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38 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 27642 de 2/12/2019 - Acórdão 216 19

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 804501/2010. Recorrente: Transsecchi Transportes Rodoviários Ltda. Auto de Infração n. 126241, de 26/10/2010. Relator - Edvaldo Belissário dos Santos - FAMATO. Advogados: Thalles de Souza Rodrigues - OAB/MT n. 9.874-B e João Henrique de Paula A. Ferreira OAB/MT n. 11.354. 2ª Junta d...

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  • D.O. nº 27642 de 2/12/2019 - Acórdão 215 19

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 145613/2014. Recorrente: Ailton Orlando Serra. Auto de Infração n. 135450, de 12/03/2014. Relator - André Luiz Falquetti e Silva - IFPDS. Advogado: Eduardo Zimiani Cipriano - OAB/MT n. 11.547. 2ª Junta de Julgamento de Recursos ACÓRDÃO - 215/19 EMENTA. Auto de Infração n. 135450, d...

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  • D.O. nº 27642 de 2/12/2019 - Acórdão 214 19

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 41346/2008. Recorrente: Domingos Munaretto. Auto de Infração n. 116526, de 14/11/2007. Relator - Flávio Lima de Oliveira - SINFRA. Advogados: Abel Sguarezzi - OAB/MT n. 8.347 e Álvaro da Cunha Neto - OAB/MT n. 12.069. 2ª Junta de Julgamento de Recursos ACÓRDÃO - 214/19 EMENTA. Aut...

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  • D.O. nº 27642 de 2/12/2019 - Acórdão 213 19

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 10224/2012. Recorrente: Girardi Freire Ltda. Auto de Infração n. 128498, de 22/12/2011. Relatora - Aline Garcia Rosa Vieira - SES. Advogada: Fabiane Elensilzie de Oliveira- OAB/MT n.6.141. 2ª Junta de Julgamento de Recursos ACÓRDÃO - 213/19 EMENTA. Auto de Infração n. 128498, de 22...

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  • D.O. nº 27642 de 2/12/2019 - Acórdão 212 19

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 263637/2012. Recorrente: Annibal Crossara Júnior. Auto de Infração n. 126717, de 24/02/2012. Relator - Flávio Lima de Oliveira - SINFRA. Advogada: Vanessa Rosin Figueiredo - OAB/MT n. 6.795. 2ª Junta de Julgamento de Recursos ACÓRDÃO - 212/19 EMENTA. Auto de Infração n. 126717, de ...

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  • D.O. nº 27642 de 2/12/2019 - Acórdão 211 19

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 634742/2009. Recorrente: M.B. Engenharia S/A. Auto de Infração n. 111119, de 01/09/2009. Relator - Flávio Lima de Oliveira - SINFRA. Advogados: Édis Milaré - OAB/SP n. 129.895 e OAB/DF n. 47.202 e Rita Maria Borges Franco - OAB/SP n. 237.395. 2ª Junta de Julgamento de Recursos ACÓR...

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  • D.O. nº 27642 de 2/12/2019 - Acórdão 210 19

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 56626/2009. Recorrente: Nelson Bizzacchi Spinelli. Auto de Infração n. 107888, de 20/01/2009. Relator - Adriano Boro Makuda - INSTITUTO GAIA. Advogados: Ari Frigeri - OAB/MT n. 12.736 e Reginaldo S. Faria - OAB/MT n. 7.028. 2ª Junta de Julgamento de Recursos ACÓRDÃO - 210/19 EMENT...

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  • D.O. nº 27642 de 2/12/2019 - Acórdão 209 19

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 53561/2011. Recorrente: Jucelino Lima Soares. Auto de Infração n. 129817, de 27/01/2011. Relator - César Esteves Soares - IBAMA. Revisor: Rubimar Barreto Silveira - CREA. Advogado: Antônio Vale Leite - OAB/MT n. 4.741. 2ª Junta de Julgamento de Recursos ACÓRDÃO - 209/19 EMENTA. Au...

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  • D.O. nº 27642 de 2/12/2019 - Acórdão 208 19

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 405413/2010. Recorrente: Lisângela Zamboni e Outros. Auto de Infração n. 125078, de 26/05/2010. Relator - Rubimar Barreto Silveira - CREA. Advogados: Gustavo Tomazetti Carrara - OAB/MT n. 5.967 e Elias Vanin - OAB/MT n. 10.026. 2ª Junta de Julgamento de Recursos ACÓRDÃO - 208/19 E...

