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532 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28498 de 12/05/2023 - DECRETO 278 23

    DECRETO Nº 278, DE 11 DE MAIO DE 2023. Homologa Situação de Emergência nas áreas afetadas por Tempestade Local/Convectiva - Chuvas Intensas no Município de Colniza - MT. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e com fundamento no artigo 22 da Lei nº 10.670...

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  • D.O. nº 28496 de 10/05/2023 - DECRETO 277 23

    DECRETO Nº 277, DE 09 DE MAIO DE 2023. Dispõe sobre declaração de estabilidade de servidor no serviço público estadual. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e considerando o que consta do Processo protocolado junto à Secretaria de Estado de Planejamento...

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  • D.O. nº 28496 de 10/05/2023 - DECRETO 276 23

    DECRETO N° 276, DE 09 DE MAIO DE 2023. Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO ser objetivo permanente d...

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  • D.O. nº 28496 de 10/05/2023 - DECRETO 275 23

    DECRETO Nº 275, DE 09 DE MAIO DE 2023. Altera dispositivos do Decreto nº 1.436, de 18 de julho de 2022, que “Dispõe sobre o processo administrativo estadual de apuração das infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, regulamenta o Programa de Conversão de Multas Ambientais e dá outras providências”. O GOVERNAD...

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  • D.O. nº 28496 de 10/05/2023 - DECRETO 274 23

    DECRETO Nº 274, DE 09 DE MAIO DE 2023. Regulamenta a Lei nº 7.161, de 23 de agosto de 1999, que “Cria a Área de Proteção Ambiental Estadual das Cabeceiras do Rio Cuiabá no Estado de Mato Grosso e dá outras providências”. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, inciso III, da Constituição Estadua...

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  • D.O. nº 28493 de 5/05/2023 (Edição Extra 2) - DECRETO 273 23

    DECRETO Nº 273, DE 05 DE MAIO DE 2023. Concede Medalha ao servidor Policial Militar que abaixo menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo PM-PRO-2022/10857, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida a MEDALHA DE...

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  • D.O. nº 28493 de 5/05/2023 (Edição Extra 2) - DECRETO 272 23

    DECRETO Nº 272, DE 05 DE MAIO DE 2023. Concede Medalha ao servidor Policial Militar que abaixo que menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo PM-PRO-2022/05486, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida a MEDALH...

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  • D.O. nº 28493 de 5/05/2023 (Edição Extra 2) - DECRETO 271 23

    DECRETO Nº 271, DE 05 DE MAIO DE 2023. Concede Medalha ao servidor Policial Militar que abaixo menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo PM-PRO-2022/10529, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida a MEDALHA DE...

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  • D.O. nº 28493 de 5/05/2023 (Edição Extra 2) - DECRETO 270 23

    DECRETO Nº 270, DE 05 DE MAIO DE 2023. Concede Medalha ao servidor Policial Militar que abaixo menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo PM-PRO-2022/11559, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida a MEDALHA DE...

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  • D.O. nº 28493 de 5/05/2023 (Edição Extra 2) - DECRETO 269 23

    DECRETO Nº 269, DE 05 DE MAIO DE 2023. Concede Medalha ao servidor Policial Militar que abaixo menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo PM-PRO-2022/09097, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida a MEDALHA DE...

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  • D.O. nº 28493 de 5/05/2023 (Edição Extra 2) - DECRETO 268 23

    DECRETO Nº 268, DE 05 DE MAIO DE 2023. Concede Medalha ao servidor Policial Militar que abaixo menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo PM-PRO-2022/11158, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida a MEDALHA DE...

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  • D.O. nº 28493 de 5/05/2023 (Edição Extra 2) - DECRETO 267 23

    DECRETO Nº 267, DE 05 DE MAIO DE 2023. Promove Oficial da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto na alínea “a”, inciso “I” e parágrafo único do artigo 10, nos artigos 4º, 48 e 52, todos...

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  • D.O. nº 28493 de 5/05/2023 (Edição Extra 2) - DECRETO 266 23

    DECRETO Nº 266, DE 05 DE MAIO DE 2023. Torna sem efeito a promoção por requerimento de Oficial da Polícia Militar. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 66, inciso III, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no Art. 10, inciso III, alínea “c”, c/c Art. 16, Art. 44 e Art. 48 da Lei n...

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  • D.O. nº 28493 de 5/05/2023 (Edição Extra 2) - DECRETO 265 23

    DECRETO Nº 265, DE 05 DE MAIO DE 2023. Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Mato Grosso Previdência - MTPREV, a distribuição de cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Proce...

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  • D.O. nº 28493 de 5/05/2023 (Edição Extra 2) - DECRETO 264 23

    DECRETO Nº 264, DE 05 DE MAIO DE 2023. Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Governadoria e a redistribuição de cargos em comissão e das funções de confiança. GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processos nº CASACIV...

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  • D.O. nº 28493 de 5/05/2023 (Edição Extra 2) - DECRETO 263 23

    DECRETO Nº 263, DE 05 DE MAIO DE 2023. Dispõe sobre a estrutura organizacional da Fundação Nova Chance - FUNAC, a distribuição de cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo ...

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  • D.O. nº 28493 de 5/05/2023 (Edição Extra 2) - DECRETO 262 23

    DECRETO Nº 262, DE 05 DE MAIO DE 2023. Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Saúde - SES, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no ...

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  • D.O. nº 28493 de 5/05/2023 (Edição Extra 2) - DECRETO 261 23

    DECRETO Nº 261, DE 05 DE MAIO DE 2023. Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, tendo em vis...

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  • D.O. nº 28493 de 5/05/2023 (Edição Extra 2) - DECRETO 260 23

    DECRETO Nº 260, DE 05 DE MAIO DE 2023. Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, tendo...

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  • D.O. nº 28493 de 5/05/2023 (Edição Extra 2) - DECRETO 258 23

    DECRETO N° 258, DE 05 DE MAIO DE 2023. Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade de se atualiz...

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