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203 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 26729 de 2/03/2016 - DECRETO 436 16

    DECRETO 436, DE 02 DE MARÇO DE 2016. Regulamenta a Lei nº 10.370, de 12 de fevereiro de 2016, que autoriza o Poder Executivo a instituir Serviço Social Autônomo denominado Instituto Mato-Grossense da Carne - IMAC, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos II...

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  • D.O. nº 26728 de 1/03/2016 - DECRETO 435 16

    DECRETO Nº 435 DE 1º DE MARÇO DE 2016. Convoca a 3ª Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, inciso, III e IV da Constituição Estadual, e considerando o Decr...

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  • D.O. nº 26724 de 24/02/2016 - DECRETO 434 16

    DECRETO 434 , DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016. Revoga o Decreto nº 379, de 29 de dezembro de 2015, repristinando-se os efeitos de dispositivos revogados do Regulamento do ICMS, acrescentados pelo Decreto nº 188, de 13 de junho de 2015. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, inciso III da Constituiçã...

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  • D.O. nº 26711 de 3/02/2016 - DECRETO 419 16

    DECRETO Nº 419, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016. Dispõe sobre a estrutura organizacional do Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção, a distribuição de cargos em comissão. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, D E C R E T A: Art. 1º Ao Gabinete de...

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  • D.O. nº 26699 de 18/01/2016 - DECRETO 406 16

    DECRETO 406, DE 15 DE JANEIRO DE 2016. Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado das Cidades - SECID. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V da Constituição Estadual, D E C R E T A: Art. 1º Fica aprovado o anexo Regimento Interno da Secretaria de Estado de Cidades. A...

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  • D.O. nº 26698 de 15/01/2016 - DECRETO 405 16

    DECRETO 404, DE 15 DE JANEIRO DE 2016. Dispõe sobre exclusão de servidor do Decreto nº 1.222, de 08 de fevereiro de 1985, publicado no Diário Oficial de 11 de fevereiro de 1985. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e considerando o constante no processo...

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  • D.O. nº 26698 de 15/01/2016 - DECRETO 404 16

    DECRETO 404, DE 15 DE JANEIRO DE 2016. Dispõe sobre a concessão e a fruição de incentivos fiscais para empresa enquadrada no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial - PRODEIC. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, e Considerando o que esta...

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  • D.O. nº 26698 de 15/01/2016 - DECRETO 403 16

    DECRETO 403, DE 15 DE JANEIRO DE 2016. Dispõe sobre o Enquadramento de empresas no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial - PRODEIC. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, e Considerando o que estabelece a Lei nº 7.958, de 25 de setembro d...

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  • D.O. nº 26698 de 15/01/2016 - DECRETO 402 16

    DECRETO 402, DE 15 DE JANEIRO DE 2016. Dispõe sobre a concessão e a fruição de incentivos fiscais para empresa enquadrada no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial - PRODEIC. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, e Considerando o que esta...

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  • D.O. nº 26698 de 15/01/2016 - DECRETO 401 16

    DECRETO 401, DE 15 DE JANEIRO DE 2016. Dispõe sobre a Renovação de empresas no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial - PRODEIC. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta do Processo nº 683168/2015, e Considerando ...

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  • D.O. nº 26698 de 15/01/2016 - DECRETO 400 16

    DECRETO 400, DE 15 DE JANEIRO DE 2016. Altera dispositivo do Decreto nº 337, de 25 de novembro de 2015. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo nº 678114/2015, DECRETA: Art. 1º O Art. 1º do Decreto nº 337, de 25 de...

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  • D.O. nº 26698 de 15/01/2016 - DECRETO 399 16

    DECRETO 399, DE 15 DE JANEIRO DE 2016. Dispõe sobre a estrutura organizacional da Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural - EMPAER/MT, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição ...

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  • D.O. nº 26698 de 15/01/2016 - DECRETO 398 16

    DECRETO 398, DE 15 DE JANEIRO DE 2016. Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de iência, Tecnologia e Inovação - SECITECI. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V da Constituição Estadual, D E C R E T A: Art. 1º Fica aprovado o anexo Regimento Interno da Secretaria ...

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  • D.O. nº 26698 de 15/01/2016 - DECRETO 397 16

    DECRETO 397, DE 15 DE JANEIRO DE 2016. Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários - SEAF. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V da Constituição Estadual, D E C R E T A: Art. 1º Fica aprovado o anexo Regimento Interno da Se...

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  • D.O. nº 26698 de 15/01/2016 - DECRETO 396 16

    DECRETO 396, DE 15 DE JANEIRO DE 2016. Aprova o Regimento Interno da Controladoria Geral do Estado - CGE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V da Constituição Estadual, DECRETA: Art. 1º Fica aprovado o anexo Regimento Interno da Controladoria Geral do Estado - CGE. Art. 2º ...

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  • D.O. nº 26698 de 15/01/2016 - DECRETO 395 16

    DECRETO 395, DE 15 DE JANEIRO DE 2016. Aprova o Regimento Interno do Gabinete de Transparência e Combate a Corrupção. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V da Constituição Estadual, D E C R E T A: Art. 1º Fica aprovado o anexo Regimento Interno do Gabinete de Transparência e ...

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  • D.O. nº 26698 de 15/01/2016 - DECRETO 394 16

    DECRETO 394, DE 15 DE JANEIRO DE 2016. Institui o Plano Estadual sobre Álcool e Drogas Ilícitas no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo nº 630386/2015, e Considera...

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  • D.O. nº 26698 de 15/01/2016 - DECRETO 393 16

    DECRETO 393, DE 15 DE JANEIRO DE 2016. Institui o Manual de Saúde e Segurança no Trabalho para os Servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição do Estado, e Consider...

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  • D.O. nº 26698 de 15/01/2016 - DECRETO 392 16

    DECRETO 392, DE 15 DE JANEIRO DE 2016. Dispõe sobre a regulamentação do art. 2º, da Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002, visando à coordenação, supervisão e uniformização da orientação jurídica nos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Estado de Mato Grosso, o exercício de sua representação judicial e consultoria ...

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  • D.O. nº 26698 de 15/01/2016 - DECRETO 391 16

    DECRETO 391, DE 15 DE JANEIRO DE 2016. Institui o Comitê Interinstitucional de Mobilização e Combate ao Mosquito Aedes Aegypti, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 66, incisos III e V da Constituição Estadual, e Considerando a Portaria do Ministério da Saúde n...

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