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199 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28886 de 9/12/2024 - LEI 12746

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  • D.O. nº 28886 de 9/12/2024 - LEI 12745

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  • D.O. nº 28861 de 31/10/2024 - LEI 12710

    LEI Nº 12.710, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024. Autor: Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a promover a alienação, mediante licitação na modalidade leilão, do imóvel que menciona. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguin...

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  • D.O. nº 28861 de 31/10/2024 - LEI 12714

    LEI Nº 12.714, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024. Autor: Deputado Sebastião Rezende Dispõe sobre a inclusão do Evento Congresso da UMADETER - União de Mocidade da Assembleia de Deus de Tangará da Serra e Região no Calendário Turístico e Cultural do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o ...

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  • D.O. nº 28861 de 31/10/2024 - LEI 12713

    LEI Nº 12.713, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024. Autor: Deputado Sebastião Rezende Dispõe sobre a inclusão do evento UMADESER - União de Mocidade da Assembleia de Deus em Sinop e Região no Calendário Turístico e Cultural do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição ...

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  • D.O. nº 28861 de 31/10/2024 - LEI 12712

    LEI Nº 12.712, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024. Autor: Deputado Fabio Tardin - Fabinho Dispõe sobre a instituição do Índice de Educação Inclusiva no Sistema de Ensino do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a ...

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  • D.O. nº 28861 de 31/10/2024 - LEI 12711

    LEI Nº 12.711, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024. Autor: Deputado Dr. Eugênio Dispõe sobre campanha de orientação para uso seguro da faixa de segurança de pedestre no âmbito do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sancio...

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  • D.O. nº 28855 de 22/10/2024 - LEI 12702- ANEXOS

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  • D.O. nº 28855 de 22/10/2024 - LEI 12702

    LEI Nº 12.702, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024. Autor: Poder Executivo Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: CAPÍTULO...

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  • D.O. nº 28848 de 11/10/2024 - LEI 12700

    LEI Nº 12.700, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024. Autor: Deputado Beto Dois a Um Declara de utilidade pública à Associação Esporte Clube Alta Floresta - ECAF. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarad...

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  • D.O. nº 28848 de 11/10/2024 - LEI 12701

    LEI Nº 12.701, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024. Autora: Deputada Janaina Riva Declara de utilidade pública a Associação de Pequenos Produtores Rurais do P.A. Campestre, de Chapada dos Guimarães. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona ...

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  • D.O. nº 28848 de 11/10/2024 - LEI 12699

    LEI Nº 12.699, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024. Autor: Deputado Dilmar Dal Bosco Declara de utilidade pública a Associação Casa da Amizade de Barra do Bugres - ACA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica de...

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  • D.O. nº 28848 de 11/10/2024 - LEI 12698

    LEI Nº 12.698, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024. Autor: Deputado Beto Dois a Um Declara de utilidade pública a Associação Araputanga Esporte Clube. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de utili...

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  • D.O. nº 28848 de 11/10/2024 - LEI 12696

    LEI Nº 12.696, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024. Autor: Deputado Faissal Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores da Agricultura Familiar da Comunidade Canto da Siriema, de Santo Antônio de Leverger. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador...

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  • D.O. nº 28848 de 11/10/2024 - LEI 12697

    LEI Nº 12.697, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024. Autor: Deputado Sebastião Rezende Declara de utilidade pública a Assistência Beneficente Evangélica de Nobres - ABEN. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica...

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  • D.O. nº 28848 de 11/10/2024 - LEI 12692

    LEI Nº 12.692, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024. Autor: Deputado Thiago Silva Institui o Dia do Missionário. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Dia do Missionário, a ser comemorado todo di...

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  • D.O. nº 28848 de 11/10/2024 - LEI 12690

    LEI Nº 12.690, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024. Autor: Deputado Fabio Tardin - Fabinho Declara a rede e o modo de fazer a rede várzea-grandense como Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governa...

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  • D.O. nº 28848 de 11/10/2024 - LEI 12691

    LEI Nº 12.691, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024. Autor: Deputado Sebastião Rezende Considera Patrimônio Religioso Cultural Imaterial do Estado de Mato Grosso o Círculo de Oração da Assembleia de Deus do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o ...

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  • D.O. nº 28848 de 11/10/2024 - LEI 12688

    LEI Nº 12.688, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024. Autor: Deputado Fabio Tardin - Fabinho Acrescenta dispositivos à Lei nº 11.607, de 09 de dezembro de 2021, que institui a Política Estadual de Incentivo à Economia Criativa de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual,...

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  • D.O. nº 28848 de 11/10/2024 - LEI 12689

    LEI Nº 12.689, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024. Autor: Deputado Dr. Eugênio Altera dispositivos da Lei nº 11.419, de 14 de junho de 2021, que institui nas escolas públicas e privadas do Estado de Mato Grosso o Programa Estadual de Incentivo à Leitura de Livros de Autores Mato-grossenses. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vi...

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