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42 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 26918 de 13/12/2016 - 79 EXTRATO Despacho Decisão Ad Referendum Processo 236697 2016 Viação Araés Ltda

    Processo: 236697/2016 Interessado: Viação Araés Ltda. Data: 13/12/2016 Assunto: Requer paralisação de serviço. Decisão, Nesse sentido, DECIDIMOS pelo DEFERIMENTO da paralisação da linha Código 207-2-1-00 Rondonópolis x Guiratinga, operada pela empresa Viação Araés Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.515.370/0001-50, do mesmo modo que RECO...

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  • D.O. nº 26918 de 13/12/2016 - 78 EXTRATO Despacho Decisão Ad Referendum Processo 191654 2016 Rapido Chapadense

    Processo: 191654/2016 Interessado: Rápido Chapadense Viação Ltda. Data: 13/12/2016 Assunto: Solicitação de alteração de frequência. Decisão, Posto isso, e com fundamento na manifestação técnica da Coordenadoria Reguladora de Transporte Rodoviário, DECIDIMOS pelo DEFERIMENTO do pedido, no sentido de alterar a frequência da operação da linha ...

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  • D.O. nº 26918 de 13/12/2016 - 77 EXTRATO Despacho Decisão Ad Referendum Processo 406864 2016 São José do Povo Tur Ltda ME

    Processo: 406864/2016 Interessado: São José do Povo Tur Ltda - ME Data: 13/12/2016 Assunto: Requer revogação de autorização precária rural convencional. Decisão, Nesse sentido, DECIDIMOS pelo DEFERIMENTO do pedido de revogação da Autorização Precária - Rural Convencional, linha Código 131-7-1-00 Rondonópolis x Vila Nova Catanduva (Município...

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  • D.O. nº 26918 de 13/12/2016 - 76 EXTRATO Despacho Decisão Ad Referendum Processo 540971 2016 Tut Transportes Ltda

    Processo: 540971/2016 Interessado: Tut Transportes Ltda. - ME Data: 13/12/2016 Assunto: Requer redução de frequência. Decisão, Nesse sentido, DECIDIMOS pelo DEFERIMENTO do pedido de redução da frequência na linha Código 024-1-1-00, Tangará da Serra x Cuiabá, passando a operar o respectivo horário apenas nos meses de janeiro, julho e dezembr...

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  • D.O. nº 26918 de 13/12/2016 - 75 EXTRATO Despacho Decisão Ad Referendum Processo 522988 2016 Tut Transportes Ltda

    Processo: 522988/2016 Interessado: Tut Transportes Ltda. - ME Data: 13/12/2016 Assunto: Requer cancelamento de linha Decisão, Nesse sentido, DECIDIMOS pelo DEFERIMENTO do pedido de cancelamento da linha Código 008-1-1-00 Cuiabá x Nobres, devendo a presente decisão ser submetida à Diretoria Executiva Colegiada quando restabelecido o seu quór...

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  • D.O. nº 26914 de 6/12/2016 - 74 EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 013 2013 TITANIA 25 11 2016

    Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 013/2013/AGER Processo nº. 557964/2013 CONTRATANTE: AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/MT. CNPJ: 03.944.082/0001-10 CONTRATADA: TITANIA COMECIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA - EPP CNPJ: 09.093.813/0001-48 DO OBJETO: Prorrogação do ...

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  • D.O. nº 26912 de 2/12/2016 - 72 EXTRATO Despacho Decisão Ad Referendum Processo 397569 2016 União Transporte e Turismo Ltda

    Processo: 397569/2016 Interessado: União Transporte e Turismo Ltda. Data: 01/12016 Assunto: Requer alteração operacional de linha Decisão, Nesse sentido, com fundamento nas manifestações técnicas das Coordenadorias Reguladoras desta agência, assim como da Advocacia Geral Reguladora, DECIDIMOS pelo DEFERIMENTO do pedido da empresa União Tran...

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  • D.O. nº 26911 de 1/12/2016 - 73 EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 009 2016 EMPLACA SERV DE COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA ME 28 11 2016

    EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 009/2016/AGER/MT Processo nº. 204572/2016 CONTRATANTE: AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/MT - CNPJ: 03.944.082/0001-10 CONTRATADA: EMPLACA SERV. DE COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA - ME - CNPJ: 17.786.657/0001-29 DO OBJETO: refere-se à contratação de empresa especializada na co...

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  • D.O. nº 26909 de 29/11/2016 - 71 EXTRATO Despacho Decisão Ad Referendum Processo 424637 2016 União Transporte e Turismo Ltda

    Processo: 424637/2016 Interessado: União Transporte e Turismo Ltda. Data: 28/11/2016 Assunto: Solicitação de alteração e implantação de horário - linha 07. Decisão, Nesse sentido, com fundamento na manifestação técnica da Coordenadoria Reguladora de Transporte Rodoviário - CRTR, DECIDIMOS pelo DEFERIMENTO do pedido da empresa União Transpor...

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  • D.O. nº 26909 de 29/11/2016 - 70 EXTRATO Despacho Decisão Ad Referendum Processo 489363 2016 União Transporte e Turismo Ltda

    Processo: 489363/2016 Interessado: União Transporte e Turismo Ltda. Data:28/11/2016 Assunto: Solicitação de alteração e implantação de horário - linha 17. Decisão, Nesse sentido, com fundamento na manifestação técnica da Coordenadoria Reguladora de Transporte Rodoviário - CRTR, DECIDIMOS pelo DEFERIMENTO do pedido da empresa União Transport...

