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229 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28288 de 18/07/2022 (Edição Extra 2) - LEI 11828 22

    LEI Nº 11.828, DE 18 DE JULHO DE 2022. Autor: Deputado Thiago Silva Institui a Semana da Família na Escola, no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: A...

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  • D.O. nº 28288 de 18/07/2022 (Edição Extra 2) - LEI 11830

    LEI Nº 11.830, DE 18 DE JULHO DE 2022. Autor: Deputado Valdir Barranco Institui a Política Estadual de Incentivo à Prática Profissional de Esportes Eletrônicos. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fi...

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  • D.O. nº 28288 de 18/07/2022 (Edição Extra 2) - LEI 11827 22

    LEI Nº 11.827, DE 18 DE JULHO DE 2022. Autor: Deputado Max Russi Torna obrigatória a fixação de placas no sistema braile, com a indicação de sentido das escadas ou esteiras rolantes. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seg...

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  • D.O. nº 28288 de 18/07/2022 (Edição Extra 2) - LEI 11826 22

    LEI Nº 11.826, DE 18 DE JULHO DE 2022. Autor: Deputado Lúdio Cabral Designa o Ipê Amarelo como árvore símbolo do aleitamento materno no Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica...

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  • D.O. nº 28288 de 18/07/2022 (Edição Extra 2) - LEI 11825 22

    LEI Nº 11.825, DE 18 DE JULHO DE 2022. Autora: Deputada Janaina Riva Declara de utilidade pública a Associação de Produtores da Agricultura Familiar Alminhas, de Poxoréu. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: ...

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  • D.O. nº 28288 de 18/07/2022 (Edição Extra 2) - LEI 11824 22

    LEI Nº 11.824, DE 18 DE JULHO DE 2022. Autor: Poder Executivo Condiciona a fruição do benefício relativo ao gás natural, nas hipóteses que especifica, ao recolhimento de contribuição ao FUS/MT e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o...

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  • D.O. nº 28288 de 18/07/2022 (Edição Extra 2) - LEI 11823

    LEI Nº 11.823, DE 18 DE JULHO DE 2022. Autor: Poder Executivo Retifica dispositivos da Lei nº 11.136, de 15 de maio de 2020 (DOE de 18/05/2020), e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: ...

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  • D.O. nº 28288 de 18/07/2022 (Edição Extra) - LEI 11822

    LEI Nº 11.822, DE 18 DE JULHO DE 2022. Autor: Procuradoria Geral de Justiça Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 9.782, de 19 de julho de 2012, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreiras de Apoio Técnico-Administrativo da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, fixa os valores dos subsídios e dá outras pro...

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  • D.O. nº 28275 de 29/06/2022 - LEI 11821

    LEI Nº 11.821, DE 28 DE JUNHO DE 2022. Autor: Deputado Prof. Allan Kardec Autoriza municípios a estabelecerem que os agentes de educação infantil passem a ser considerados como professores de educação infantil, na forma que menciona. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estad...

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  • D.O. nº 28275 de 29/06/2022 - LEI 11820

    LEI Nº 11.820, DE 28 DE JUNHO DE 2022. Autor: Poder Executivo Institui o Plano Estadual do Livro, da Leitura, da Literatura e da Biblioteca de Mato Grosso (PELLLB-MT) e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanc...

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  • D.O. nº 28273 de 27/06/2022 (Edição Extra) - LEI 11816

    LEI Nº 11.816, DE 27 DE JUNHO DE 2022. Autor: Deputado Dr. João Determina a obrigação de as empresas privadas que atuam sob a forma de prestação direta ou intermediação de serviços médico-hospitalares, no âmbito do Estado de Mato Grosso, a garantir e assegurar o atendimento integral e adequado às pessoas com deficiência. A ASSEMBLEIA LEGISLAT...

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  • D.O. nº 28273 de 27/06/2022 (Edição Extra) - LEI 11815

    LEI Nº 11.815, DE 27 DE JUNHO DE 2022. Autor: Deputado Dr. João Estabelece a Política de Promoção, Salvaguarda, Fomento e Incentivo ao Siriri e Cururu. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica estabe...

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  • D.O. nº 28273 de 27/06/2022 (Edição Extra) - LEI11814

    LEI Nº 11.814, DE 27 DE JUNHO DE 2022. Autor: Deputado Thiago Silva Assegura ao consumidor a informação, em tempo real, fornecida pelas operadoras de telefonia móvel, sobre a redução de velocidade de conexão à internet móvel. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, apr...

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  • D.O. nº 28273 de 27/06/2022 (Edição Extra) - LEI 11819

    LEI Nº 11.819, DE 27 DE JUNHO DE 2022. Autor: Deputado Carlos Avallone Dispõe sobre a garantia de oferta de soro antiofídico e demais imunobiológicos nas unidades de saúde dos municípios com potencial turístico do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Es...

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  • D.O. nº 28273 de 27/06/2022 (Edição Extra) - LEI 11818

    LEI Nº 11.818, DE 27 DE JUNHO DE 2022. Autor: Deputado Elizeu Nascimento Institui a Política Estadual de Combate ao Abigeato e a Outros Crimes em Áreas Rurais, tais como furto e roubo de máquinas, defensivos, insumos agrícolas, entre outros. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituiç...

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  • D.O. nº 28273 de 27/06/2022 (Edição Extra) - LEI11813

    LEI Nº 11.813, DE 27 DE JUNHO DE 2022. Autor: Deputado Dr. Eugênio Dispõe sobre a criação do Programa de Informação sobre Doenças Autoimunes no âmbito do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte ...

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  • D.O. nº 28273 de 27/06/2022 (Edição Extra) - LEI 11817

    LEI Nº 11.817, DE 27 DE JUNHO DE 2022. Autor: Deputado Prof. Allan Kardec Estabelece a obrigação de as agências bancárias, cooperativas de crédito e de fomento mercantil no Estado de Mato Grosso disponibilizarem, em seus sítios eletrônicos, link para permitir aos clientes consumidores a opção de amortização das dívidas. A ASSEMBLEIA LEGISLATI...

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  • D.O. nº 28270 de 22/06/2022 - LEI 11812

    LEI Nº 11.812, DE 21 DE JUNHO DE 2022. Autor: Deputado Valmir Moretto Declara de utilidade pública a Associação Pontes Lacerdense de Proteção aos Animais - ALPA’S, de Pontes e Lacerda. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a s...

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  • D.O. nº 28270 de 22/06/2022 - LEI 11811

    LEI Nº 11.811, DE 21 DE JUNHO DE 2022. Autor: Deputado Thiago Silva Declara de utilidade pública a Associação dos Músicos e Artistas de Guiratinga. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada ...

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  • D.O. nº 28270 de 22/06/2022 - LEI 11810

    LEI Nº 11.810, DE 21 DE JUNHO DE 2022. Autor: Deputado Thiago Silva Institui o Dia de Combate à Violência contra a Mulher e ao Feminicídio no Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1...

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