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19 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 27607 de 9/10/2019 - Acórdão 174 19

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 730813/2010. Recorrente: José Catena Filho. Auto de Infração n. 119136, 14/07/2010. Relator -Leonel Wohlfahrt - FASE. Advogados: Hudson Roque Bobato Schmitt - OAB/MT n. 7.525 e Tarzicio Luiz Brun - OAB/MT n. 16.191. 3ª Junta de Julgamento de Recursos ACÓRDÃO - 174/19 EMENTA. Auto ...

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  • D.O. nº 27607 de 9/10/2019 - Acórdão 173 19

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 746682/2009. Recorrente: Alcides Batista Filho. Auto de Infração n. 121593, 13/10/2009. Relatora - Mariana Jéssica Barboza Lacerda da Matta -ICV. Advogado: Alcides B. de Lima Neto - OAB/MT n. 7.525. 3ª Junta de Julgamento de Recursos ACÓRDÃO - 173/19 EMENTA. Auto de Infração: n. 12...

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  • D.O. nº 27607 de 9/10/2019 - Acórdão 172 19

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 148299/2012. Recorrente: Prefeitura Municipal de Cáceres. Auto de Infração n. 126816, 08/03/2012. Relatora - Amanda Cristina C. Almeida - FASE. Advogado: Lindomar da Silva Rezende - OAB/MT n. 7.338. 3ª Junta de Julgamento de Recursos ACÓRDÃO - 172/19 EMENTA. Auto de Infração: n. 12...

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  • D.O. nº 27607 de 9/10/2019 - Acórdão 171 19

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 664456/2014. Recorrente: Mário Veiga de Almeida Júnior. Auto de Infração n. 0683, de 26/11/2014. Relator - Bathilde Jorge M. Abdalla - OAB/MT. Procurador: Joaquim Teodoro a S. Neto - CREA n. 3266/D 3ª Junta de Julgamento de Recursos ACÓRDÃO - 171/19 EMENTA. Auto de Infração: n. 068...

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  • D.O. nº 27607 de 9/10/2019 - Acórdão 170 19

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 799024/2011. Recorrente: Nilo José Heinen. Auto de Infração n. 130616, de 03/11/2011. Relator - Bathilde Jorge M. Abdalla - OAB/MT. Advogados: Ari Frigeri - OAB/MT n. 12.736 e Reginaldo S. Faria - OAB/MT n.7.028. 3ª Junta de Julgamento de Recursos ACÓRDÃO - 170/19 EMENTA. Auto de ...

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  • D.O. nº 27607 de 9/10/2019 - Acórdão 169 19

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 767395/2010. Recorrente: Antônio Carlos Ferreira Alves. Auto de Infração n. 126679, de 06/10/2010. Relator - Roberto Noda K. Filho - SEDEC. Advogados: Ari Frigeri - OAB/MT n. 12.736 e Reginaldo S. Faria - OAB/MT n.7.028. 3ª Junta de Julgamento de Recursos ACÓRDÃO - 169/19 EMENTA. ...

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  • D.O. nº 27607 de 9/10/2019 - Acórdão 168 19

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 554825/2010. Recorrente: Jaime Rubens Rabinovitsch. Auto de Infração n. 125030, de 06/07/2010. Relator - Severino de Paiva Sobrinho - UNEMAT. Advogados: Alessandra Panizi Souza - OAB/MT n. 6.124 e Fernando Valentim Alvarez - OAB/MT n. 14.463-B. 3ª Junta de Julgamento de Recursos AC...

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  • D.O. nº 27607 de 9/10/2019 - Acórdão 167 19

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 289412/2012. Recorrente: Agropecuária Morocó Ltda. Auto de Infração n. 135007, de 25/05/2012. Relator - Edivaldo Belisário dos Santos - FAMATO. Procurador: Charles Leão Girolla - CPF/MF: n. 572.706.199-72. 2ª Junta de Julgamento de Recursos ACÓRDÃO - 167/19 EMENTA. Auto de Infração...

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  • D.O. nº 27607 de 9/10/2019 - Acórdão 166 19

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 923853/2010. Recorrente: Jayme José Locatelli. Auto de Infração n. 129072, 14/12/2010. Relator - Edivaldo Belisário dos Santos - FAMATO. Advogados: Fernando Locatelli - OAB/RS n. 59.391 e Wádia bulhões P. Guizardi - OAB/MT n. 14.557. 2ª Junta de Julgamento de Recursos ACÓRDÃO - 166...

