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199 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28822 de 5/09/2024 - LEI 12646

    LEI Nº 12.646, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024. Autor: Deputado Max Russi Institui a Campanha Abril Laranja no Estado de Mato Grosso, destinada à conscientização sobre a prevenção contra a crueldade animal. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Est...

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  • D.O. nº 28816 de 28/08/2024 - LEI 12644

    LEI Nº 12.644, DE 27 DE AGOSTO DE 2024. Autor: Deputado Dr. Eugênio Declara de utilidade pública a Associação Alvorada, de Vila Rica. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de utilidade p...

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  • D.O. nº 28816 de 28/08/2024 - LEI 12643

    LEI Nº 12.643, DE 27 DE AGOSTO DE 2024. Autor: Deputado Max Russi Declara de utilidade pública a Associação Grupo de Resgate Arca de Noé - AGRAN, de Jaciara. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica ...

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  • D.O. nº 28806 de 14/08/2024 - LEI 12637

    LEI Nº 12.637, DE 13 DE AGOSTO DE 2024. Autor: Deputado Nininho Declara de utilidade pública a Associação dos Construtores de Alta Floresta - ADCAF, de Alta Floresta. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art....

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  • D.O. nº 28797 de 1/08/2024 - LEI 12629

    LEI Nº 12.629, DE 31 DE JULHO DE 2024. Autor: Deputado Ranalli Denomina Policial Federal Júlio César de Andrade Vieira o túnel que passa por baixo da Avenida Miguel Sutil ligando os bairros Consil e Araés, conectando com a Rua Desembargador Trigo de Loureiro em Cuiabá. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que di...

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  • D.O. nº 28797 de 1/08/2024 - LEI 12628

    LEI Nº 12.628, DE 31 DE JULHO DE 2024. Autor: Deputado Valmir Moretto Denomina Rodovia Estadual Sebastião Bronski Afonso o trecho da MT-473, que liga o perímetro urbano do Município de Pontes e Lacerda-MT até a ponte sobre o Rio Alegre, com extensão de trinta quilômetros. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que...

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  • D.O. nº 28797 de 1/08/2024 - LEI 12626

    LEI Nº 12.626, DE 31 DE JULHO DE 2024. Autor: Deputado Max Russi Dispõe sobre a instituição da Semana da Neurodiversidade, no âmbito do Estado de Mato Grosso - MT. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º...

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  • D.O. nº 28797 de 1/08/2024 - LEI 12625

    LEI Nº 12.625, DE 31 DE JULHO DE 2024. Autor: Deputado Gilberto Cattani Altera a Lei nº 11.679, de 03 de março de 2022, que dispõe sobre o Projeto Olimpus no Estado de Mato Grosso e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador d...

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  • D.O. nº 28797 de 1/08/2024 - LEI 12624

    LEI Nº 12.624, DE 31 DE JULHO DE 2024. Autor: Deputado Eduardo Botelho Dispõe sobre a publicização de fluxograma da jornada do paciente com autismo ou outra neurodiversidade no Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Esta...

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  • D.O. nº 28784 de 15/07/2024 - LEI 12611

    LEI Nº 12.611, DE 12 DE JULHO DE 2024. Autor: Deputado Nininho Declara de utilidade pública a Associação Centro de Tradições Gaúchas Tropeiros da Saudade, de Alto Garças. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: ...

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  • D.O. nº 28784 de 15/07/2024 - LEI 12610

    LEI Nº 12.610, DE 12 DE JULHO DE 2024. Autor: Deputado Paulo Araújo Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Amor e Cuidado - ABAC, de Aripuanã. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica ...

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  • D.O. nº 28784 de 15/07/2024 - LEI 12609

    LEI Nº 12.609, DE 12 DE JULHO DE 2024. Autor: Deputado Sebastião Rezende Declara de utilidade pública a Associação de Basquete de Campo Novo do Parecis - ABCNP. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fi...

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  • D.O. nº 28784 de 15/07/2024 - LEI 12608

    LEI Nº 12.608, DE 12 DE JULHO DE 2024. Autor: Deputado Gilberto Cattani Declara de utilidade pública o Centro de Promoções Humanas Bom Pastor - MT, de Várzea Grande. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art....

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  • D.O. nº 28784 de 15/07/2024 - LEI 12607

    LEI Nº 12.607, DE 12 DE JULHO DE 2024. Autor: Deputado Dilmar Dal Bosco Declara de utilidade pública Associação Biciclube Rio Claro, de São José do Rio Claro. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica...

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  • D.O. nº 28784 de 15/07/2024 - LEI 12606

    LEI Nº 12.606, DE 12 DE JULHO DE 2024. Autor: Deputado Sebastião Rezende Declara de utilidade pública a Associação Desportiva Colíder - ADECOL. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de u...

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  • D.O. nº 28784 de 15/07/2024 - LEI 12605

    LEI Nº 12.605, DE 12 DE JULHO DE 2024. Autor: Deputado Júlio Campos Declara de utilidade pública a Fundação de Apoio e Desenvolvimento da Universidade Federal de Mato Grosso - Fundação Uniselva, de Cuiabá. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador d...

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  • D.O. nº 28784 de 15/07/2024 - LEI 12603

    LEI Nº 12.603, DE 12 DE JULHO DE 2024. Autor: Deputado Sebastião Rezende Declara de utilidade pública a Associação Esportiva e Cultural de Colíder e Região - AECCR. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1...

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  • D.O. nº 28784 de 15/07/2024 - LEI 12602

    LEI Nº 12.602, DE 12 DE JULHO DE 2024. Autor: Poder Executivo Institui o Fundo Especial da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso - FUNDEPOL/MT, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a segu...

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  • D.O. nº 28777 de 4/07/2024 - LEI 12590

    LEI Nº 12.590, DE 03 DE JULHO DE 2024. Autor: Deputado Dr. João Dispõe sobre a instituição da campanha estadual de ações preventivas e de conscientização do ceratocone, denominada Junho Violeta, no Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e...

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  • D.O. nº 28777 de 4/07/2024 - LEI 12589

    LEI Nº 12.589, DE 03 DE JULHO DE 2024. Autor: Deputado Max Russi Altera dispositivos da Lei nº 9.310, de 19 de janeiro de 2010, que dispõe sobre o acesso gratuito em eventos socioculturais a pessoas portadoras de necessidades especiais. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Es...

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