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229 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28217 de 1/04/2022 (Edição Extra) - LEI 11717

    LEI Nº 11.717, DE 01 DE ABRIL DE 2022. Autor: Deputado Max Russi Declara de utilidade pública a ONG Cristo é o Salvador, de Cuiabá. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de utilidade púb...

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  • D.O. nº 28217 de 1/04/2022 (Edição Extra) - LEI 11716

    LEI Nº 11.716, DE 01 DE ABRIL DE 2022. Autor: Deputado Dr. Gimenez Declara de utilidade pública a AMA Associação de Amigos dos Autistas de Primavera do Leste. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica...

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  • D.O. nº 28217 de 1/04/2022 (Edição Extra) - LEI 11715

    LEI Nº 11.715, DE 01 DE ABRIL DE 2022. Autor: Deputado Thiago Silva Declara de utilidade pública o Rotary Club de Guiratinga. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o...

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  • D.O. nº 28217 de 1/04/2022 (Edição Extra) - LEI 11714

    LEI Nº 11.714, DE 01 DE ABRIL DE 2022. Autor: Deputado Thiago Silva Declara de utilidade pública a Associação Cultural e Esportiva Flor do Sertão, de Porto Alegre do Norte. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:...

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  • D.O. nº 28217 de 1/04/2022 (Edição Extra) - LEI 11713

    LEI Nº 11.713, DE 01 DE ABRIL DE 2022. Autor: Deputado Dr. Gimenez Declara de utilidade pública a Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL, de São José dos Quatro Marcos. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. ...

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  • D.O. nº 28217 de 1/04/2022 (Edição Extra) - LEI 11712

    LEI Nº 11.712, DE 01 DE ABRIL DE 2022. Autor: Deputado Sebastião Rezende Declara de utilidade pública a Igreja Evangélica Assembleia de Deus - Campo Bandeirantes - Ministério de Madureira, em Rondonópolis. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador d...

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  • D.O. nº 28217 de 1/04/2022 (Edição Extra) - LEI 11711

    LEI Nº 11.711, DE 01 DE ABRIL DE 2022. Autor: Deputado Dilmar Dal Bosco Denomina Adib Ayesh Nafi Has Abdel Khaleq a Escola Estadual Nova Campo Verde. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica denomina...

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  • D.O. nº 28217 de 1/04/2022 (Edição Extra) - LEI 11710

    LEI Nº 11.710, DE 01 DE ABRIL DE 2022. Autor: Deputado Dilmar Dal Bosco Denomina Reni João Kaefer o trecho da MT-242, compreendido entre o Rio Arinos, divisa com o Município de Itanhangá até o Rio dos Patos, divisa do Município de Juara. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição E...

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  • D.O. nº 28217 de 1/04/2022 (Edição Extra) - LEI 11709

    LEI Nº 11.709, DE 01 DE ABRIL DE 2022. Autor: Poder Executivo Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.688, de 28 de dezembro de 2011, que reestrutura a Carreira dos Profissionais do Sistema Socioeducativo, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, apr...

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  • D.O. nº 28215 de 30/03/2022 (Edição Extra) - LEI 11706 22

    LEI Nº 11.706, DE DE MARÇO DE 2022. Autor: Deputado Dr. Gimenez Institui o Programa Jovem Doador, a ser realizado no Estado de Mato Grosso, anualmente, com o objetivo de conscientizar os alunos do ensino médio da rede estadual sobre a importância de se tornarem doadores regulares de sangue e de medula óssea, e dá outras providências. A ASSEMB...

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  • D.O. nº 28215 de 30/03/2022 (Edição Extra) - LEI 11705 22

    LEI Nº 11.705, DE 30 DE MARÇO DE 2022. Autor: Deputado Valdir Barranco Dispõe sobre a prioridade de exames de mamografias em mulheres de 40 a 70 anos e com histórico familiar de câncer de mama e/ou nódulos em toda a rede de saúde pública ou privada do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o q...

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  • D.O. nº 28215 de 30/03/2022 (Edição Extra) - LEI 11704 22

    LEI Nº 11.704, DE 30 DE MARÇO DE 2022. Autor: Deputado Wilson Santos Proíbe a transferência e o remanejamento de vagas, sem anuência dos pais, em creches e escolas públicas no Estado de Mato Grosso para as pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade - TDAH, Dislexia e Transtorno do Espectro Autista - TEA. A ASSEMBLEIA LEGI...

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  • D.O. nº 28215 de 30/03/2022 (Edição Extra) - LEI 11703 22

    LEI Nº 11.703, DE 30 DE MARÇO DE 2022. Autor: Deputado Gilberto Cattani Dispõe sobre o hasteamento da bandeira nacional em todas as escolas da rede pública e privada no âmbito do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Es...

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  • D.O. nº 28215 de 30/03/2022 (Edição Extra) - LEI 11702 22

    LEI Nº 11.702, DE 30 DE MARÇO DE 2022. Autores: Deputado Elizeu Nascimento e Deputada Janaina Riva Institui a criação do Programa de Peixamento na Barragem da Usina Hidrelétrica do Manso no Estado de Mato Grosso e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição E...

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  • D.O. nº 28214 de 29/03/2022 (Edição Extra 2) - LEI 11701 22

    LEI Nº 11.701, DE 29 DE MARÇO DE 2022. Autor: Poder Executivo Altera o Programa de Trabalho da Lei nº 11.666, de 10 de janeiro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2022. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Est...

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  • D.O. nº 28213 de 28/03/2022 - LEI 11696 22

    LEI Nº 11.696, DE 25 DE MARÇO DE 2022. Autores: Deputados Max Russi e Eduardo Botelho Dá o nome de Flozino Rocha da Silva ao trecho da Rodovia Estadual MT-100, que passa pelos Municípios de Torixoréu a Pontal do Araguaia. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova ...

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  • D.O. nº 28213 de 28/03/2022 - LEI 11695 22

    LEI Nº 11.695, DE 25 DE MARÇO DE 2022. Autor: Deputado Silvio Fávero Assegura às pessoas portadoras de hipopigmentação congênita (albinismo) o exercício de direitos básicos nas áreas de educação, saúde e trabalho, no Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição...

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  • D.O. nº 28213 de 28/03/2022 - LEI 11694 22

    LEI Nº 11.694, DE 25 DE MARÇO DE 2022. Autor: Deputado Valdir Barranco Obriga as concessionárias de serviços públicos essenciais, bem como as operadoras de planos de saúde, a divulgar em suas faturas mensagens de incentivo à doação de sangue. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constitui...

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  • D.O. nº 28213 de 28/03/2022 - LEI 11693 22

    LEI Nº 11.693, DE 25 DE MARÇO DE 2022. Autora: Deputada Janaina Riva Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não estejam em condições de atender à população. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador...

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  • D.O. nº 28213 de 28/03/2022 - LEI 11691

    LEI Nº 11.691, DE 25 DE MARÇO DE 2022. Autor: Deputado Valdir Barranco Cria a Campanha Educativa de Combate ao Crime de Importunação Sexual nas escolas da rede pública estadual de ensino de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do E...

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