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227 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 27722 de 31/03/2020 (Edição Extra) - DECRETO 432 20

    DECRETO Nº 432, DE 31 DE MARÇO DE 2020. Consolida, estabelece e fixa critérios para aplicação de medidas não farmacológicas excepcionais, de caráter temporário, restritivas à circulação e às atividades privadas, para a prevenção dos riscos de disseminação do coronavírus em todo o território de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO...

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  • D.O. nº 27722 de 31/03/2020 - DECRETO 431 20

    DECRETO Nº 431, DE 30 DE MARÇO DE 2020. Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade de inserir...

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  • D.O. nº 27722 de 31/03/2020 - DECRETO 430 20

    DECRETO Nº 430, DE 30 DE MARÇO DE 2020. Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a integração dos sistema...

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  • D.O. nº 27722 de 31/03/2020 - DECRETO 429 20

    DECRETO Nº 429, DE 30 DE MARÇO DE 2020. Introduz alterações no Decreto n° 1.977, de 23 de novembro de 2000, que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Esta...

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  • D.O. nº 27720 de 27/03/2020 (Edição Extra) - DECRETO 428 20

    DECRETO Nº 428, DE 27 DE MARÇO DE 2020. Altera os Decretos nº 407, de 16 de março de 2020, e 416, de 20 de março de 2020, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 66 da Constituição do Estado, DECRETA: Art. 1º Fica revogado o art. 11 do Decreto nº 407, de 16 ...

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  • D.O. nº 27714 de 19/03/2020 (Edição Extra) - DECRETO 414 20

    DECRETO Nº 414, DE 19 DE MARÇO DE 2020. Dispõe sobre medidas de fiscalização sanitária e consumerista relacionadas ao combate à pandemia do coronavírus (2019-nCoV) a serem adotadas no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III...

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  • D.O. nº 27711 de 16/03/2020 - DECRETO 402 20

    DECRETO Nº 402, DE 13 DE MARÇO DE 2020. Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, D E C R E T A: Art....

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  • D.O. nº 27711 de 16/03/2020 - DECRETO 401 20

    DECRETO Nº 401, DE 13 DE MARÇO DE 2020. Dispõe sobre a estrutura organizacional da Governadoria e a redistribuição de cargos em comissão e das funções de confiança. GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, D E C R E T A: Art. 1º A Governadoria é o órgão ...

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  • D.O. nº 27711 de 16/03/2020 - DECRETO 400 20

    DECRETO Nº 400, DE 13 DE MARÇO DE 2020. Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional da CASA CIVIL do Estado de Mato Grosso, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66 incisos III e V, da Constituição Estadual, D E C R E T A: A...

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  • D.O. nº 27709 de 12/03/2020 - DECRETO 399 20

    DECRETO Nº 399, DE 11 DE MARÇO DE 2020. Dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do exercício de 2020 e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e objetivando disciplinar a execução orçamentária e financeira do exercício de ...

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  • D.O. nº 27709 de 12/03/2020 - DECRETO 398 20

    DECRETO Nº 398, DE 11 DE MARÇO DE 2020. Institui a Comissão Gestora Central - A3P (CGC/A3P) do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo nº 154375/2016, e Considerando os de...

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  • D.O. nº 27709 de 12/03/2020 - DECRETO 397 20

    DECRETO Nº 397, DE 11 DE MARÇO DE 2020. Altera o Decreto n° 1.973, de 25 de outubro de 2013 e fixa as competências e atribuições relacionadas ao Portal da Transparência no âmbito do Poder Executivo estadual. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V da Constituição Estadual, tendo ...

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  • D.O. nº 27709 de 12/03/2020 - DECRETO 396 20

    DECRETO Nº 396, DE 11 DE MARÇO DE 2020. Regulamenta a execução da Lei n° 11.030 de 29 de novembro de 2019, para disciplinar o sigilo protetivo às servidoras públicas vítimas de violência doméstica e familiar. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III da Constituição Estadual, tendo em...

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  • D.O. nº 27709 de 12/03/2020 - DECRETO 395 20

    DECRETO Nº 395, DE 11 DE MARÇO DE 2020. Dispõe sobre o Cofinanciamento Estadual do Sistema Único de Assistência Social, o Sistema de Transferência de Recursos Financeiros aos Fundos Municipais de Assistência Social e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V...

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  • D.O. nº 27705 de 6/03/2020 - DECRETO 392 20

    DECRETO Nº 392, DE 05 DE MARÇO DE 2020. Concede Medalhas a servidores Bombeiros Militares que abaixo menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida a MEDALHA DE TEMPO DE SERVIÇO - BRONZE aos servidores adiante men...

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  • D.O. nº 27705 de 6/03/2020 - DECRETO 391 20

    DECRETO Nº 391, DE 05 DE MARÇO DE 2020. Concede a medalha Guardião do Paiaguás as personalidades adiante indicadas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto no Decreto nº 223, de 21 de agosto de 2019, e ainda o que consta no Proce...

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  • D.O. nº 27700 de 28/02/2020 (Edição Extra) - DECRETO 387 20

    DECRETO Nº 387, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020. Altera o Decreto n° 1.285, de 30 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei n° 10.579, de 07 de agosto de 2017, que Institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso - REGULARIZE, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são...

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  • D.O. nº 27700 de 28/02/2020 (Edição Extra) - DECRETO 386 20

    DECRETO Nº 386, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020. Altera o Decreto n° 704, de 23 de setembro de 2016, que regulamenta a Lei n° 10.433, de 20 de setembro de 2016, que institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso - Programa REFIS-MT - e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que...

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  • D.O. nº 27696 de 20/02/2020 (Edição Extra) - DECRETO 352 20 REP

    *DECRETO Nº 352, DE 24 DE JANEIRO DE 2020. Promove os Delegados de Polícia da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a decisão contida no Acordão de n°108471/2011, nos autos da Ação de n° ...

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  • D.O. nº 27696 de 20/02/2020 (Edição Extra) - DECRETO 381 20

    DECRETO Nº 381, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020. Dispõe sobre o alinhamento das diretrizes e reorganização da estrutura de Gestão e Execução do Programa Papel Passado e dá outras providências. O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V da Constituição Estadual e, tendo em vista o que consta...

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