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204 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 26596 de 12/08/2015 - DECRETO 215 15

    DECRETO Nº 215, DE 12 DE AGOSTO DE 2015. Aprova o Estatuto da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Mato Grosso - FAPEMAT. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 66, III da Constituição Estadual, DECRETA: Art. 1º Fica aprovado o Estatuto da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Mato...

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  • D.O. nº 26596 de 12/08/2015 - DECRETO 216 15

    DECRETO Nº 216, DE 12 DE AGOSTO DE 2015. Dispõe sobre a criação da Unidade Escolar que adiante menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATOGROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, e considerando o que consta do Processo nº 544373/2014, da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, D E C...

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  • D.O. nº 26593 de 7/08/2015 - DECRETO 211 15

    DECRETO Nº 211, DE 07 DE AGOSTO DE 2015. Dispõe sobre a invalidação do Decreto nº 2.499, de 20 de agosto de 2014, que “autoriza a delegação de serviços públicos de transporte coletivo intermunicipal de passageiros, mediante licitação, e dá outras providências”, em virtude de sua nulidade, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MAT...

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  • D.O. nº 26593 de 7/08/2015 - DECRETO 212 15

    DECRETO Nº 212, DE 07 DE AGOSTO DE 2015. Dispõe sobre a vinculação do Comitê Estadual para o Desenvolvimento e Integração das Políticas Públicas na Faixa de Fronteira ao Gabinete de Articulação e Desenvolvimento Regional, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso...

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  • D.O. nº 26593 de 7/08/2015 - DECRETO 213 15

    DECRETO N° 213, DE 07 DE AGOSTO DE 2015. Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO que a política de conce...

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  • D.O. nº 26590 de 4/08/2015 - DECRETO 210 15

    DECRETO Nº 210, DE 04 DE AGOSTO DE 2015. Regulamenta o artigo 23, inciso III, da Lei Complementar nº 566, de 20 de maio de 2015, em relação à execução dos contratos de repasses e convênios em vigor antes de sua publicação, e dá outras providencias. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incis...

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  • D.O. nº 26589 de 3/08/2015 - DECRETO 208 15

    DECRETO Nº 208, DE 03 DE AGOSTO DE 2015. Retifica o art. 2º do Decreto nº 1.144, de 06 de fevereiro de 2008 que dispõe sobre a extinção do Centro Estadual de Exames Supletivos, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual e Process...

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  • D.O. nº 26589 de 3/08/2015 - DECRETO 207 15

    DECRETO Nº 207, DE 03 DE AGOSTO DE 2015. Retifica o artigo 1º do Decreto 2.645, de 11 de dezembro de 2014. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual e, considerando o que consta no Processo nº 335906/2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica retificado o artigo ...

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  • D.O. nº 26589 de 3/08/2015 - DECRETO 206 15

    DECRETO Nº 206, DE 03 DE AGOSTO DE 2015. Delega competência à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA, para celebrar, executar e prestar contas de Convênios perante a União. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das suas atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III e V, da Constituição Estadual, tendo em vist...

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  • D.O. nº 26589 de 3/08/2015 - DECRETO 209 15

    DECRETO Nº 209, DE 03 DE AGOSTO DE 2015. Dispõe sobre a retificação em parte do Decreto n° 447 de 19/06/1991, publicado no Diário Oficial da mesma data. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e considerando o disposto nos artigos 83 e 84 da Lei Complement...

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  • D.O. nº 26582 de 23/07/2015 - DECRETO 202 15

    DECRETO Nº 202, DE 23 DE JULHO DE 2015. Altera o Decreto nº 11, de 27 de janeiro de 2015, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO as normas gerais que regem as finanças públicas no país, em especial o art. 60 e seu...

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  • D.O. nº 26580 de 21/07/2015 - DECRETO 200 15

    DECRETO Nº 200, DE 21 DE JULHO DE 2015. Altera o Decreto nº 2.295 de 14 de abril de 2014, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, DECRETA: Art. 1º O Parágrafo único do art. 12 do Decreto nº 2.295 de 14 de abril de 2014, pas...

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  • D.O. nº 26580 de 21/07/2015 - DECRETO 199 15

    DECRETO Nº 199, DE 21 DE JULHO DE 2015. Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Saúde - SES, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, D E C R E T A: Art. 1º À Sec...

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  • D.O. nº 26579 de 20/07/2015 - DECRETO 198 15

    DECRETO Nº 198, DE 20 DE JULHO DE 2015. Concede Medalha de Tempo de Serviço ao servidor Bombeiro Militar que menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, III, da Constituição Estadual, DECRETA: Art. 1º Fica concedida a MEDALHA DE TEMPO DE SERVIÇO - BRONZE ao servidor adiante mencionado,...

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  • D.O. nº 26578 de 17/07/2015 - DECRETO 156 15 Rep

    *DECRETO Nº 156, DE 1º DE JULHO DE 2015. Dispõe sobre a estrutura organizacional da Procuradoria Geral do Estado - PGE, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, D E C R E T A: Art. 1º A Pro...

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  • D.O. nº 26578 de 17/07/2015 - DECRETO 197 15

    DECRETO Nº 197, DE 17 DE JULHO DE 2015. Altera o Decreto n° 10, de 23 de janeiro de 2015, e o Decreto n° 5.425, de 6 de abril de 2005, para regulamentar, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, as disposições dos artigos 7°, 9° e 10 da Lei n° 10.297, de 9 de julho de 2015, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, ...

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  • D.O. nº 26578 de 17/07/2015 - DECRETO 196 15

    DECRETO Nº 196, DE 17 DE JULHO DE 2015. Regulamenta a Lei Complementar nº 566, de 20 de maio de 2015, disciplina o desmembramento de atribuições da Casa Civil, com a criação do Gabinete de Articulação de Desenvolvimento Regional, do Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção, do Gabinete de Governo, do Gabinete de Assuntos Estratégicos, e ...

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  • D.O. nº 26574 de 13/07/2015 - DECRETO 188 15

    DECRETO Nº 188, DE 13 DE JULHO DE 2015. Introduz alterações no Regulamento do ICMS, para regulamentar o inciso I e o § 1° do artigo 5°-B da Lei n° 10.235, de 30 de dezembro de 2014, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual...

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  • D.O. nº 26574 de 13/07/2015 - DECRETO 189 15

    DECRETO Nº 189, DE 13 DE JULHO DE 2015. Altera o Anexo I do Decreto n° 2.101, de 18 de agosto de 2009, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, DECRETA: Art. 1º O Anexo I - Tabela de Diárias - do Decreto nº 2.101, de 18 de agosto...

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  • D.O. nº 26572 de 9/07/2015 - DECRETO 185 15

    DECRETO Nº 185, DE 09 DE JULHO DE 2015. Dispõe sobre a designação de rodovias estaduais para cobrança de pedágios, nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.620, de 28 de dezembro de 2006, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, DECRETA...

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