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20 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 27805 de 31/07/2020 (Edição Extra) - DECRETO 580 20 310720

    DECRETO Nº 580, DE 31 DE JULHO DE 2020. Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade de integra...

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  • D.O. nº 27805 de 31/07/2020 (Edição Extra) - DECRETO 582 20 310720

    DECRETO Nº 582, DE 31 DE JULHO DE 2020. Concede a Medalha do Mérito das Comunicações da Segurança Pública, adiante indicados. O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo nº 212583/2020, e Considerando o disposto no Decreto...

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  • D.O. nº 27805 de 31/07/2020 (Edição Extra) - DECRETO 581 20 310720

    DECRETO Nº 581, DE 31 DE JULHO DE 2020. Dispõe sobre a redistribuição dos cargos das Carreiras dos Profissionais da Área Meio da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional, do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso e dos Profissionais de Desenvolvimento Econômico e Social e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO G...

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  • D.O. nº 27805 de 31/07/2020 (Edição Extra) - DECRETO 579 20 310720

    DECRETO Nº 579, DE 31 DE JULHO DE 2020. Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a celebração do Convênio...

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  • D.O. nº 27805 de 31/07/2020 (Edição Extra) - DECRETO 578 20 310720

    DECRETO Nº 578, DE 31 DE JULHO DE 2020. Altera o Decreto n° 704, de 23 de setembro de 2016, que regulamenta a Lei n° 10.433, de 20 de setembro de 2016, que institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso - Programa REFIS-MT - e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe...

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  • D.O. nº 27805 de 31/07/2020 (Edição Extra) - DECRETO 577 20 310720

    DECRETO Nº 577, DE 31 DE JULHO DE 2020. Altera o Decreto n° 1.285, de 30 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei n° 10.579, de 07 de agosto de 2017, que Institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso - REGULARIZE, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são con...

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  • D.O. nº 27805 de 31/07/2020 - DECRETO 576 20

    DECRETO Nº 576, DE 30 DE JULHO DE 2020. Altera o Decreto nº 522, de 12 de junho de 2020, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a redução no número da média móvel de casos confirmados de Covid-19, de hospitalizaçõ...

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  • D.O. nº 27797 de 21/07/2020 - DECRETO 568 20

    DECRETO Nº 568, DE 20 DE JULHO DE 2020. Constitui e instala o Comitê Temporário Integrado Multiagências de Coordenação Operacional do Estado de Mato Grosso - CIMAN/MT e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que c...

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  • D.O. nº 27795 de 17/07/2020 - DECRETO 567 20

    DECRETO Nº 567, DE 16 DE JULHO DE 2020. Dispõe sobre a estrutura organizacional do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso - INDEA/MT, a redistribuição dos cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, D E ...

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  • D.O. nº 27795 de 17/07/2020 - DECRETO 566 20

    DECRETO Nº 566, DE 16 DE JULHO DE 2020. Regulamenta aLei nº 8.938, de 22 de julho de 2008, que dá nova regulamentação ao Fundo de Desenvolvimento Industrial Comercial - FUNDEIC. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO,no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual; e CONSIDERANDO a necessidade do ...

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  • D.O. nº 27794 de 16/07/2020 - DECRETO 565 20

    DECRETO Nº 565, DE 15 DE JULHO DE 2020. Institui no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP a medalha “MÉRITO DA SEGURANÇA PÚBLICA” e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Process...

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  • D.O. nº 27794 de 16/07/2020 - DECRETO 564 20

    DECRETO Nº 564, DE 15 DE JULHO DE 2020. Promove Oficial da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo nº 420763/2019, e Considerando o disposto no art. 13, da Lei nº 9.323, de...

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  • D.O. nº 27794 de 16/07/2020 - DECRETO 563 20

    DECRETO Nº 563, DE 15 DE JULHO DE 2020. Promove Oficial da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no Art. 10, inciso III, alínea ‘c’,Art. 16, c/c Art. 44 da Lei nº 10.076, de 31 de mar...

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  • D.O. nº 27794 de 16/07/2020 - DECRETO 562 20

    DECRETO Nº 562, DE 15 DE JULHO DE 2020. Altera o Decreto n° 472/2020, de 5 de maio de 2020 (DOE de 05/05/2020), que, em caráter excepcional, prorroga prazo para recolhimento do ICMS, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, incis...

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  • D.O. nº 27794 de 16/07/2020 - DECRETO 561 20

    DECRETO Nº 561, DE 15 DE JULHO DE 2020. Altera o Decreto nº 407, de 16 de março de 2020, o Decreto nº 520, de 10 de junho de 2020 e o Decreto nº 522, de 12 de junho de 2020, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO ...

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  • D.O. nº 27793 de 15/07/2020 - DECRETO 560 20

    DECRETO Nº 560, DE 14 DE JULHO DE 2020. Dispõe sobre a estrutura organizacional da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados - AGER, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estad...

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  • D.O. nº 27790 de 10/07/2020 - DECRETO 559 20

    DECRETO Nº 559, DE 09 DE JULHO DE 2020. Dispõe sobre os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3199 para os servidores que ingressaram no cargo de Agente de Tributos Estaduais - ATE por concurso público realizado durante a vigência da Lei Complementar estadual nº 98, de 17 de dezembro de 2001, ...

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  • D.O. nº 27789 de 9/07/2020 - Decreto nº 539 Rep

    *DECRETO Nº 539, DE 29 DE JUNHO DE 2020. Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, D ...

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  • D.O. nº 27789 de 9/07/2020 - DECRETO 558 20

    DECRETO Nº 558, DE 08 DE JULHO DE 2020. Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 08, de 17 de janeiro de 2019, que estabelece diretrizes para controle, reavaliação e contenção das despesas no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe con...

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  • D.O. nº 27789 de 9/07/2020 - DECRETO 557 20

    DECRETO Nº 557, DE 08 DE JULHO DE 2020. Declara Luto Oficial no Estado de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO o falecimento do Ilustríssimo Senhor Pastor Evangélico SEBASTIÃO RODRIGUES DE SOUZA. CONSIDERANDO os relevantes ...

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