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13 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28025 de 22/06/2021 (Edição Extra) - VETO 106 21

    MENSAGEM Nº 106 DE 22 DE JUNHO DE 2021. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 1101/2019, que “Dispõe sobre os instrumentos de controle do acesso a biodive...

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  • D.O. nº 28025 de 22/06/2021 (Edição Extra) - VETO 105 21

    MENSAGEM Nº 105 DE 22 DE JUNHO DE 2021. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 960/2019 que "Dispõe sobre a criação do Guia Turístico Virtual ‘Conheça Mato...

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  • D.O. nº 28025 de 22/06/2021 (Edição Extra) - VETO 104 21

    MENSAGEM Nº 104 DE 22 DE JUNHO DE 2021. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 860/2019, que “Dispõe sobre a história dos homenageados em logradouros públi...

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  • D.O. nº 28025 de 22/06/2021 (Edição Extra) - VETO 103 21

    MENSAGEM Nº 103 DE 22 DE JUNHO DE 2021. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos arts. 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 264/2019 que "Dispõe sobre a criação do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa ...

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  • D.O. nº 28025 de 22/06/2021 (Edição Extra) - VETO 102 21

    MENSAGEM Nº 102 DE 22 DE JUNHO DE 2021. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos arts. 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 245/2019, que “Assegura às mulheres com elevado risco de desenvolver câncer de...

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  • D.O. nº 28025 de 22/06/2021 (Edição Extra) - VETO 101 21

    MENSAGEM Nº 101 DE 22 DE JUNHO DE 2021. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos arts. 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 144/2020 que "Dispõe sobre a utilização de feijão e pulses na alimentação esco...

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  • D.O. nº 28025 de 22/06/2021 (Edição Extra) - VETO 100 21

    MENSAGEM Nº 100 DE 22 DE JUNHO DE 2021. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 75/2019, que “Institui diretrizes para o Programa Estadual de Proteção à Saú...

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  • D.O. nº 28025 de 22/06/2021 (Edição Extra) - VETO 99 21

    MENSAGEM Nº 99 DE 22 DE JUNHO DE 2021. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos arts. 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei Complementar nº 18/2021 que "Altera o art. 37 da Lei Complementar nº 631, de 31 de...

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  • D.O. nº 28020 de 15/06/2021 (Edição Extra) - VETO TOTAL 91 21

    MENSAGEM Nº 91 DE 15 DE JUNHO DE 2021. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos arts. 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 541/2019 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de processo de cole...

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  • D.O. nº 28020 de 15/06/2021 (Edição Extra) - VETO PARCIAL 90 21

    MENSAGEM Nº 90 DE 15 DE JUNHO DE 2021. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei nº 239/2021 que "Institui a Política Estadual de Incentivo à Instalação de Usinas...

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  • D.O. nº 28019 de 14/06/2021 (Edição Extra) - VETO PARCIAL 87 21

    MENSAGEM Nº 87 DE 14 DE JUNHO DE 2021. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei nº 997/2020, que “Aprova o Plano Estadual de Educação - PEE e dá outras providências”, a...

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  • D.O. nº 28014 de 8/06/2021 (Edição Extra) - VETO PARCIAL 82 21

    MENSAGEM Nº 82 DE 08 DE JUNHO DE 2021. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos arts. 42, § 1º e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei nº 422/2019, que “Modifica as Infrações à Lei nº 9.096, de 16 de janeiro de 2009, e ...

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  • D.O. nº 28014 de 8/06/2021 (Edição Extra) - VETO TOTAL 81 21

    MENSAGEM Nº 81 DE 08 DE JUNHO DE 2021. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 299/2020, que “Dispõe sobre o acesso ao prontuário médico do paciente por mei...

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