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50 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 27810 de 7/08/2020 - VETO TOTAL

    MENSAGEM Nº 92, DE 06 DE AGOSTO DE 2020. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 424/2020, que “Estabelece o provimento de renda mínima emergencial para os ...

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  • D.O. nº 27794 de 16/07/2020 - VETO PARCIAL 89 20

    MENSAGEM Nº 89, DE 15 DE JULHO DE 2020. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei nº 465/2020, que “Estabelece o descarte correto de máscara de proteção individua...

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  • D.O. nº 27778 de 24/06/2020 - VETO 78 20

    MENSAGEM Nº 78, DE 23 DE JUNHO DE 2020. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 290/2020, que “Dispõe acerca da vedação à suspensão ou à rescisão unilateral...

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  • D.O. nº 27778 de 24/06/2020 - VETO 77 20

    MENSAGEM Nº 77, DE 23 DE JUNHO DE 2020. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 308/2020, que “Dispõe que os profissionais do Sistema de Segurança Pública, ...

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  • D.O. nº 27778 de 24/06/2020 - VETO 76 20

    MENSAGEM Nº 76, DE 23 DE JUNHO DE 2020. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos arts. 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 309/2020, que “Dispõe sobre o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 ...

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  • D.O. nº 27778 de 24/06/2020 - VETO 75 20

    MENSAGEM Nº 75, DE 23 DE JUNHO DE 2020. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos arts. 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 291/2020, que “Dispõe acerca da proibição da cobrança de juros e/ou multas sob...

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  • D.O. nº 27778 de 24/06/2020 - VETO PARCIAL 74 20

    MENSAGEM Nº 74, DE 23 DE JUNHO DE 2020. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei nº 306/2020, que “Estabelece medidas de proteção a pessoas físicas e jurídicas f...

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  • D.O. nº 27768 de 9/06/2020 - Veto Total 71 20

    MENSAGEM Nº 71 DE 08 DE JUNHO DE 2020. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 365/2020, que “Estabelece o Provimento de Renda Mínima Emergencial para os Pr...

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  • D.O. nº 27768 de 9/06/2020 - Veto Parcial 70 20

    MENSAGEM Nº 70 DE 08 DE JUNHO DE 2020. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei nº 216/2019, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de vagas no sistema d...

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  • D.O. nº 27761 de 29/05/2020 - Veto Total 64 20

    MENSAGEM Nº 64 DE 28 DE MAIO DE 2020. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 278/2020, que “Dispõe sobre a gratuidade do traslado intermunicipal de cadáver...

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  • D.O. nº 27752 de 18/05/2020 - M58 20 Veto Parcial 150520

    MENSAGEM Nº 58 DE 15 DE MAIO DE 2020. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei Complementar nº 04/2019, que “Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar ...

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  • D.O. nº 27752 de 18/05/2020 - M59 20 VETO PARCIAL 150520

    MENSAGEM Nº 59 DE 15 DE MAIO DE 2020. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei nº 302/2020, que “Acrescenta o parágrafo único ao art. 3º, bem como altera os inci...

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  • D.O. nº 27752 de 18/05/2020 - M 57 20 Veto Parcial 150520

    MENSAGEM Nº 57 DE 15 DE MAIO DE 2020. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei nº 237/2020, que “Dispõe sobre a manutenção e ampliação de atividades das entidade...

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  • D.O. nº 27752 de 18/05/2020 - M 56 20 Veto Total 150520

    MENSAGEM Nº 56 DE 15 DE MAIO DE 2020. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 301/2020, que “Dispõe sobre o atendimento do MT Saúde aos servidores públicos ...

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  • D.O. nº 27750 de 14/05/2020 - Veto 55 20

    MENSAGEM Nº 55 DE 13 DE MAIO DE 2020. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 227/2020, que “Dispõe sobre a internação de pacientes infectados pela covid-19...

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  • D.O. nº 27747 de 11/05/2020 - Veto Parcial 54 20

    MENSAGEM Nº 54 DE 08 DE MAIO DE 2020. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei nº 320/2019, que “Dispõe sobre a instituição do Programa de integridade nas empres...

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  • D.O. nº 27747 de 11/05/2020 - Veto Total 53 20

    MENSAGEM Nº 53 DE 08 DE MAIO DE 2020. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 220/2020, que “Suspende os prazos de validade dos concursos públicos já homolo...

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  • D.O. nº 27743 de 5/05/2020 (Edição Extra) - Mensagem Veto 47 20

    MENSAGEM Nº 47 DE 05 DE MAIO DE 2020. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos arts. 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 67/2020, que “Institui o Fundo Estadual do Idoso - FEI/MT e estabelece outras pr...

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  • D.O. nº 27739 de 28/04/2020 - VETO PARCIAL 41 20

    MENSAGEM Nº 41 DE 27 DE ABRIL DE 2020. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei nº 230/2020, que “Dispõe sobre a prorrogação excepcional da validade dos document...

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  • D.O. nº 27739 de 28/04/2020 - VETO TOTAL 40 20

    MENSAGEM Nº 40 DE 27 DE ABRIL DE 2020. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos arts. 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 369/2019, que “Cria o Selo de qualidade PROCON-MT e cria a Comissão Especial de...

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