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270 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28522 de 19/06/2023 - LEI 12154

    LEI Nº 12.154, DE 16 DE JUNHO DE 2023. Autores: Deputados Diego Guimarães e Dr. João Declara de utilidade pública a Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL de Tangará da Serra. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:...

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  • D.O. nº 28522 de 19/06/2023 - LEI 12153

    LEI Nº 12.153, DE 16 DE JUNHO DE 2023. Autor: Deputado Dilmar Dal Bosco Concede ao Município de Peixoto de Azevedo o Título Honorário de Capital Mato-grossense do Ouro de Origem Garimpeira. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sancion...

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  • D.O. nº 28522 de 19/06/2023 - LEI 12152

    LEI Nº 12.152, DE 16 DE JUNHO DE 2023. Autor: Deputado Francis Maris Declara como patrimônio cultural imaterial do Estado de Mato Grosso o Festival Internacional de Pesca Esportiva (FIPe) de Cáceres. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Esta...

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  • D.O. nº 28522 de 19/06/2023 - LEI 12151

    LEI Nº 12.151, DE 16 DE JUNHO DE 2023. Autor: Deputado Wilson Santos Dispõe sobre a aceitação de procurações outorgadas à advocacia perante todos os órgãos públicos da esfera estadual sem a necessidade de reconhecimento de firma do outorgante em cartório. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42...

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  • D.O. nº 28522 de 19/06/2023 - LEI 12150

    LEI Nº 12.150, DE 16 DE JUNHO DE 2023. Autor: Deputado Elizeu Nascimento Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.862, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos, para prever o desenvolvimento de programas que visem estimular o descarte adequado de resíduos perfurocortantes. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO...

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  • D.O. nº 28522 de 19/06/2023 - LEI 12149

    LEI Nº 12.149, DE 16 DE JUNHO DE 2023. Autor: Poder Executivo Dispõe sobre a segurança contra incêndio e pânico no Estado de Mato Grosso e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: CAPÍTULO...

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  • D.O. nº 28521 de 16/06/2023 - LEI 12148

    LEI Nº 12.148, DE 15 DE JUNHO DE 2023. Autor: Poder Executivo Dispõe sobre o valor a ser considerado para contratações de grande vulto no âmbito do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: ...

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  • D.O. nº 28520 de 15/06/2023 - LEI 12147

    LEI Nº 12.147, DE 14 DE JUNHO DE 2023. Autor: Tribunal de Justiça Dispõe sobre autorização ao Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso para fixar, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, durante o período de 01 (um) ano após a publicação desta Lei, os valores do auxílio-saúde e auxílio-creche est...

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  • D.O. nº 28520 de 15/06/2023 - LEI 12146

    LEI Nº 12.146, DE 14 DE JUNHO DE 2023. Autor: Tribunal de Justiça Altera a Lei nº 9.547, de 03 de junho de 2011, que dispõe sobre a concessão de Auxílio Alimentação aos servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e dá outras providências, e a Lei nº 9.999, de 29 de novembro de 2013, que dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentaç...

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  • D.O. nº 28520 de 15/06/2023 - LEI 12145

    LEI Nº 12.145, DE 14 DE JUNHO DE 2023. Autor: Tribunal de Justiça Altera a Lei nº 8.816, de 15 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a possibilidade de os membros e servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso converterem o direito a licença-prêmio por assiduidade em pecúnia. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo ...

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  • D.O. nº 28517 de 12/06/2023 (Edição Extra) - LEI 12144

    LEI Nº 12.144, DE 12 DE JUNHO DE 2023. Autor: Deputado Dr. João Dispõe sobre a obrigatoriedade de os hospitais públicos e privados conveniados ao Sistema Único de Saúde - SUS fornecerem aos seus pacientes ou seus familiares cópias dos documentos assinados por estes, bem como das despesas custodiadas pelo SUS, e dá outras providências. A ASSEM...

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  • D.O. nº 28513 de 2/06/2023 (Edição Extra 2) - LEI 12143

    LEI Nº 12.143, DE 02 DE JUNHO DE 2023. Autor: Deputado Dr. Gimenez Autoriza o Poder Executivo a instituir o Banco de Sangue Virtual do Estado de Mato Grosso para cadastramento prévio e voluntário de pessoas que desejarem ser doadores de sangue. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constit...

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  • D.O. nº 28513 de 2/06/2023 (Edição Extra 2) - LEI 12142

    LEI Nº 12.142, DE 02 DE JUNHO DE 2023. Autor: Deputado Dr. João Altera disposto no art. 34 da Lei nº 11.109, de 20 de abril de 2020, que dispõe sobre a gestão patrimonial da Administração Pública do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova ...

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  • D.O. nº 28513 de 2/06/2023 (Edição Extra 2) - LEI 12141

    LEI Nº 12.141, DE 02 DE JUNHO DE 2023. Autor: Deputado Francis Maris Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Incentivo ao Melhoramento Genético do Rebanho Bovino no Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado ...

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  • D.O. nº 28511 de 31/05/2023 (Edição Extra) - LEI 12139

    LEI Nº 12.139, DE 31 DE MAIO DE 2023. Autor: Poder Executivo Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.955, de 09 de dezembro de 2022, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, ...

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  • D.O. nº 28511 de 31/05/2023 (Edição Extra) - LEI 12140

    LEI Nº 12.140, DE 31 DE MAIO DE 2023. Autor: Poder Executivo Aprova os Convênios ICMS que relaciona, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Es...

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  • D.O. nº 28509 de 29/05/2023 (Edição Extra) - LEI 12134

    LEI Nº 12.134, DE 29 DE MAIO DE 2023. Autor: Deputado João Batista do SINDSPEN Denomina Alberto Pereira de Almeida o trecho da Rodovia MT-110 que liga os Municípios de Guiratinga a Tesouro. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sancion...

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  • D.O. nº 28509 de 29/05/2023 (Edição Extra) - LEI 12138

    LEI Nº 12.138, DE 29 DE MAIO DE 2023. Autor: Deputado Wilson Santos Declara de utilidade pública a Associação Cultural Cena Onze, de Cuiabá. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de util...

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  • D.O. nº 28509 de 29/05/2023 (Edição Extra) - LEI 12137

    LEI Nº 12.137, DE 29 DE MAIO DE 2023. Autor: Deputado Dr. João Declara de utilidade pública a Associação Projeto ABANA, com sede em Tangará da Serra. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarad...

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  • D.O. nº 28509 de 29/05/2023 (Edição Extra) - LEI 12136

    LEI Nº 12.136, DE 29 DE MAIO DE 2023. Autor: Deputado Elizeu Nascimento Declara de utilidade pública o Instituto Themis, de Várzea Grande. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarado de utilid...

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