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  • D.O. nº 27607 de 9/10/2019 - Acórdão 165 19

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 232327/2011. Recorrente: João Carlos Teixeira Posses. Auto de Infração n. 111789, 28/02/2011. Relator - Adriano Boro Makuda - Instituto GAIA. Advogados: Marilce Duarte Barros - OAB/SP n. 133.310 e Ayslan Clayton Moraes - OAB/MT n. 8.377. 2ª Junta de Julgamento de Recursos ACÓRDÃO -...

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  • D.O. nº 27607 de 9/10/2019 - Acórdão 164 19

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 74137/2018. Recorrente: Agropecuária Três Irmãos. Auto de Infração n. 0873D, de 23/06/2017. Relatora - Adelayne Bazzano de Magalhães - SES/MT. Advogado: Leonardo Pio da Silva Campos - OAB/MT n. 7. 202. 2ª Junta de Julgamento de Recursos ACÓRDÃO - 164/19 EMENTA. Auto de Infração n. ...

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  • D.O. nº 27607 de 9/10/2019 - Acórdão 163 19

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 708251/2011. Recorrente: Primavera Energia S/A. Auto de Infração n. 128481, de 22/09/2011. Relator - André Luiz Falquetti e Silva - IFPDS. Advogados: Pilar Valente Barros - OAB/RJ n. 208.799, e André Luís Araújo da Costa - OAB/MT n. 11.632. 2ª Junta de Julgamento de Recursos ACÓRDÃ...

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  • D.O. nº 27607 de 9/10/2019 - Acórdão 162 19

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 860175/2011. Recorrente: Sociedade Médica São Lucas - Juína/MT. Auto de Infração n. 113109, de 06/12/2011. Relator - Fernando Ribeiro Teixeira - IESCBAP. Advogados: Silvio Luiz de Oliveira - OAB/MT n. 3.546-A, e Élcio Lima do Prado - OAB/MT n. 4.757. 1ª Junta de Julgamento de Recurs...

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  • D.O. nº 27607 de 9/10/2019 - Acórdão 161 19

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 283942/2014. Recorrente: Recivag Processamento de Insumos Ltda. Auto de Infração n. 136251, de 30/04/2014. Relator - Edilberto Gonçalves de Souza - SEMA/MT. Advogada: Andreia Gonçalves - OAB/MT n. 13.569. 1ª Junta de Julgamento de Recursos ACÓRDÃO - 161/19 EMENTA. Auto de Infração ...

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  • D.O. nº 27607 de 9/10/2019 - Acórdão 160 19

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 86573/2011. Recorrente: Orlando Cerci. Auto de Infração n.129028, de 08/12/2010. Relator - Ramilson Luiz Camargo Santiago - SEMA/MT 1ª Junta de Julgamento de Recursos ACÓRDÃO - 160/19 EMENTA. Auto de Infração n. 129028, de 08/12//2010. Auto de Inspeção n. 144449, de 08/12/2018. Rela...

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  • D.O. nº 27607 de 9/10/2019 - Acórdão 159 19

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 444713/2018. Recorrente: Barra da Tijuca Madeiras Ltda. Auto de Infração n. 1324D, de 27/08/2018. Relator - Lucas Eduardo Araújo Silva - FEC. Advogado: Rafael Jerônimo Santos - OAB/MT n. 13.389. 1ª Junta de Julgamento de Recursos ACÓRDÃO - 159/19 EMENTA. Auto de Infração n. 1324D, ...

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  • D.O. nº 27607 de 9/10/2019 - Acórdão 158 19

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 165141/2018. Recorrente: Cooperativa Habitacional e Condominial Autônoma do Estado de Mato Grosso. Auto de Infração n.17805606, de 02/04/2018. Relatora - Monicke Sant’ Anna P. de Arruda - FIEMT. Procurador: Jaime Osmar Rodrigues - Presidente da COHAUT 1ª Junta de Julgamento de Recurs...

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  • D.O. nº 27607 de 9/10/2019 - Acórdão 157 19

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 586999/2018. Recorrente: Cerâmica Centro Norte Ltda. Auto de Infração n. 159709, de 12/11/2018. Relatora - Vanessa de Araújo Lobo - OPAN. Advogada: Djenane Nodari - OAB/MT n. 13.824/0. 1ª Junta de Julgamento de Recursos ACÓRDÃO - 157/19 EMENTA. Auto de Infração n. 159709, de 12/11/...

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  • D.O. nº 27607 de 9/10/2019 - Acórdão 156 19

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 265822/2012 Recorrente: Joaquim Francisco Ferreira Auto de Infração n. 128521, de 14/05/2012. Relator - Ramilson Luiz Camargo Santiago - SEMA/MT 1ª Junta de Julgamento de Recursos ACÓRDÃO - 156/19 EMENTA. Auto de Infração n. 128521, de 14/05/2012. Auto de Inspeção n. 157494, de 14/0...

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