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23 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 27905 de 29/12/2020 - Portaria nº 244 FPM novembro 2020

    PORTARIA N° 244/GSF/SEFAZ/2020 Tornar público, nos termos do art. 8º da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, os valores destinados ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM, referentes à ICMS, IPI, IPVA e FEP, do mês de novembro de 2020. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL, no exercício...

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  • D.O. nº 27905 de 29/12/2020 - Portaria nº 241 Prorroga a Portaria 011 2020 Liquidante BEMAT POR MAIS 1 ANO

    PORTARIA Nº 241/GSF-SEFAZ/2020 Alterar o artigo 3º da Portaria nº. 011/GSF-SEFAZ/2020. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 71, I acho e II, da Constituição Estadual de Mato Grosso; CONSIDERANDO o que dispõe o §1º do Art. 8º da Lei nº 7.477, de 17 de julho de 2001; CONSIDERANDO, a...

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  • D.O. nº 27905 de 29/12/2020 - Portaria nº 161 2020 Portaria e Fiscais Termo de Cooperação 0316 2020 Município de Porto Esperidião intercâmbio

    PORTARIA N° 161/2020/SAAF-SEFAZ O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 128, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 182 de 18 de julho de 2019 e no artigo 67 da Lei 8666/93; RESOLVE: Art. 1º. Designar ser...

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  • D.O. nº 27905 de 29/12/2020 - Portaria 251 2020 Isenção Combustível ônibus 2021 23122020

    PORTARIA N° 251/2020-SEFAZ Fixa os limites mensais por empresa e o limite total, para o período de 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2021, alcançados pela isenção prevista no inciso I e no § 1° do artigo 5°-B da Lei n° 7.098/98 e no artigo 104-A do Anexo IV do Regulamento do ICMS, e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE ...

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  • D.O. nº 27905 de 29/12/2020 - Portaria 250 2020 GSF SEFAZ Hom Nov 2020 23122020

    PORTARIA N° 250/2020-GSF/SEFAZ Torna público e homologa o resultado do Sorteio Mensal Novembro 2020 do Programa Nota MT - Concurso n° 023. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no exercício de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a realização do Sorteio Mensal Novembro 2020 do Programa Nota MT, no dia 10 de dezembro de 2020 - Con...

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  • D.O. nº 27905 de 29/12/2020 - Portaria 243 2020 Altera portaria Cronograma 18122020

    PORTARIA N° 243/2020-SEFAZ Altera a Portaria n° 229/2020-SEFAZ, que divulga o cronograma de Concursos Mensais e Especiais para o ano de 2021 referentes ao Programa Nota MT. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, ouvida a SECRETÁRIA ADJUNTA DE RELACIONAMENTO COM O CONTRIBUINTE; CONSIDERANDO a ediçã...

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  • D.O. nº 27905 de 29/12/2020 - Portaria 237 2020 alt a Portaria 077 2020 Prazo recolhimento ICMS

    PORTARIA N° 237/2020-SEFAZ Altera a Portaria n° 077/2020-SEFAZ, de 27/04/2020 (DOE de 30/04/2020), que, em caráter excepcional, prorroga prazo para recolhimento do ICMS, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no exercício de suas atribuições legais, ouvido o SECRETÁRIO ADJUNTO ...

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  • D.O. nº 27905 de 29/12/2020 - Portaria 215 2020 Altera portaria Procedimento 103 181220

    PORTARIA N° 215/2020-SEFAZ Altera a Portaria n° 103/2019/SEFAZ-MT, que disciplina os procedimentos operacionais relativos ao sistema de premiação do Programa Nota MT. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, ouvida a SECRETÁRIA ADJUNTA DE RELACIONAMENTO COM O CONTRIBUINTE; CONSIDERANDO a edição do D...

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  • D.O. nº 27899 de 17/12/2020 - Portaria nº 238 grupo de trabalho PROFISCO

    PORTARIA N.º 238/2020/GSF/SEFAZ-MT Cria grupo de trabalho na Secretaria de Estado de Fazenda para realização de estudo da implantação do sistema informatizado de gestão de ativos e passivos no âmbito do Tesouro Estadual de Mato Grosso. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a adesão ...

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  • D.O. nº 27895 de 11/12/2020 - Port001 2020 PA comissão CCF

    PORTARIA Nº 001/2020/PA/COFAZ/SEFAZ. A CORREGEDORA FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 22, Incisos I e II, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto nº 182/2019, e; Considerando o disposto na Lei Estadual nº 7.692, de 1º de julho de 20...