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  • D.O. nº 26909 de 29/11/2016 - 69 EXTRATO Despacho Decisão Ad Referendum Processo 241181 2016 União Transporte e Turismo Ltda

    Processo: 241181/2016 Interessado: União Transporte e Turismo Ltda. Data: 28/11/2016 Assunto: Solicitação de exclusão de linha. Decisão, Nesse sentido, com fundamento na manifestação técnica da Coordenadoria Reguladora de Transporte Rodoviário - CRTR, DECIDIMOS pelo DEFERIMENTO do pedido da empresa União Transporte e Turismo Ltda., inscrita...

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  • D.O. nº 26909 de 29/11/2016 - 68 EXTRATO Despacho Decisão Ad Referendum Processo 408324 2016 União Transporte e Turismo Ltda

    Processo: 408324/2016 Interessado: União Transporte e Turismo Ltda. Data: 28/11/2016 Assunto: Solicitação de alteração e implantação de horário - linha 08B. Decisão, Nesse sentido, com fundamento na manifestação técnica da Coordenadoria Reguladora de Transporte Rodoviário - CRTR, DECIDIMOS pelo DEFERIMENTO do pedido da empresa União Transpo...

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  • D.O. nº 26900 de 16/11/2016 - 65 EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVA Nº 013 2014 AGER 16 11 2016

    EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 013/2014/AGER/MT Processo nº. 544124/2014 CONTRATANTE: AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/MT - CNPJ: 03.944.082/0001-10 CONTRATADA: MOURA E BOTELHO SILVEIRA LTDA - ME, CNPJ: 10.517.972/0001-01 DO OBJETO: alteração contratual em razão da institu...

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  • D.O. nº 26898 de 10/11/2016 - 63 EXTRATO Despacho Decisão Ad Referendum Processo 543599 2016 Consulta Administrativa Rodovias Regulação Procon (2)

    Processo: 543599/2016 Interessado: Morro da Mesa Concessionária S.A. Data: 10 / 11 /2016 Assunto: Consulta administrativa quanto a divisão de competências fiscalizatória dos serviços públicos delegados. Decisão, Nesse sentido, com fundamento no parecer jurídico da Advocacia Geral Reguladora e na farta jurisprudência do Superior Tribunal de ...

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  • D.O. nº 26886 de 20/10/2016 - 59 Extrato do Termo de Dispensa nº 004 2016 ENERGISA 20 10 16

    Extrato do Termo de Dispensa nº. 004/2016/AGER Processo nº. 480454/2016 Contratante: Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados - AGER/MT Contratada: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Objeto: Contratação de empresa no fornecimento de energia elétrica por meio do uso do sistema de distribuição pelo consumi...

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  • D.O. nº 26885 de 19/10/2016 - 58 EXTRATO Despacho Decisão Ad Referendum Processo 448222 2016 Resolução alteração da Resolução 002 2013 Documentos do CRC

    Processo: 448222/2016 Interessado: AGER Data: 17/ 10 /2016 Assunto: Proposta de resolução para alteração da Resolução 002/2013. Decisão, Posto isso, DECIDIMOS por APROVAR a presente minuta de Resolução, determinando que seja alterada a redação do item 13, do Anexo I, da Resolução nº 002/2013, o qual passa a ter a seguinte redação: “13. Cert...

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  • D.O. nº 26885 de 19/10/2016 - 57 EXTRATO Despacho Decisão Ad Referendum Processo 268783 2016 Tut Transportes Ltda

    Processo: 268783/2016 Interessado: Tut Transportes Ltda. - ME Data: 17/10/2016 Assunto: Pedido de reconsideração Decisão, Nesse sentido, considerando a ausência de fundamentação, e a extensão, pela administração, da decisão judicial que concedeu em caráter liminar e provisório a linha Cuiabá x Juína, à interessada, tornando o ato administra...

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  • D.O. nº 26885 de 19/10/2016 - 56 EXTRATO Despacho Decisão Ad Referendum Processo 341839 2016 Tut Transportes Ltda

    Processo: 341839/2016 Interessado: Tut Transportes Ltda. - ME Data: 17/10/2016 Assunto: Requer alteração na operação da linha Cuiabá x Tangará da Serra Decisão, Nesse sentido, DECIDIMOS pelo INDEFERIMENTO do pedido de alteração na prestação dos serviços na linha Código 024-1-1-00 Cuiabá x Tangará da Serra, operado pela empresa Tut Transport...

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  • D.O. nº 26881 de 13/10/2016 - 54 EXTRATO Despacho Decisão Ad Referendum Processo 449362 2016 Proposta de Resolução Reajuste do Coeficiente adicional de pedágio

    Processo: 449362/2016 Interessado: AGER Data: 10/ 10 /2016 Assunto: Proposta de Resolução Decisão, Posto isso, DECIDIMOS por APROVAR a presente minuta de Resolução, determinando o reajuste do Coeficiente Adicional de Pedágio para o serviço tipo convencional - CAC, para 0,005540/passageiros/quilometro, e para o Coeficiente Adicional de Pedág...

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  • D.O. nº 26881 de 13/10/2016 - 53 EXTRATO Despacho Decisão Ad Referendum Processo 408274 2016 Proposta de Resolução Reajuste da constante C

    Processo: 408274/2016 Interessado: AGER Data: 10 / 10 /2016 Assunto: Proposta de Resolução Decisão, Posto isso, DECIDIMOS por APROVAR a presente minuta de Resolução, estabelecendo o reajuste da Constante “C” da Taxa de Regulação e Fiscalização dos Serviços de Terminais Rodoviários - TTR, em 14,1%, resultando em um valor de R$ 50,49 (cinquen...

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