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  • D.O. nº 27642 de 2/12/2019 - Acórdão 207 19

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 547366/2016. Recorrente: Klaus Wismann. Auto de Infração n. 168967, de 12/09/2016. Relator - Fernando Ribeiro Teixeira - IESCBAP. 1ª Junta de Julgamento de Recursos ACÓRDÃO - 207/19 EMENTA. Auto de Infração n. 168967, de 12/09/2016. Auto de Inspeção n. 159306, de 12/09/2016. Por pes...

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  • D.O. nº 27642 de 2/12/2019 - Acórdão 206 19

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 276281/2011. Recorrente: Marcos Garcia. Auto de Infração n. 116752, de 19/04/2011. Relator - Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT. Advogado - Silvio Eduardo Polidório - OAB/MT n. 13.968. 1ª Junta de Julgamento de Recursos ACÓRDÃO - 206/19 EMENTA. Auto de Infração n. 116752, de 19...

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  • D.O. nº 27642 de 2/12/2019 - Acórdão 205 19

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 480732/2011. Recorrente: Zaid Arbid. Auto de Infração n. 140053, de 17/06/2011. Relator - Fernando Ribeiro Teixeira - IESCBAP. Advogada - Adriana Schotten Wittmann - OAB/MT n. 10.192. 1ª Junta de Julgamento de Recursos ACÓRDÃO - 205/19 EMENTA. Auto de Infração n. 140053, de 17/06/2...

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  • D.O. nº 27642 de 2/12/2019 - Acórdão 204 19

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 524674/2016. Recorrente: Karina Sanches Ferracini. Auto de Infração n. 131872, de 23/08/2016. Relator - Álvaro Fernando Cícero Leite - FIEMT. Revisor - Fernando Ribeiro Teixeira - IESCBAP. Advogada - Andréa Stallbaum Bernini - OAB/MT n. 12.396. 1ª Junta de Julgamento de Recursos AC...

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  • D.O. nº 27642 de 2/12/2019 - Acórdão 203 19

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 356642/2012. Recorrente: L.S. Madeiras Ltda. Auto de Infração n. 137502, de 03/07/2012. Relator - Álvaro Fernando Cícero Leite - FIEMT. Advogado - Ayslan Clayton Moraes - OAB/MT n. 8.377/0 1ª Junta de Julgamento de Recursos ACÓRDÃO - 203/19 EMENTA. Auto de Infração n. 137502, de 03...

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  • D.O. nº 27642 de 2/12/2019 - Acórdão 202 19

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 599166/2009. Recorrente: Valdir Joaquim Justino. Auto de Infração n. 120538, de 11/08/2009. Relatora - Monicke Sant’Anna P. de Arruda - FIEMT. Advogado - Ayslan Clayton Moraes - OAB/MT n. 8.377/0 1ª Junta de Julgamento de Recursos ACÓRDÃO - 202/19 EMENTA. Auto de Infração n. 120538...

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  • D.O. nº 27642 de 2/12/2019 - Acórdão 201 19

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 300012/2013 Recorrente: Celi Pereira da Silva Carolo. Auto de Infração n. 137989, de 28/05/2013. Relatora - Paola Biaggi Alves de Alencar - PGE. Advogado - Fernando Ulisses Pagliari - OAB/MT n. 3.047 e Procurador: Helder Domingos da Palma - CPF/MF: n. 688.211.901-53. 1ª Junta de Jul...

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  • D.O. nº 27642 de 2/12/2019 - Acórdão 200 19

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 290703/2012 Recorrente: Sadi Ronaldo Xavier Andrighetto. Auto de Infração n. 135004, de 29/05/2012. Relatora - Monicke Sant’Anna P. de Arruda - FIEMT. Advogada - Patrícia Podolan - OAB/MT n. 6.581. 1ª Junta de Julgamento de Recursos ACÓRDÃO - 200/19 EMENTA. Auto de Infração n. 1350...

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  • D.O. nº 27642 de 2/12/2019 - Acórdão 199 19

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 228729/2018 Recorrente: José Aparecido dos Santos. Auto de Infração n. 1165D, de 02/05/2018. Relatora - Monicke Sant’Anna P. de Arruda - FIEMT. Advogado - Gustavo Tomazetti Carrara - OAB/MT n.5.967. 1ª Junta de Julgamento de Recursos ACÓRDÃO - 199/19 EMENTA. Auto de Infração n. 116...

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