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63 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28020 de 15/06/2021 (Edição Extra) - VETO PARCIAL 90 21

    MENSAGEM Nº 90 DE 15 DE JUNHO DE 2021. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei nº 239/2021 que "Institui a Política Estadual de Incentivo à Instalação de Usinas...

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  • D.O. nº 28019 de 14/06/2021 (Edição Extra) - VETO PARCIAL 87 21

    MENSAGEM Nº 87 DE 14 DE JUNHO DE 2021. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei nº 997/2020, que “Aprova o Plano Estadual de Educação - PEE e dá outras providências”, a...

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  • D.O. nº 28014 de 8/06/2021 (Edição Extra) - VETO PARCIAL 82 21

    MENSAGEM Nº 82 DE 08 DE JUNHO DE 2021. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos arts. 42, § 1º e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei nº 422/2019, que “Modifica as Infrações à Lei nº 9.096, de 16 de janeiro de 2009, e ...

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  • D.O. nº 28014 de 8/06/2021 (Edição Extra) - VETO TOTAL 81 21

    MENSAGEM Nº 81 DE 08 DE JUNHO DE 2021. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 299/2020, que “Dispõe sobre o acesso ao prontuário médico do paciente por mei...

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  • D.O. nº 28004 de 21/05/2021 - VETO TOTAL 67 21

    MENSAGEM Nº 67 DE 20 DE MAIO DE 2021. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 521/2020, que "Estabelece objetivos e diretrizes para a adoção de medidas de a...

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  • D.O. nº 28004 de 21/05/2021 - VETO TOTAL66 21

    MENSAGEM Nº 66 DE 20 DE MAIO DE 2021. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos arts. 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 95/2020 que "Altera o art. 81 da Lei nº 10.986, de 05 de novembro de 2019 e dá o...

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  • D.O. nº 28004 de 21/05/2021 - VETO TOTAL 65 21

    MENSAGEM Nº 65 DE 20 DE MAIO DE 2021. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 396/2019, que "Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.395, de 20 de abril de 2016,...

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  • D.O. nº 28004 de 21/05/2021 - VETO TOTAL 64 21

    MENSAGEM Nº 64 DE 20 DE MAIO DE 2021. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 126/2021 que "Cria o Programa de Repovoamento de Peixes nas Barragens de Usina...

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  • D.O. nº 28004 de 21/05/2021 - VETO TOTAL 63 21

    MENSAGEM Nº 63 DE 20 DE MAIO DE 2021. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 106/2021, que "Insere a cobertura de vacina contra a covid-19 como obrigação d...

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  • D.O. nº 28004 de 21/05/2021 - VETO PARCIAL 62 21

    MENSAGEM Nº 62 DE 20 DE MAIO DE 2021. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei nº 458/2019, que "Dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de fibrom...

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  • D.O. nº 27997 de 12/05/2021 - VETO PARCIAL 60 21

    MENSAGEM Nº 60 DE 11 DE MAIO DE 2021. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei nº 228/2021, que "Classifica como de interesse público e serviço essencial na área...

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  • D.O. nº 27997 de 12/05/2021 - VETO TOTAL 59 21

    MENSAGEM Nº 59 DE 11 DE MAIO DE 2021. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 47/2019, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de ofertar diariamente lanche ant...

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  • D.O. nº 27995 de 10/05/2021 (Edição Extra) - VETO PARCIAL 58 21

    MENSAGEM Nº 58 DE 10 DE MAIO DE 2021. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos arts. 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei nº 21/2021, que "Reconhece as atividades educacionais, escolares e afins como essenc...

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  • D.O. nº 27995 de 10/05/2021 (Edição Extra) - VETO TOTAL 57 21

    MENSAGEM Nº 57 DE 10 DE MAIO DE 2021. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos arts. 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 238/2019, que "Institui o Programa de Exame de Mamografia Móvel no âmbito do Est...

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  • D.O. nº 27994 de 7/05/2021 - VETO TOTAL 55 21

    MENSAGEM Nº 55 DE 07 DE MAIO DE 2021. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos arts. 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 905/2019, que "Dispõe sobre a remoção de veículos estacionados irregularmente no...

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  • D.O. nº 27978 de 14/04/2021 - VETO PARCIAL 43 21

    MENSAGEM Nº 43, DE 13 DE ABRIL DE 2021. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei Complementar nº 03/2021, Mensagem nº 06/2021, que “Altera a Lei Complementar nº ...

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  • D.O. nº 27978 de 14/04/2021 - VETO 42 21

    MENSAGEM Nº 42, DE 13 DE ABRIL DE 2021. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos arts. 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 1.032/2019, que "Revoga dispositivo da Lei nº 7.804, de 05 de dezembro de 2020...

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  • D.O. nº 27978 de 14/04/2021 - VETO 41 21

    MENSAGEM Nº 41, DE 13 DE ABRIL DE 2021. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 160/2021, que “Dispõe sobre a proibição de corte no fornecimento de energia ...

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  • D.O. nº 27959 de 16/03/2021 - VETO 31 21

    MENSAGEM Nº 31, DE 15 DE MARÇO DE 2021. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 252/2019 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de as escolas públicas de ensin...

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  • D.O. nº 27959 de 16/03/2021 - VETO 30 21

    MENSAGEM Nº 30, DE 15 DE MARÇO DE 2021. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos arts. 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 49/2021 que "Acrescenta o art. 6º-A à Lei nº 11.097, de 26 de março de 2020, q...

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