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227 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 27854 de 9/10/2020 - DECRETO 674 20

    DECRETO Nº 674, DE 08 DE OUTUBRO DE 2020. Cria na Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, a Medalha “MÉRITO 4º BPM” e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo nº 564428/2019, DECRETA: Art. ...

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  • D.O. nº 27854 de 9/10/2020 - DECRETO 673 20

    DECRETO Nº 673, DE 08 DE OUTUBRO DE 2020. Homologa Decreto que declarou Situação de Emergência nas áreas afetadas por incêndios Florestais no Município de Chapada dos Guimarães-MT. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e com fundamento no Art. 22 da Lei ...

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  • D.O. nº 27854 de 9/10/2020 - DECRETO 672 20

    DECRETO Nº 672, DE 08 DE OUTUBRO DE 2020. Homologa Decreto que declarou Situação de Emergência nas áreas afetadas por estiagem no Município de Nova Santa Helena-MT. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e com fundamento no Art. 22 da Lei nº 10.670, de 16...

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  • D.O. nº 27854 de 9/10/2020 - DECRETO 671 20

    DECRETO Nº 671, DE 08 DE OUTUBRO DE 2020. Homologa Decreto que declarou Situação de Emergência nas áreas afetadas por estiagem no Município de Juscimeira-MT. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e com fundamento no Art. 22 da Lei nº 10.670, de 16 de jan...

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  • D.O. nº 27852 de 7/10/2020 - DECRETO 662 20

    DECRETO Nº 662, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020. Aprova o Plano Pedagógico Estratégico de Volta às Aulas, formulado pela Secretaria de Estado de Educação - SEDUC. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo nº 310209/2020, ...

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  • D.O. nº 27852 de 7/10/2020 - DECRETO 661 20

    DECRETO Nº 661, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020. Altera o Decreto nº 840, de 10 de fevereiro de 2017, que regulamenta as modalidades licitatórias vigentes, às aquisições de bens, contratações de serviços, locações de bens móveis, imóveis e o Sistema de Registro de Preço no Poder Executivo Estadual, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ...

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  • D.O. nº 27852 de 7/10/2020 - DECRETO 660 20

    DECRETO Nº 660, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020. Regulamenta os artigos 62 e 62-B da Lei Complementar nº 38 de 21 de novembro de 1995, que dispõe sobre Código Estadual do Meio Ambiente e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e: Consider...

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  • D.O. nº 27846 de 29/09/2020 - DECRETO 657 20

    DECRETO Nº 657 DE 28 DE SETEMBRO DE 2020. Altera o Decreto nº 90, de 16 de abril de 2019, que regulamenta a concessão e o gozo de licença-prêmio por assiduidade dos servidores públicos efetivos civis e militares da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO...

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  • D.O. nº 27846 de 29/09/2020 - DECRETO 656 20

    DECRETO Nº 656, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020. Regulamenta a concessão e o usufruto de férias dos servidores públicos civis e militares da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, i...

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  • D.O. nº 27844 de 25/09/2020 (Edição Extra) - DECRETO 655 20

    DECRETO Nº 655, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020. Altera o Decreto nº 522, de 12 de junho de 2020, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a tendência de estabilização nos registros de casos de infecção pelo Coronavírus C...

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  • D.O. nº 27843 de 24/09/2020 - DECRETO 653 20

    DECRETO Nº 653, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020. Altera o Decreto nº 2.454, de 22 de março de 2010 que regulamenta a Lei Complementar nº 386, de 05 de março de 2010, que dispõe sobre a Organização Básica da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, para o fim de criar o Batalhão de Polícia Militar Fazendário (BPMFaz), e dá outras providências. O GOV...

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  • D.O. nº 27843 de 24/09/2020 - DECRETO 652 20

    DECRETO Nº 652, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020. Altera o Decreto nº 636, de 14 de setembro de 2020, que decretou situação de emergência no âmbito do Estado de Mato Grosso pelo desastre Incêndio Florestal - COBRADE 1.4.1.3.1 e 1.4.1.3.2 e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 6...

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  • D.O. nº 27838 de 17/09/2020 - DECRETO 649 20

    DECRETO Nº 649, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020. Altera o Regulamento do Sistema Tributário Estadual, instituído pela Lei n° 4.547, de 27/12/82, com as alterações nela introduzidas, aprovado pelo Decreto n° 2.129, de 25/07/86. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constitu...

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  • D.O. nº 27838 de 17/09/2020 - DECRETO 648 20

    DECRETO Nº 648, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020. Altera o Decreto n° 129, de 27/05/2019 (DOE 28/05/2019), que dispõe sobre a integração entre o Ministério Público do Estado de Mato Grosso e as Entidades Administrativas do Estado de Mato Grosso, para a prevenção e detecção de ilicitudes em atos administrativos estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MAT...

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  • D.O. nº 27838 de 17/09/2020 - DECRETO 647 20

    DECRETO Nº 647, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020. Homologa Decreto que declarou Situação de Emergência nas áreas afetadas por incêndios Florestais no Município de Barão de Melgaço-MT. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e com fundamento no Art. 22 da Lei nº 1...

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  • D.O. nº 27838 de 17/09/2020 - DECRETO 646 20

    DECRETO Nº 646, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terras que menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III da Constituição do Estado, e Considerando o que dispõe o artigo 5º, inciso XXIV, da Constituição da Repúb...

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  • D.O. nº 27838 de 17/09/2020 - DECRETO 645 20

    DECRETO Nº 645, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020. Dispõe sobre o Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Tortura no Estado de Mato Grosso (CEPET-MT). O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo nº 168311/2020, e ...

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  • D.O. nº 27838 de 17/09/2020 - DECRETO 644 20

    DECRETO Nº 644, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020. Concede Medalhas aos servidores Policiais Militares que abaixo menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida a MEDALHA DE TEMPO DE SERVIÇO - BRONZE aos servidores adiant...

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  • D.O. nº 27836 de 15/09/2020 (Edição Extra) - DECRETO 639 20

    DECRETO Nº 639, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020. Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania- SETASC, a redistribuição dos cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual,...

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  • D.O. nº 27836 de 15/09/2020 (Edição Extra) - DECRETO 638 20

    DECRETO Nº 638, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020. Dispõe sobre a estrutura organizacional da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados - AGER, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Es...

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