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283 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28615 de 1/11/2023 - PORTARIA N° 1533-2023-SDPG- Abertura de vaga para atuação em acúmulo de funções

    PORTARIA Nº 1533/2023/SDPG A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608 /2018; CONSIDERANDO o disposto no art. 2º, § 7º, da Resolução nº 014/2023/DPG e dos arts. 87-B...

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  • D.O. nº 28615 de 1/11/2023 - ATO DE NOMEAÇÃO N° 180/2023

    ATO N° 180/2023 A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais, especialmente a conferida pelo art. 11, incisos I e V, da Lei Complementar n° 146, de 29 de dezembro de 2003, resolve nomear FERNANDA OLIVEIRA BORRALHO, no cargo de Gerente Mídias Sociais, (DP-CNE-VI) da Defensoria Pública do Estado de...

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  • D.O. nº 28615 de 1/11/2023 - RESOLUÇÃO Nº 157/2023/CSDP - Revoga a Resolução nº. 126/2019/CSDP e regulamenta o Estágio Probatório do Defensor Público do Estado de Mato Grosso.

    RESOLUÇÃO N°. 157/2023/CSDP Revoga a Resolução nº. 126/2019/CSDP e regulamenta o Estágio Probatório do Defensor Público do Estado de Mato Grosso. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais na forma do artigo 21, inciso I e artigo 50-A, ambos da Lei Complementar Estadual 146, de 29 de d...

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