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42 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28321 de 1/09/2022 - ATO ADM 384 2022 PENSAO POR MORTE PROCESSO 142 2022 137 CARMEN LUCIA POQUIVIQUI RAMOS DA FONSECA

    ATO ADMINISTRATIVO N.º 384/2022/MTPREV O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º e 4º da Lei Complementar n.º 721,...

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  • D.O. nº 28321 de 1/09/2022 - ATO GOV N 39172022 INATIVIDADE REFORMA Proc 2022301158 ORLANDINHO MACEDO DE OLIVEIRA

    ATO N.º 3.917/2022 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado nos artigos 22, inciso XXI e parágrafo único, 42, § 1º e 142, §3º, inciso X, da Constituição Federal, e art. 144 da Constituição Estadual, bem como os artigos 150, inciso II...

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