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17 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28673 de 31/01/2024 (Edição Extra) - LEI 12420

    LEI Nº 12.420, DE 31 DE JANEIRO DE 2024. Autor: Poder Executivo Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 9.818, de 1º de outubro de 2012, e revoga dispositivo da Lei nº 11.104, de 02 de abril de 2020. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Es...

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  • D.O. nº 28665 de 19/01/2024 - LEI 12419

    LEI Nº 12.419, DE 18 DE JANEIRO DE 2024. Autora: Mesa Diretora Altera a Lei nº 11.488, de 11 de agosto de 2021, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica acrescido o inciso V...

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  • D.O. nº 28665 de 19/01/2024 - LEI 12418

    LEI Nº 12.418, DE 18 DE JANEIRO DE 2024. Autor: Poder Executivo Altera a Lei nº 12.299, de 24 de outubro de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o G...

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  • D.O. nº 28665 de 19/01/2024 - LEI 12417

    LEI Nº 12.417, DE 18 DE JANEIRO DE 2024. Autor: Poder Executivo Altera a Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sancion...

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  • D.O. nº 28665 de 19/01/2024 - LEI 12416

    LEI Nº 12.416, DE 18 DE JANEIRO DE 2024. Autor: Poder Executivo Dispõe sobre o cadastramento de recém-nascidos e crianças, com deficiência, atendidas em unidades, no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Gov...

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  • D.O. nº 28665 de 19/01/2024 - LEI 12415

    LEI Nº 12.415, DE 18 DE JANEIRO DE 2024. Autor: Poder Executivo Altera dispositivo da Lei nº 9.020, de 13 de novembro de 2008, que estabelece nova regulamentação ao Conselho de Segurança Alimentar do Estado de Mato Grosso - CONSEA/MT e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art...

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  • D.O. nº 28665 de 19/01/2024 - LEI 12414

    LEI Nº 12.414, DE 18 DE JANEIRO DE 2024. Autor: Poder Executivo Altera dispositivos da Lei nº 10.989, de 12 de novembro de 2019, que dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso - CONESP-MT, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o a...

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  • D.O. nº 28665 de 19/01/2024 - LEI 12413

    LEI Nº 12.413, DE 18 DE JANEIRO DE 2024. Autor: Poder Executivo Institui a Política Estadual de Segurança Pública e Defesa Social no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sancio...

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  • D.O. nº 28665 de 19/01/2024 - LEI 12412

    LEI Nº 12.412, DE 18 DE JANEIRO DE 2024. Autor: Poder Executivo Dispõe sobre a gestão democrática e participativa nas escolas da rede pública estadual de ensino de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte ...

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  • D.O. nº 28665 de 19/01/2024 - LEI 12386

    *LEI Nº 12.386, DE 08 DE JANEIRO DE 2024. Autor: Poder Executivo Institui o Fundo de Apoio à Agricultura Familiar - FUNDAAF e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituí...

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  • D.O. nº 28660 de 12/01/2024 (Edição Extra) - LEI 12411

    LEI Nº 12.411, DE 12 DE JANEIRO DE 2024. Autor: Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com a garantia da União e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Est...

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  • D.O. nº 28660 de 12/01/2024 (Edição Extra) - LEI 12410

    LEI Nº 12.410, DE 12 DE JANEIRO DE 2024. Autor: Poder Executivo Dispõe sobre a concessão da revisão geral de subsídios dos servidores públicos efetivos, comissionados e contratados, civis e militares, ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso para o ano de 2024, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLAT...

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  • D.O. nº 28658 de 10/01/2024 - LEI 12409

    LEI Nº 12.409, DE 09 DE JANEIRO DE 2024. Autor: Deputado Diego Guimarães Declara de utilidade pública o Instituto Histórico e Geográfico de Juína - IHGJ - Instituto Raízes, de Juína. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seg...

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  • D.O. nº 28658 de 10/01/2024 - LEI 12401

    LEI Nº 12.401, DE 09 DE JANEIRO DE 2024. Autor: Deputado Wilson Santos Institui a Política Estadual de Apoio à Economia do Cuidado em Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída ...

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  • D.O. nº 28658 de 10/01/2024 - LEI 12397

    LEI Nº 12.397, DE 09 DE JANEIRO DE 2024. Autor: Deputado Eduardo Botelho Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Estado de Mato Grosso o Festival de Música e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado ...

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  • D.O. nº 28658 de 10/01/2024 - LEI 12395

    LEI Nº 12.395, DE 09 DE JANEIRO DE 2024. Autor: Deputado Wilson Santos Estabelece critérios de transparência para a cobrança de dívidas dos consumidores. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Toda cobr...

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  • D.O. nº 28658 de 10/01/2024 - LEI 12389

    LEI Nº 12.389, DE 09 DE JANEIRO DE 2024. Autor: Deputado Juca do Guaraná Autoriza e define a prática da telessaúde no território do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei...

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