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  • D.O. nº 27895 de 11/12/2020 - Port002 2020 PA proc980462020Manoel Sombra

    PORTARIA Nº 002/2020/PA/COFAZ/SEFAZ. A CORREGEDORA FAZENDÁRIA SUBSTITUTA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 22, Incisos I e II, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto nº 182/2019, e Portaria nº 184/2019-SEFAZ; Considerando o disposto na Lei Es...

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  • D.O. nº 27895 de 11/12/2020 - Port003 2020 PA proc197362020Márcia Freire e outros

    PORTARIA Nº 003/2020/PA/COFAZ/SEFAZ. A CORREGEDORA FAZENDÁRIA SUBSTITUTA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 22, Incisos I e II, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto nº 182/2019, e Portaria nº 184/2019-SEFAZ; Considerando o disposto na Lei Es...

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  • D.O. nº 27895 de 11/12/2020 - Port0112020COFAZ ProrrogaPort0012019

    PORTARIA Nº 011/2020/COFAZ/SEFAZ. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA no uso de suas atribuições e em razão das competências que lhe são conferidas pelo artigo 42, II, § 1º da Lei Complementar nº 207, de 29 de dezembro de 2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213/2005 e 550/2014. Considerando as razões aduzidas pela Presidente da Comissão ...

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  • D.O. nº 27895 de 11/12/2020 - Portaria 0102020Substituição port0012019 1

    PORTARIA Nº 010/2020/COFAZ/SEFAZ. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 42, II, § 1º da Lei Complementar nº 207, de 29 de dezembro de 2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213/2005 e 550/2014. Considerando motivo de força maior, decorrente de ajustes na lotação de servidores da Unidade Seto...

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  • D.O. nº 27895 de 11/12/2020 - Portaria 0272020Substituição port0262019 1

    PORTARIA Nº 027/2020/CGE-COR/SEFAZ. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições, conferidas pelos artigos 69 e 75, §1º da Lei Complementar nº 207, de 29/12/2004, alterada pela Lei Complementar nº 213, de 09/07/2005 e Lei Complementar n° 550, de 27/11/2014. Considerando motivo de força maior, decorrente de ajustes na lotação d...

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  • D.O. nº 27895 de 11/12/2020 - Portaria 0312020Prorroga Port0432019

    PORTARIA Nº 031/2020/CGE-COR/SEFAZ. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 69 e 75, §1º da Lei Complementar nº 207, de 29/12/2004, alterada pela Lei Complementar nº 213, de 09/07/2005 e Lei Complementar n° 550, de 27 de novembro de 2014. Considerando o Ofício Circular GAB/CGE/COR nº 0...

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  • D.O. nº 27895 de 11/12/2020 - PORTARIA Nº 236 2020 GSF SEFAZ GAT

    PORTARIA Nº 236/2020/GSF/SEFAZ Regulamenta a utilização do Sistema de Gestão de Atividades - GAT no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ/MT. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71 da Constituição Estadual e o art. 3º, II, da Lei Complementar nº 612/2019, e CONS...

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  • D.O. nº 27895 de 11/12/2020 - Portaria nº 153 2020 Portaria de Fiscais Contrato 023 20 CLEAR TECNOLOGIA (1)

    PORTARIA N° 153/2020/SAAF-SEFAZ O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 128, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 182 de 18 de julho de 2019 e no artigo 67 da Lei 8666/93; RESOLVE: Art. 1º. Designar ser...

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  • D.O. nº 27894 de 10/12/2020 - Portaria nº 155 2020 Portaria e Fiscais Termo de Cooperação 0207 2019 Município de Sapezal intercâmbio

    PORTARIA N° 155/2020/SAAF-SEFAZ O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 128, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 182 de 18 de julho de 2019 e no artigo 67 da Lei 8666/93; RESOLVE: Art. 1º. Designar ser...

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  • D.O. nº 27891 de 4/12/2020 - Portaria 154 2020 Portaria de Fiscal T Contrato 019 20 AVANCI CONSTRUCAO E SERVICOS EIRELI EPP

    PORTARIA Nº 154/2020/SAAF-SEFAZ O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 128, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 182 de 18 de julho de 2019 e no artigo 67 da Lei 8666/93; RESOLVE: Art. 1º. Designar ser...

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