allan Kardec Denomina Rodovia Professor Ugo Padilha o trecho da MT-361 entre Porto de Fora, passando pela Comunidade Bocaiuval, até a MT- 455. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do E...

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  • D.O. nº 28004 de 21/05/2021 - LEI 11379

    LEI Nº 11.379, DE 20 DE MAIO DE 2021. Autor: Deputado Max Russi Inclui o Festival Esportivo de Pesca de Barra do Garças no Calendário Turístico e Cultural do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a segui...

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  • D.O. nº 28004 de 21/05/2021 - LEI 11378

    LEI Nº 11.378, DE 20 DE MAIO DE 2021. Autor: Deputado Valmir Moretto Institui a Política Estadual de Incentivo à Educação Socioemocional. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída a Polític...

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  • D.O. nº 28004 de 21/05/2021 - LEI 11377

    LEI Nº 11.377, DE 20 DE MAIO DE 2021. Autor: Deputado Thiago Silva Dispõe sobre a criação, no âmbito do Estado de Mato Grosso, da rede de atenção às pessoas com esquizofrenia e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Est...

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  • D.O. nº 28004 de 21/05/2021 - LEI 11376

    LEI Nº 11.376, DE 20 DE MAIO DE 2021. Autor: Deputado Thiago Silva Institui o Programa Raízes de Mato Grosso no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: A...

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  • D.O. nº 28004 de 21/05/2021 - LEI 11375

    LEI Nº 11.375, DE 20 DE MAIO DE 2021. Autor: Deputado Dr. Eugênio Estabelece incentivos para incremento das atividades econômicas lideradas por mulheres no âmbito do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona...

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  • D.O. nº 28004 de 21/05/2021 - LEI 11374

    LEI Nº 11.374, DE 20 DE MAIO DE 2021. Autor: Deputado Paulo Araújo Dispõe sobre campanha publicitária permanente nas escolas públicas de ensino fundamental e médio do Estado de Mato Grosso de valorização e respeito ao trabalho do professor e fixa outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que disp...

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  • D.O. nº 28004 de 21/05/2021 - LEI 11373

    LEI Nº 11.373, DE 20 DE MAIO DE 2021. Autor: Deputado Paulo Araújo Dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia em local que especifica e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona ...

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  • D.O. nº 28004 de 21/05/2021 - LEI 11372

    LEI Nº 11.372, DE 20 DE MAIO DE 2021. Autor: Deputado Silvio Fávero Dispõe sobre obrigatoriedade de os estabelecimentos de ensino público e privado situados no Estado de Mato Grosso fornecerem certificados e diplomas em braille para alunos com deficiência visual na conclusão do ensino médio e ensino superior. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTAD...

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  • D.O. nº 28004 de 21/05/2021 - LEI 11371

    LEI Nº 11.371, DE 20 DE MAIO DE 2021. Autor: Deputado Dr. João Estabelece a equiparação dos transplantados com os direitos das pessoas com deficiência para fins de acessibilidade, prioridade de atendimento e oportunidades com referência ao percentual legal de vagas reservadas aos deficientes, no âmbito do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA L...

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  • D.O. nº 28004 de 21/05/2021 - LEI 11370

    LEI Nº 11.370, DE 20 DE MAIO DE 2021. Autor: Deputado Wilson Santos Disciplina penalidades pela simulação na aplicação de vacina imunizante contra a covid-19. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Esta...

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  • D.O. nº 28004 de 21/05/2021 - LEI 11369

    LEI Nº 11.369, DE 20 DE MAIO DE 2021. Autor: Deputado João Batista do SINDSPEN Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção da informação do tipo sanguíneo e do fator Rh na emissão da Declaração de Nascido Vivo (DNV) a ser expedida por hospitais, maternidades e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, do ...

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  • D.O. nº 27997 de 12/05/2021 - LEI 11368 21

    LEI Nº 11.368, DE 11 DE MAIO DE 2021. Autor: Deputada Janaina Riva Classifica como de interesse público e serviço essencial na área de saúde o comércio de ótica e autoriza o Poder Executivo a permitir a abertura e o funcionamento dessa atividade no âmbito do Estado de Mato Grosso, durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19). A ASSEMBLEI...

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  • D.O. nº 27995 de 10/05/2021 (Edição Extra) - LEI 11367

    LEI Nº 11.367, DE 10 DE MAIO DE 2021. Autor: Deputado Elizeu Nascimento Reconhece as atividades educacionais, escolares e afins como essenciais para o Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei...

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  • D.O. nº 27994 de 7/05/2021 - LEI11362

    LEI Nº 11.362, DE 06 DE MAIO DE 2021. Autor: Deputado Eduardo Botelho Torna obrigatória a disponibilização de Unidade de Terapia Intensiva - UTI a todos os nascidos com espinha bífida no Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governad...

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  • D.O. nº 27994 de 7/05/2021 - LEI11361

    LEI Nº 11.361, DE 06 DE MAIO DE 2021. Autor: Deputado Romoaldo Júnior Obriga os estabelecimentos bancários a divulgarem às pessoas físicas o direito de opção das contas dos tipos corrente, poupança e digital, com rol de serviços essenciais, sem cobrança de tarifas. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe...

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