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49 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28665 de 19/01/2024 - LEI 12412

    LEI Nº 12.412, DE 18 DE JANEIRO DE 2024. Autor: Poder Executivo Dispõe sobre a gestão democrática e participativa nas escolas da rede pública estadual de ensino de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte ...

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  • D.O. nº 28665 de 19/01/2024 - LEI 12386

    *LEI Nº 12.386, DE 08 DE JANEIRO DE 2024. Autor: Poder Executivo Institui o Fundo de Apoio à Agricultura Familiar - FUNDAAF e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituí...

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  • D.O. nº 28660 de 12/01/2024 (Edição Extra) - LEI 12411

    LEI Nº 12.411, DE 12 DE JANEIRO DE 2024. Autor: Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com a garantia da União e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Est...

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  • D.O. nº 28660 de 12/01/2024 (Edição Extra) - LEI 12410

    LEI Nº 12.410, DE 12 DE JANEIRO DE 2024. Autor: Poder Executivo Dispõe sobre a concessão da revisão geral de subsídios dos servidores públicos efetivos, comissionados e contratados, civis e militares, ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso para o ano de 2024, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLAT...

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  • D.O. nº 28658 de 10/01/2024 - LEI 12409

    LEI Nº 12.409, DE 09 DE JANEIRO DE 2024. Autor: Deputado Diego Guimarães Declara de utilidade pública o Instituto Histórico e Geográfico de Juína - IHGJ - Instituto Raízes, de Juína. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seg...

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  • D.O. nº 28658 de 10/01/2024 - LEI 12401

    LEI Nº 12.401, DE 09 DE JANEIRO DE 2024. Autor: Deputado Wilson Santos Institui a Política Estadual de Apoio à Economia do Cuidado em Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída ...

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  • D.O. nº 28658 de 10/01/2024 - LEI 12397

    LEI Nº 12.397, DE 09 DE JANEIRO DE 2024. Autor: Deputado Eduardo Botelho Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Estado de Mato Grosso o Festival de Música e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado ...

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  • D.O. nº 28658 de 10/01/2024 - LEI 12395

    LEI Nº 12.395, DE 09 DE JANEIRO DE 2024. Autor: Deputado Wilson Santos Estabelece critérios de transparência para a cobrança de dívidas dos consumidores. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Toda cobr...

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  • D.O. nº 28658 de 10/01/2024 - LEI 12389

    LEI Nº 12.389, DE 09 DE JANEIRO DE 2024. Autor: Deputado Juca do Guaraná Autoriza e define a prática da telessaúde no território do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei...

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