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26 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 27969 de 30/03/2021 (Edição Extra) - DECRETO 876 21

    DECRETO Nº 876, DE 30 DE MARÇO DE 2021. Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de validade das licenças de operação, outorgas e cadastros de consumidores de produtos florestais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no P...

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  • D.O. nº 27966 de 25/03/2021 (Edição Extra) - DECRETO 875 21

    DECRETO Nº 875, DE 25 DE MARÇO DE 2021. Regulamenta a Lei nº 11.327, de 24 de março de 2021, de 24 de março 2021, que dispõe sobre a criação do programa governamental para aquisição de computador e custeio de plano de internet no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso...

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  • D.O. nº 27966 de 25/03/2021 (Edição Extra) - DECRETO 874 21

    DECRETO Nº 874, DE 25 DE MARÇO DE 2021. Atualiza classificação de risco epidemiológico e fixa regras e diretrizes para adoção, pelos Municípios, de medidas restritivas para prevenir a disseminação da COVID-19 e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Cons...

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  • D.O. nº 27964 de 23/03/2021 (Edição Extra) - DECRETO 873 21

    DECRETO Nº 873, DE 23 DE MARÇO DE 2021. Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade de se inst...

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  • D.O. nº 27964 de 23/03/2021 - DECRETO 872 21

    DECRETO Nº 872, DE 22 DE MARÇO DE 2021. Homologa Situação de Emergência nas áreas afetadas por chuvas intensas no Itanhangá-MT. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e com fundamento no artigo 22 da Lei nº 10.670, de 16 de janeiro de 2018, que instituiu ...

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  • D.O. nº 27964 de 23/03/2021 - DECRETO 871 21

    DECRETO Nº 871, DE 22 DE MARÇO DE 2021. Homologa Situação de Emergência nas áreas afetadas por chuvas intensas no Sorriso-MT. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e com fundamento no artigo 22 da Lei nº 10.670, de 16 de janeiro de 2018, que instituiu a ...

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  • D.O. nº 27964 de 23/03/2021 - DECRETO 870 21

    DECRETO Nº 870, DE 22 DE MARÇO DE 2021. Homologa Situação de Emergência nas áreas afetadas por chuvas intensas no Município de Nova Bandeirantes-MT. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e com fundamento no artigo 22 da Lei nº 10.670, de 16 de janeiro de...

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  • D.O. nº 27961 de 18/03/2021 (Edição Extra) - DECRETO 867 21

    DECRETO Nº 867, DE 18 DE DECRETO DE 2021. Promove, por ato de bravura, Praça da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 66, inciso III, da Constituição Estadual, com fulcro no art. 10, inciso III, alínea ‘a’, art. 14, c/c art. 42 da Lei n° 10.076, de 31 de m...

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  • D.O. nº 27961 de 18/03/2021 (Edição Extra) - DECRETO 866 21

    DECRETO Nº 866, DE 18 DE MARÇO DE 2021. Promove, por ato de bravura, Praças da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 66, inciso III, da Constituição Estadual, com fulcro no art. 10, inciso III, alínea ‘a’, art. 14, c/c art. 42 da Lei n° 10.076, de 31 de ma...

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  • D.O. nº 27959 de 16/03/2021 - DECRETO 862 21

    DECRETO Nº 862, DE 15 DE MARÇO DE 2021. Altera o Art. 6º do Decreto 518, de 07 de abril de 2016, que instituiu o Núcleo Estadual de Apoio aos Arranjos Produtivos Locais de Mato Grosso - NEA-APL-MT, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III e V da Constituição...

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  • D.O. nº 27959 de 16/03/2021 - DECRETO 861 21

    DECRETO Nº 861, DE 15 DE MARÇO DE 2021. Altera dispositivo do Decreto nº 836, de 01 de março de 2021 e prorroga os efeitos do Decreto nº 837, de 01 de março de 2021 e do Decreto nº 836, de 01 de março de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual; e...

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  • D.O. nº 27956 de 12/03/2021 (Edição Extra) - DECRETO 858 21

    DECRETO Nº 858, DE 12 DE MARÇO DE 2021. Dispõe sobre a exclusão do Decreto nº 3.205, publicado no Diário Oficial de 16/07/1993 pág. 02, o nome do servidor nomeado para o Cargo de Professor e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e...

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  • D.O. nº 27956 de 12/03/2021 - DECRETO 856 21

    DECRETO Nº 856, DE 11 DE MARÇO DE 2021. Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, D E C R E ...

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  • D.O. nº 27956 de 12/03/2021 - DECRETO 857 21

    DECRETO Nº 857, DE 11 DE MARÇO DE 2021. Dispõe sobre a utilização da sigla EEDIEB e a retificação de denominação de unidade escolar da Rede Púbica Estadual que adiante menciona e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 66, Inciso III, da Constituição Estadual e, tendo em vis...

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  • D.O. nº 27956 de 12/03/2021 - DECRETO 855 21

    DECRETO Nº 855, DE 11 DE MARÇO DE 2021. Dispõe sobre o remanejamento de funções de confiança para compor a Estrutura Organizacional da Universidade do Estado de Mato Grosso“Carlos Alberto Reyes Maldonado” - UNEMAT. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição E...

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  • D.O. nº 27956 de 12/03/2021 - DECRETO 854 21

    DECRETO Nº 854, DE 11 DE MARÇO DE 2021. Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da Administração Pública Estadual direta, autárquica e fundacional. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Cons...

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  • D.O. nº 27956 de 12/03/2021 - DECRETO 853 21

    DECRETO Nº 853, DE 11 DE MARÇO DE 2021. Homologa Situação de Emergência nas áreas afetadas por chuvas intensas no Município de Aripuanã-MT. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, inciso III, da Constituição Estadual, e com fundamento no art. 22 da Lei nº 10.670, de 16 de janeiro de 2018, que in...

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  • D.O. nº 27956 de 12/03/2021 - DECRETO 852 21

    DECRETO Nº 852, DE 11 DE MARÇO DE 2021. Altera dispositivos do Decreto nº 522, de 12 de junho de 2020, que institui classificação de risco e atualiza as diretrizes para adoção, pelos Municípios, de medidas restritivas para prevenir a disseminação da COVID-19 e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuiçõe...

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  • D.O. nº 27954 de 10/03/2021 - DECRETO 844 21

    DECRETO Nº 844, DE 09 DE MARÇO DE 2021. Estabelece regras sobre requisição, acesso e uso por unidade da Secretaria Adjunta da Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda - SARP/SEFAZ/MT de informações referentes a operações e serviços, disponíveis nas instituições financeiras e nas entidades a elas equiparadas, nos termos do artigo 6° da...

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  • D.O. nº 27954 de 10/03/2021 - DECRETO 843 21

    DECRETO Nº 843, DE 09 DE MARÇO DE 2021. Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014,e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO que o Convênio ICMS 52, d...

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